Seção Judiciária de São Paulo

sede das Turmas Recursais e instalação da 6ª à 11ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo. As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos contra as decisões ... prevê a Constituição Federal”. As cinco primeiras Turmas Recursais foram recentemente instaladas na nova sede, localizada na alameda Rio Claro nº 241, região da Bela Vista. O juiz federal diretor do Foro, ... Turma é um colegiado formado por três juízes federais. O desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, falou sobre a importância dessa instalação: “Os Juizados

o que utilizamos”, disse a juíza federal Raecler Baldresca, coordenadora das Turmas Recursais. Natália Liserre Barruffini, diretora de Secretaria das Turmas Recursais, falou sobre os benefícios trazidos ... Foi realizado em 14/2, no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo, o “II Curso de Ambientação das Turmas Recursais”, tendo como objetivo recepcionar os novos servidores e juízes que atuarão ... trabalho, e a resposta ao jurisdicionado também será mais rápida”. As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos Juizados Especiais Federais em causas de até

Polícia Federal, o advogado do ex-prefeito compareceu à Justiça Federal de Andradina/SP, alegando que havia sim recorrido da sentença, mas que, por equívoco seu, havia indicado erroneamente no recurso o número ... legal sem que nenhum recurso da defesa fosse apresentado, pelo que a sentença transitou em julgado no dia 4/11/2015. Assim, passado mais de um mês sem qualquer notícia de recurso nos autos, embora intimado ... equívoco do advogado não só na peça de interposição do recurso (na qual apontou erroneamente o nº 0004309-71.2011.403.6107), como também nas razões recursais que a acompanharam (na qual indicou uma terceira

atingidos pelo julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 564.354, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, titular da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo ... cronograma de pagamentos (veja a notícia aqui), continuam valendo até julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão foi proferida hoje, 3/10. Marcus Orione considerou que receber ... apelação no “efeito suspensivo” (quando os efeitos da sentença ficam suspensos até o julgamento do recurso) traria prejuízo maior às pessoas que aguardam os pagamentos, ao Judiciário (devido às inúmeras ações

1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP indeferiu o pedido liminar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscava manter uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF) para recebimento de recursos de natureza ... bancária partidária tem como fonte de recursos a qualificação de ‘Outros Recursos’, ou seja, concerne a receitas de atividades privadas (sem movimentação de recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo ... cobrança de taxas e da existência de saldo mínimo. A decisão, do dia 24/7, foi proferida pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes. O PSOL ingressou com a ação após ter sua conta bancária encerrada em janeiro

entidades que receberá recursos, a inciativa é extremamente importante. “É um recurso que as entidades não teriam acesso de outra forma e o Judiciário está contemplando. No nosso caso, o recurso recebido vai ajudar ... as por meio de edital publicado no mês de abril deste ano pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, com a finalidade de receber recursos provenientes de penas de prestação pecuniária. Participaram da seleção ... 1ª Vara Federal em Sorocaba e as entidades que tiveram os projetos selecionados, observados os termos fixados no edital ocorreu no dia 22/9 e, a partir de agora, ocorrerá a liberação dos recursos destinados

pagamento de multa. O juiz federal Peter de Paula Pires, substituto da 6ª Vara Federal em Ribeirão Preto, foi quem proferiu a sentença. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, na ... que ocorreram os fatos (dez/2002 a dez/2004), a então prefeita de Cajuru utilizou indevidamente recursos públicos federais recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério da Integração Social. ... Esse procedimento foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por desviar os recursos de sua finalidade original, bem como violar a cláusula do acordo que determina a manutenção do repasse

público de saúde utilizando os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. A decisão (26/8), em sentença, é da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo o Ministério ... Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, com a edição da Lei n.º 14.132/06, do Município de São Paulo, a prefeitura passou a transferir bens e recursos públicos do SUS para entidades privadas mediante ... receberiam do Poder Público bens e recursos financeiros, além de servidores que seriam objeto de cessão administrativa sem controle da atividade e da aplicação dos recursos públicos geridos pelas organizações

A Justiça Federal condenou sete pessoas acusadas de improbidade administrativa por desviarem recursos que seriam destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, na capital paulista. Eles deverão ... causados. O grupo foi investigado em 2006 pela Polícia Federal (PF) na chamada “Operação Sanguessuga”. A sentença do juiz Paulo Cezar Duran, da 4ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, condenou os acusados à perda ... Ministério da Saúde, dirigentes da instituição, um ex-deputado federal e sua assessora parlamentar. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sa

recebimento do recurso interposto pela INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) na 6ª Vara Federal em Guarulhos/SP. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ... época, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a imediata paralisação das obras, por considerar que se tratava de uma “urgência provocada”. Na ocasião, a juíza federal Louise Vilela Filgueiras Borer ... Borer acatou o pedido do MPF (vide release). No entanto, um recurso interposto pela INFRAERO conseguiu suspender os efeitos da liminar, possibilitando o prosseguimento das obras. A ação continuou em tramitação