Seção Judiciária de São Paulo

Normativa nº 1234/12 da Receita Federal do Brasil ). Declaração de Instituição de Educação ou de Assistência Social ( Anexo II da Instrução Normativa nº 1234/12 da Receita Federal do Brasil ). Declaração de ... retenção em função de instrumento de recurso judicial, deverá mencionar destacadamente no corpo do documento de cobrança, bem como enviar: a) Cópia autenticada do Recurso Judicial e, b) Certidão de Objeto ... de Entidade Sem Fins Lucrativos ( Anexo III da Instrução Normativa nº 1234/12 da Receita Federal do Brasil ). A empresa que gozar de alguma isenção ou redução de alíquota, para se beneficiar desta, deverá

A juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP, negou, no dia 10/10, o pedido de um advogado que pleiteava anular processo administrativo disciplinar instaurado pela ... pudesse apresentar razões orais. Narrou, ainda, que não recebeu intimação sobre as decisões e que o recurso interposto não foi recebido em seu efeito suspensivo, o que ensejaria a nulidade. O advogado argumentou ... os do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, que deveriam recebê-la sequer sabiam onde estava o recurso. Em sua decisão, a juíza Tatiana Cardoso de Freitas observou que os fatos vieram a conhecimento da

fiscal; recursos e mandado de segurança. O curso é transmitido por videoconferência para as subseções judiciárias do estado de São Paulo e acontece das 9h às 12h no auditório do Juizado Especial Federal, localizado ... Fotos: Jefferson Messias O juiz federal Omar Chamon também atua na coordenação do curso Os participantes presentes no auditório do JEF/SP Fachada do Juizado Especial Federal em São Paulo Publicado em 11/01/2018 ... A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo, por meio do Programa de Capacitação Jurídica, deu início hoje ao curso de “Atualização em Processo Civil – Módulo II”

o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, o juiz federal diretor do Foro, Carlos Alberto Loverra, a juíza federal presidente do JEF/SP, Luciana Ortiz ... desembargadora federal Alda Bastos, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social do Município de São Paulo, Alda Marco Antônio, a desembargadora federal Therezinha ... para a Justiça Federal”. Atualmente tramitam no Juizado Especial Federal de São Paulo cerca de 97 mil processos, número que já chegou a ultrapassar a marca de 1 milhão de ações. A juíza federal Luciana Ortiz

anteriores foram financiadas pelo órgão e, nesta 3ª fase, decidimos utilizar não só recursos do Conselho, mas também recursos próprios da Seção Judiciária de São Paulo, pois entendemos que esse era um projeto ... oferecermos um serviço melhor à população e uma resposta mais rápida ao jurisdicionado“, disse o juiz federal Márcio Ferro Catapani, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. A virtualização do acervo ... PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização das ações físicas em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), a fim de que as unidades judiciárias possam realizar

princípios constitucionais e esparsos na Lei n. 8.666/93”, aponta o juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP. Os dois milhões de reais, somados a outros R$ 222 ... A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Ribeirão Preto/SP, Dárcy da Silva Vera, por desviar verbas públicas em proveito alheio durante sua gestão e dispensar licitação fora das hipóteses previstas ... detenção para o segundo, com regime inicial semiaberto em ambos os casos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2010, a prefeitura de Ribeirão Preto firmou um convênio com o Ministério do Turismo

São Paulo - Capital CEUNI Cível Criminal e Previdenciário Execuções Fiscais Turmas Recursais Juizado Especial Federal Administrativo Pwil - Lote 02/2022 Grande São Paulo Guarulhos - BENS DISPONÍVEIS Mauá

São Paulo - Capital Cível Criminal Execuções Fiscais Previdenciário Juizado Especial Federal Turmas Recursais Grande São Paulo Barueri Guarulhos Mogi das Cruzes Mauá Osasco Santo André São Bernardo do

O juiz federal Bruno Santhiago Genovez, titular da 1ª Vara Federal em Tupã/SP, determinou que a empresa Parapuã Agroindustrial S/A deve, em 60 dias, elaborar Plano de Assistência Social (PAS) relativo ... determina a Lei 4870/1965. E que cabe a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) analisar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados para esse fim. Para tanto fixou ... fixou a multa em R$ 1.000,00 ao dia no caso de descumprimento. Afirma o Ministério Público Federal (MPF), na ação civil pública proposta, que há um descumprimento da Lei 4870/1965, que prevê a aplicação

Econômica Federal- São José dos Campos Termo de Cessão de Uso 02.065.10.18 Caixa Econômica Federal- Guarulhos Termo de Cessão de Uso 02.064.10.18 Caixa Econômica Federal- Juizado Especial Federal Termo de ... Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (CNPJ nº 59.949.362/0001-76), Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP) (CNPJ nº 05.445.105/0001-78), Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato ... POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, NO INTERESSE DO GABINETE DA CONCILIAÇÃO, A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL