Seção Judiciária de São Paulo

Justiça Federal em São Paulo seleciona projetos sociais para a destinação de recursos Você sabia que ao final de um processo penal, o réu pode ser condenado ao pagamento em dinheiro à vítima, aos dependentes

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, rejeitou o recurso interposto pelo Município de São Paulo e Estado de São Paulo contra a sentença que determinou a implantação ... únicas do cabimento dos embargos de declaração. “As questões expostas deverão ser buscadas em sede de recurso próprio às instâncias superiores, descabendo, nas vias estreitas dos embargos declaratórios, que ... inexistindo os alegados vícios”. Em sentença do dia 23/11/2010 João Batista Gonçalves determinou à União Federal, ao Estado de São Paulo e ao Município de São Paulo que procedam, de forma definitiva e imediata

Paulista de Xadrez. A decisão é do juiz federal Fernando Cezar Carrusca Vieira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba/SP. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o programa apresentou irregularidades ... Duas pessoas e uma empresa foram condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa praticada durante a execução do projeto “Segundo Tempo” (PST), realizado no município de Americana. O Programa ... fornecimento de refeições e as notas fiscais, com faturamento divergente, a significar aplicação de recursos públicos sem contraprestação”, afirmou o magistrado. A decisão destaca ainda que a materialidade

Paulista, 1.682) mais um mutirão de conciliação de processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, referentes ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH. A previsão é que ... mutirão será coordenado pela juíza federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel e é organizado pelo Gabinete da Conciliação do TRF3, coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho. (RAN) Publicado ... ocorram 210 audiências. Durante o mutirão, advogados, mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal tentarão chegar a um acordo de quitação ou renegociação da dívida da casa própria. O último dia está

a instituição terá uma tramitação processual mais rápida e com menos recursos públicos, melhorando os serviços da Justiça Federal para toda a população. Desenvolvido em sintonia com as expectativas sociais ... usuários da Justiça Federal, o Programa e-Vara fixou algumas diretrizes, como a preservação da autonomia e a independência judicial; a racionalização da estrutura; o compartilhamento de recursos humanos e materiais ... Inaugurado no dia 3/2 na Justiça Federal em Santos/SP, o projeto-piloto do Programa e-Vara, com a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), já colhe bons resultados na prestação jurisdicional

o lixo em recurso. Publicado em 28 de fev. de 2022.Disponível link: https://brasil.un.org/pt-br/261852-pnuma-o-mundo-precisa-superar-era-do-desperd%C3%ADcio-e-transformar-o-lixo-em-recurso Acesso em ... (2022) indicou 5 fatos que justificam a importância da reciclagem: A reciclagem reduz o consumo de recursos naturais; A reciclagem pode reduzir as emissões de CO2 e diminuir o aquecimento global; O fim do ... doenças; A reciclagem gera empregos e melhora as condições de trabalho. Mas afinal, no que a Justiça Federal de São Paulo contribui para a reciclagem dos resíduos nas suas dependências? Para melhor identificação

destinadas, especialmente, à interiorização da Justiça Federal no país. Para o preenchimento das vagas, o Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUDE) tem processado os pedidos de alteração ... No dia 1/2 tomaram posse na Justiça Federal em São Paulo 14 novos técnicos e analistas que prestaram o concurso em 2007. Eles fazem parte do primeiro grupo de candidatos que foram nomeados em 2011. Os ... Administração Central, recebendo informações sobre as estratégias, estrutura e procedimentos da Justiça Federal da 3ª Região. As nomeações estão sendo feitas para preencherem as vagas relativas à Lei n.º 12.011/2009

Em decisão do dia 1/1 proferida durante o plantão judicial, o juiz federal Leonardo Henrique Soares determinou que a União Federal cumpra integralmente a liminar do dia 27/10/20 ( acesse aqui ), que obrigou ... dos referidos insumos no combate à Covid-19. A decisão ocorreu em recurso (embargos de declaração) movido pelo Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a União não cumpriu integralmente a ... corréus Igreja Mundial do Poder de Deus e Valdemiro Santiago de Oliveira tinham o objetivo de angariar recursos financeiros com a venda das sementes. (RAN) Ação Civil Pública no 5014383-08.2020.4.03.6100 – íntegra

Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 27.900,00 de indenização por danos morais à ex-correntista Izilda das Neves Barbosa. A sentença é do juiz federal substituto Bernardo Wainstein, da 1ª Vara Federal de ... de de a instituição bancária ou financeira movimentar recursos do consumidor sem a necessária e manifesta autorização do titular de tais recursos”, disse o juiz. Para Bernardo Wainstein, as instituições

Em cumprimento à decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP determinou na última quinta-feira (29/6) a expedição do alvará ... estender o mesmo efeito do recurso para os demais investigados presos. Esse artigo estabelece que na hipótese de concurso de agentes (art. 25 do Código Penal) a decisão do recurso interposto por um dos réus ... aproveitada a elas, já que os fatos investigados são semelhantes. Três continuam presas. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo destacou que, apesar de o Supremo ter considerado a prisão preventiva des