Seção Judiciária de São Paulo

O juiz federal Joaquim Alves Pinto, da 1ª Vara Federal de Bauru/SP, homologou as prestações de contas apresentadas por duas entidades assistenciais que receberam recursos para a realização de projetos

Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de ... Bernardo do Campo. Instituições interessadas devem protocolar o pedido de inscrição até 20/9, no Fórum Federal de São Bernardo do Campo, localizado na Avenida Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos. O atendimento

Vara Federal de São José dos Campos/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de ... es interessadas devem protocolar o pedido de inscrição até o dia 12 de maio na 1ª Vara do Fórum Federal de São José dos Campos, localizada na Rua Tertuliano Delphim Junior, 522, Jardim Aquarius. O horário

Uma liminar da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP determinou que a Receita Federal em São Paulo dê prosseguimento ao despacho aduaneiro de reexportação das mercadorias de uma empresa que importa e distribui ... segundo a Receita Federal, a impetrante deveria nacionalizar os produtos, recolhendo todos os tributos na importação para depois exportá-los novamente. Inconformada, a empresa interpôs recursos administrativos ... qualquer valor pelos itens que estavam no Brasil. Contudo, durante o desembaraço aduaneiro, a Receita Federal não autorizou a reexportação pelo fato de as cargas terem sido inicialmente entrepostadas “com cobertura

Ministério Público Federal (MPF) referente ao recálculo dos benefícios previdenciários atingidos pelo julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 564.354, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a revisão ... O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, titular da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, homologou parcialmente o acordo celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o Sindicato ... valores atrasados tal como foi estabelecido no acordo celebrado entre as partes no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 21/7/2011, preservando-se os valores por faixa e os prazos indicados (veja a íntegra

pelo juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, substituto da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, devido a suspeita de mau uso da verba pública. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor ... autor da ação, os acusados utilizaram indevidamente, em proveito próprio e de terceiros, os recursos federais recebidos do convênio administrativo firmado entre a ABETAR e o Ministério do Turismo, valendo-se ... observância da Lei de Licitações e viciadas por fraudes que serviram para acobertar os desvios de recursos públicos. As irregularidades teriam ocorrido nos convênios firmados entre 2006 e 2009, destinados

O juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA elabore e inicie, no prazo ... disso, o presidente da autarquia federal também deverá ser notificado para adotar as providências para o cumprimento dessa decisão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública ... execução de políticas de meio ambiente, relativas à preservação, conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, bem como sua fiscalização e controle, o que dá competência à autarquia ambiental para

ão do juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira, substituto da 3ª Vara Federal em Piracicaba/SP, que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob alegações ... bancária somente passou a se efetivar a partir de 8/6/2009, o que evidencia que a liberação dos recursos “se deu de forma irregular, diante de um contexto jurídico e fático que determinava o aguardo da ... observância estrita por parte da administração pública, também causaram prejuízo ao erário, pois os recursos dessa forma liberados não retornaram aos cofres públicos”, declarou João Carlos. Por fim, seguindo

Federais da capital (Execuções Fiscais, Cível, Criminal/Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à diretoria do Foro) devido aos atos de manifestação e protesto na cidade

Federais da capital (Execuções Fiscais, Cível, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à diretoria do Foro) devido aos atos de manifestação e protesto agendados