Seção Judiciária de São Paulo

forma eletrônica. Além disso, as ações podem ser propostas diretamente pelo cidadão, ou por meio de advogado, nas causas federais cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. O Juizado trata de demandas ... Costenaro, explicou que a vara existente na cidade possui cerca de 5 mil processos, sendo a maior parte deles relativos à matéria previdenciária. Para o magistrado, “a ampliação de competência da vara federal

Restaurativa – CEJURE – convida a todas e todos para a palestra “ Mediação LGBTQIAP+. Por que fazer parte deste grupo não é uma opção! ”, no dia 28/09 (quinta-feira), às 18h (horário de Brasília), ministrada ... Extrajudicial. Mediadora e Conciliadora judicial e extrajudicial certificada pelo IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo, atua como mediadora no CEJUSC /JEC Santo Amaro, TRF3, Target Diálogos Câmara de Mediação

a liberação imediata de cinco parcelas do seguro-desemprego a que teria direito, após ser demitido sem justa causa pela empresa em que trabalhou durante três anos. O benefício foi negado sob a justificativa ... requerente afirmou que, apesar de constituir a pessoa jurídica, nunca obteve rendimento econômico a partir dela e que, após ter o benefício negado, encerrou formalmente a empresa. Na decisão, a magistrada ... conforme a lei que regulamenta o benefício requerido, fará jus ao seguro o trabalhador dispensado sem justa causa que não possua renda de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e a de sua família

medicamento à parte autora, impondo-se à parte requerida a sua realização”, afirmou Marilaine Almeida. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da ... “Com base em tais elementos, é possível concluir, a partir da medicina baseada em evidências, pela indispensabilidade do fármaco para a saúde da parte requerente, ou, ao menos, para manutenção mínima da ... anteriormente e estipulou a concessão de 20 frascos mensais do medicamento até a alta médica. Caberá à parte autora, representada por sua genitora, apresentar a cada seis meses relatório ao órgão responsável

a imprensa e aprimorar a função de cada um dos participantes como porta-voz da instituição. Como parte do curso, os magistrados participaram de um circuito de mídia em que foram realizadas simulações de ... rádio, por telefone e pessoalmente. “É uma oportunidade de praticar um pouco do que foi passado na parte teórica, quando abordamos técnicas de entrevistas, mercado jornalístico e a importância da transparência ... transparência do Poder Judiciário”, disse Hélio Martins, assessor de imprensa do TRF3 que ministrou a parte teórica do curso. “Esperamos que após o curso os participantes tenham uma mudança de postura no re

taxa de quase 90% de partos cirúrgicos (cesarianas) da totalidade dos partos realizados no setor privado de saúde, de maneira efetiva, ocorreu por necessidades médicas aferidas a partir da ponderação dos ... de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento de trabalho de parto, possibilitando também a livre consulta por parte das pacientes gestantes. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) ... contra a vontade e sem a presença de efetiva recomendação médica. O juiz considerou que, apesar da remuneração não indicar isoladamente a reversão pela preferência na decisão do parto normal em relação

deferiu em parte o pedido do MPF. Foram acatados apenas os questionamentos feito quanto à gestão do controle de desperdício de alimentos, que eram destinados como lanche à crianças, e à contratação sem licitação ... relação à contratação das consultorias sem licitação, apesar de não ter sido verificado o dano ao erário, a decisão afirma que “a ausência de formalização de um processo, sem qualquer justificativa para tanto ... refeições e as notas fiscais, com faturamento divergente, a significar aplicação de recursos públicos sem contraprestação”, afirmou o magistrado. A decisão destaca ainda que a materialidade do dano foi verificada

dentadas sem tratamento térmico adequado. O órgão ministerial alegou que a comercialização de peças de reposição de baixa qualidade eleva o risco de acidentes, uma vez que as coroas dentadas sem o devido ... federal Victorio Giuzio Neto. O MPF explicou que a ação teve como base um inquérito instaurado a partir de representação formulada pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais ... controle judicial. “Com efeito, ao Poder Judiciário cabe realizar tão somente o controle de legalidade, sem se imiscuir sobre o mérito do ato administrativo”, destacou. Victorio Giuzio Neto afirma não se sustentar

de Congonhas e três associações de moradores da região, ocorrida hoje (3/3), terminou sem um acordo entre as partes. Uma das principais discussões referia-se à limitação do funcionamento do aeroporto das ... A possibilidade de um acordo ou conciliação durante o curso do processo não foi descartada pelas partes, podendo ocorrer a qualquer tempo durante as fases do processo. A audiência foi realizada das 14h

aplicada pela Anvisa é julgada desproporcional 05/09/2017 - INSS de Caraguatatuba deve atender advogados sem agendamento Agosto 30/08/2017 - Decisão proíbe exigência de papanicolau para aprovadas no concurso ... rede pública durante Semana da Conciliação 05/12/2017 - Cepema será instalada em novo endereço a partir de 6/12 05/12/2017 - Cumprida reintegração de posse de empreendimento em Bauru 01/12/2017 - Determinada ... obrigatório em toda a Justiça Federal da 3ª Região 30/08/2017 - TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador 28/08/2017 - TRF3 suspende decisão que determinava cobertura ilimitada de sessões