Seção Judiciária de São Paulo

A Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos apresenta resultado de seleção de entidades para recebimento de recursos no combate ao covid-19. O resultado é divulgado antes do previsto no ... urgência de pandemia. A celeridade só foi alcançada pela agilidade mostrada pelo Ministério Público Federal em suas manifestações. Igualmente, pelas intervenções rápidas dos requerentes, que, quando necessárias

do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal Newton De Lucca; o Corregedor-Geral do Conselho da Justiça Federal, o ministro João Otávio de Noronha, e o desembargador federal aposentado, José Eduardo ... Eduardo Santos Neves, falaram sobre a importância do Juizado Especial Federal. No dia seguinte, a Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, apresentou os princípios e desafios do JEF e falou ... evento se encerrou com a palestra do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler sobre as Turmas Recursais e com uma apresentação da Orquestra Infantil Kodomô. (FRC) Publicado em 11/01/2018 às 17h47 e atualizado

relacionado à farmácia. Ele também cita uma Resolução do Conselho Federal de Enfermagem que estabelece o direito do profissional recursar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica ... recuperação, e não à farmacológica. Em sua decisão, o juiz Valter Antoniassi Maccarone, da 4ª Vara Federal em Campinas, ressalta que a lei que regulamenta a atividade do profissional de enfermagem não prevê ... o, a ação proposta pela prefeitura de Campinas contra o COREN-SP foi julgada improcedente. Cabe recurso da sentença. (JSM) Processo n.º 0010825-45.2013.403.6105 – íntegra da sentença Publicado em 19/12/2017

como proibiu o Governo Federal de contingenciar esses valores. Os recursos do FDD têm por finalidade a reparação de danos causados à coletividade (meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico ... A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou, por meio de liminar, que a União promova a destinação integral das verbas do Fundo dos Direitos Difusos (FDD) para os fins a que foram arrecadadas, bem como ... infração à ordem econômica, etc). A decisão, proferida em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), também estabelece que a União destine, na Lei Orçamentária Anual de 2018, todo o dinheiro

cliente jurídico do banco. A sentença, de 25/8, é da juíza federal Diana Brunstein, da 7a Vara Cível Federal de São Paulo/SP. De acordo com a decisão, o réu terá de ressarcir integralmente a CEF pelo dano ... prática dos atos fraudulentos e o desvio de recursos da CEF visaram fim proibido nos regulamentos internos da instituição financeira, mas o fato de os recursos desviados haverem sido incorporados indevidamente ... Um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenado por crime de improbidade administrativa (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil), devido a débitos não reconhecidos por um cliente

A juíza federal Daniela Paulovich de Lima, titular da 2ª Vara Federal em Piracicaba/SP, determinou, em decisão liminar, a suspensão de todas as licenças e autorizações expedidas pela Companhia Tecnológica ... Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA deverá providenciar a efetiva fiscalização dos danos provocados à fauna pela prática de queima na região. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) ... internações decorrentes de doenças respiratórias e, finalmente, afirma que as queimadas trazem danos aos recursos hídricos, às matas ciliares e ao ciclo de vida da fauna da região, atingindo diversas espécies

O juiz federal Márcio Ferro Catapani, substituto da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, reconheceu a existência do crime de lavagem de dinheiro contra a administração pública e contra o sistema ... as investigações (delação premiada). De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), entre os anos de 2002 e 2003, os acusados, em associação com Valdemar Costa Neto, Jacinto ... Antonio Lamas, criaram uma estrutura criminosa voltada à ocultação, dissimulação e movimentação de recursos oriundos de crimes contra a administração pública. Ainda segundo o MPF, a estrutura montada pelos

O juiz federal Diogo Ricardo Goes Oliveira, substituto da 2ª Vara Federal em Bauru/SP, condenou um empresário e outros quatro ex-agentes públicos da prefeitura do município acusados de fraudarem a licitação ... 3 anos e 6 meses a 9 anos de detenção, além de pagamento de multa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram concedidos diversos pagamentos antecipados à empresa fornecedora de alimentos, Bombife ... envolvidos causou uma série de prejuízos para a Administração Pública, pois “privou o Poder Público de recursos que poderiam ter sido investidos e gerados dividendos, forçou a prefeitura a intentar demanda judicial

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, ouvirá amanhã (19/1) e quarta-feira (20/1), a partir das 14 horas, dez testemunhas de defesa no processo que investiga ... liberação de recursos ao PT e às empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza. Serão cinco testemunhas de defesa por dia, em cumprimento à Carta de Ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo ... Genuíno, Delúbio Soares e outros. As audiências serão realizadas a portas fechadas na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na alameda Ministro Rocha Azevedo nº 25. (RAN e HMJ) Carta de Ordem nº 2009.61.81.014095-4

Em audiência de tentativa de conciliação realizada ontem (22/7) na 2ª Vara Federal em Campinas/SP, o juiz federal Guilherme Andrade Lucci assinou a data final de 10/9/2010 para a ultimação e publicação ... ão de agravos de instrumento com pedidos antecipatórios recursais indeferidos. Após a referida decisão, houve exclusivamente pelo Juízo Federal o deferimento de pedido de autorização para que o Município ... 0012395-42.2008.403.6105 (*) AUTOR: Ministério Público Federal. RÉUS: Fundação José Pedro de Oliveira, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –IBAMA, Estado de São Paulo, Município