Seção Judiciária de São Paulo

inauguração. Desde 2005, o JEF/Andradina estava instalado em um imóvel distante do centro. Como a maior parte da população atendida é composta por idosos, pessoas de baixa renda, portadores de deficiência ou ... da cidade, próximo à rodoviária, possibilitando um atendimento mais adequado da população e dos advogados de Andradina e região”. O diretor da Secretaria Administrativa, Oscar Paulino dos Anjos, afirmou

conta-corrente em nome da parte autora, tem-se como caracterizado o dano moral como lesão a um dos atributos da personalidade do indivíduo. “Soma-se a isso todo o desgaste que teve a parte autora, durante esse ... título de danos morais a um cliente que teve uma conta-corrente aberta em seu nome de forma irregular e sem a sua autorização. A decisão, do dia 5/6, é da juíza federal Marina Gimenez Butkeraitis, da 26a Vara ... devedora. Em sua manifestação, a CEF afirmou não haver qualquer comprovação de negligência de sua parte quando da celebração do contrato de abertura de crédito, tendo sido observadas todas as normas que

Esta é a “Conciliação” no Poder Judiciário, maneira alternativa de solucionar conflitos entre as partes, quando estas são conduzidas ao diálogo assistido para chegar a um acordo. Com essa prerrogativa ... abriu o curso agradecendo a presença dos participantes e ressaltando a importância do evento. “A parte boa da Conciliação é que, além de, por vezes resolvermos o processo, conseguimos resolver o conflito ... Mas isso é fácil, porque as pessoas que não acreditam são aquelas que não conhecem o programa. A partir do momento que elas passam a conhecer e veem que não é um improviso, que tem técnica, dedicação,

Antônio Dassié Diana e José Pedro Gonçalves Taques, e na assistência a advogada Aline Nobre de Santana. Defendeu o réu o advogado Eduardo César Leite. Resumo do caso Alcioni Serafim de Santana era corregedor ... efetuaram dois disparos, cada um, contra o delegado-corregedor, mediante promessa de pagamento por parte do contratante Gildenor Alves de Oliveira. Este, por sua vez, foi contratado por Carlos Leonel da

o pedido e determinou que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora sem a incidência do fator previdenciário. (RAN) Íntegra da decisão Publicado em 19/01/2018 às 17h17 ... cálculo do seu valor inicial. “Ora, o raciocínio é falacioso: somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial. Assim, utilizando-se

Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Federal Cível de São Paulo, deu prazo de 72 horas (a partir da intimação) para a Diretoria da Faculdade de Direito do Largo São Francisco concluir a transferência ... mudança para outro prédio em janeiro deste ano foi apressada, estando as obras acondicionadas em caixas sem o devido zelo para a conservação e dificultando o acesso aos estudantes, professores e público. Afirma ... cultural do acervo das bibliotecas é fato notório, assim como pública é a ocorrência da transferência de parte do acervo para um prédio onde ocorreu um vazamento”, diz a juíza. Considerando que durante meses os

pelo FCVS, bem como aqueles em que houve cessão sem sua anuência. Ambas as rés contestaram os pedidos. Foi realizada audiência de tentativa de conciliação, sem resultado positivo. Para o juiz David Dantas ... 150/2000. Pretendia, ainda, a condenação das rés na restituição de parcelas eventualmente pagas a partir de outubro de 2000. O MPF argumentou que o direito à moradia é protegido constitucionalmente e esclarece ... 150/2000; 4) a CEF também não pode se recusar a novar contratos que tenham sido transferidos a terceiros sem sua anuência, desde que, preenchidos os requisitos do art. 2º, § 3º, da Lei nº 10.150/2000, tenham

com mais de 300 mil maços de cigarros cada, contrabandeados do Paraguai, de diversas marcas, todas sem autorização da Anvisa e Receita Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação ... Um terceiro caminhão também foi abandonado, próximo ao local. Outros dois caminhões, que faziam parte do mesmo grupo, foram parados após tentativa frustrada de fazer o retorno para evitar a polícia. Os ... produzida, três outros caminhões/carretas foram abandonados na rodovia, repletos de cigarros paraguaios, sem esquecer que os réus retornavam em sentido contrário ao da fiscalização quando foram presos por equipe

substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira que vislumbrou, ao final, a impossibilidade de quaisquer das partes presentes apresentar novas propostas de conciliação. Cabrelon declarou, então, encerrado a audiência ... autora alegou que o instrumento prévio não mais subsiste e o prazo de sua vigência teria vencido, sem que a devida alienação do imóvel tenha sido efetivada para o município de Limeira. Quando da inspeção ... nativas; além da verificação da existência de prédios públicos e de um acampamento de agricultores sem-terra. (VPA) Decisão na íntegra Publicado em 23/01/2018 às 17h31 e atualizado em 28/10/2021 às 16h15

administração pública causando lesão ao erário ao contratar a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. sem o devido procedimento licitatório. Destaca ainda que no mesmo período ele utilizou recursos oriundos ... que elas não estavam relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo a maior parte em favor da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. E alega, ainda, que em 2009 outras despesas diversas ... realizadas mediante débitos efetuados novamente em conta específica do PNAE no montante de R$ 1.038.578,33 sem qualquer documentação probatória. Para o juiz há “a presença de fundados indícios da prática de atos