Seção Judiciária de São Paulo

ANATEL a proibição às prestadoras de suspender, bloquear ou cancelar o serviço pós-pago sem prévia informação e sem o consentimento do usuário, quando a única causa for a identificação de padrão de consumo ... Algumas operadoras, inclusive, avisam por SMS se isto está prestes a ocorrer. É, sem dúvida, um sistema preventivo a ambas as partes: à operadora, que se salvaguarda do uso ilimitado e fora do contratado ou mesmo

12/12/2008 para Costa Rica utilizando seus passaportes verdadeiros sem adulteração. Ao desembarcarem em território costarriquenho tentaram, sem sucesso, embarcar para o México com a intenção de posteriormente ... desembarcando no Aeroporto Internacional de Guarulhos. “Ficou demonstrada a autoria do crime por parte da acusada que inclusive concorreu para a prática do delito de falsificação de documento público,

pela parte autora poderá frustrar um dos objetivos pretendidos pela decisão em comento, que é a de prejudicar o mínimo possível a comunidade limeirense, em face de ação de vulto, envolvendo parte substancial ... autora alegou que o instrumento prévio não mais subsiste e o prazo de sua vigência teria vencido, sem que a devida alienação do imóvel tenha sido efetivada para o município de Limeira. Quando da inspeção ... nativas; além da verificação da existência de prédios públicos e de um acampamento de agricultores sem-terra (Ação nº 2008.61.09.010638-6). Em 24/8/09, o Município de Limeira teria iniciado concorrência

também não a apoiando, estas últimas em especial por parte de brasileiros que desconheço, mas que confiam no trabalho deste magistrado. Agradeço a todos sem exceção; Durante os últimos 30 dias do prazo para ... para a inscrição à promoção, houve de minha parte intensa reflexão, que tem sido para mim árdua porquanto a antiguidade, como critério objetivo, constitui-se, por ocasião de sua incidência, o momento natural ... realizam. Acredito na Corte Federal e na sua importância. Contudo, não é possível adotar uma decisão sem estar inteiramente convencido de seu acerto; Acima de tudo, o respeito e a dignidade do ser humano

afirmou que “em nenhum momento o feito tramitou em segredo de justiça, estando sempre à disposição das partes para consulta”. Segundo ela, também não prospera o argumento de que a defesa desconhecia o teor do ... nos autos outorgada pelo acusado”. Por fim, a juíza ressaltou que a realização da perícia médica, sem a prévia manifestação da defesa, está amparada pela própria competência fiscalizatória do Juízo, que ... Ministério Público Federal determinando a realização de perícia médica do réu Nicolau dos Santos Neto. As partes foram intimadas a apresentar os quesitos necessários para a avaliação a ser feita pelo Instituto

ocorreu principalmente porque o prédio na avenida Mário Dedine já estava preparado para a ampliação, “sem falar na necessidade que havia pelo alto volume de processos”. Oscar Paulino dos Anjos, diretor da ... reivindicação e significa “um avanço da Justiça Federal para com os trabalhadores, empresários, advogados, juízes e servidores. O próprio volume de processos existente justifica, por si só, a instalação

Santander/Guarulhos para a agência da CEF/Taubaté sem o seu consentimento. Em seguida, dois empréstimos consignados foram contratados junto à CEF em seu nome, sem a sua autorização, para serem descontados de ... consignado foram realizados pelo canal Internet Banking Caixa (IBC), mediante a utilização de senha e sem indícios de fraude. Posteriormente, no entanto, reconheceu que foi vítima de fraude extremamente bem ... existência de fraude. “Resta comprovado o nexo causal entre a conduta da CEF e o dano provocado à parte autora. Não incidindo a exclusão da responsabilidade da instituição bancária em razão da fraude perpetrada

osas por parte dos vigilantes da agência, que têm o dever de tratar as pessoas com respeito e sem excessos, o que não se verificou no presente caso em que o autor foi submetido a tirar parte de suas vestes ... solicitação de que o cliente tirasse parte de suas vestes “extrapola o razoável, visto que submeteram o autor à humilhação e constrangimento indevido ao ter que se despir em parte para ingressar na agência bancária

colhidos na interceptação. Todos os pedidos foram indeferidos pelo juiz. “Houve tempo hábil para que as partes fizessem a análise da prova e colhessem os apontamentos que reputassem necessários”. Segundo a decisão ... processo”. Diz a decisão que todos os acusados entraram com pedidos de Habeas Corpus por meio de advogados constituídos que tramitam perante a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “c

cerimônia de posse Arnoldo Wald Filho, representando a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a procuradora regional da República Mônica Nicida Garcia, representando o Ministério ... seja, se enquadra na nova tônica da magistratura instituída pela Constituição de 88. “É exatamente a partir deste novo perfil que eu posso dizer que a magistratura brasileira hoje está enriquecida com a chegada