Seção Judiciária de São Paulo

do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. Serão abertas à participação do público: a palestra com professor convidado e o painel ... do comércio na internet. Atualmente, o Direito Empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Há outras questões ... (5.474/68) seria revogada. O antigo Código Comercial, de 1850, tornou-se defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil (Lei 10.406/02). Do antigo, restaram

parceria com a AJUFESP. Desenhado para ser um ambiente propício para repensar o serviço público, sem formalidades e sem burocracia, o laboratório será uma arena para o desenvolvimento de soluções colaborativas ... direta ou indiretamente no problema a ser resolvido. Parceria InovaDay A partir de abril/2017 o iJusplab passou a fazer parte do comitê gestor do inovaDay, evento mensal de inovação que contam com a ... projetos criados por startups e legaltechs. Os Pitchings foram realizados no dia 27/09/2019 como parte das comemorações do aniversário do iJuspLab, sendo premiadas as três melhores ideias apresentadas

e apreenderam documentos e um computador sem qualquer formalização. Após a diligência, os policiais passaram a exigir de A.B.V., por intermédio de dois advogados, a quantia de R$ 900 mil para que devolvessem ... artigo 312 do estatuto penal repressivo”, uma vez que os réus se apropriaram do material apreendido sem a devida formalização. César Valdemar dos Santos Dias, Antônio Sérgio de Oliveira Cravo e Antônio Francisco

grupos Associativos de Coleta e Manuseio de Materiais recicláveis de Campinas e Região (ACOOP). Como parte do Programa de Gestão Documental da JF existente desde 1998, todas as subseções judiciárias possuem ... chamados de “guarda permanente”. São de guarda permanente as ações criminais, coletivas, condenatórias sem execução, de direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos

através da concretização da ‘segregação’ de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade ... efeitos de qualquer decisão do Conselho da Embraer que assente com a segregação e transferência da parte comercial da empresa para a Boeing. A decisão é do juiz federal Victório Giuzio Neto. A ação popular ... concreto de eventual decisão do Conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de 'Joint Venture' a ser criada”. (MSA) Processo n.º 5017611-59

a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano”. Por fim, Ana Lúcia Petri Betto julgou procedente o pedido condenando a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 100 mil, ... R$ 300 mil a título de reparação. Consta no processo que o autor foi preso por ser militante do Partido Operário Comunista em 1968, por cerca de vinte dias, sendo solto e julgado à revelia. Em 1971, foi ... quanto da lei específica utiliza apenas a expressão ‘reparação econômica de caráter indenizatório’, sem maiores especificações”. Todavia, diz a juíza, houve modificação do entendimento jurisprudencial, que

deixando a conta sem saldo e, por isso, firmou um acordo com a financeira para que os débitos pudessem ser pagos por meio de boleto. Contudo, diz que novos débitos continuaram a ser realizados, sem sua autorização ... federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha afirma não ter sido comprovada qualquer conduta ilícita por parte da financeira ou da Caixa, já que o autor “autorizou o pagamento das prestações pactuadas por meio ... autor, uma vez que assinou o documento. Portanto, tendo alterado sua agência bancária e conta corrente sem informar os novos dados, estava a financeira expressamente autorizada a obter informações sobre a nova

apresentou-se utilizando andador e órteses em membros inferiores, sem esbarrar nos objetos e móveis da sala, permanecendo sentada sem desequilíbrios”, constatou. Em relação à existência de tratamento similar ... cirurgia realizada no Children’s Hospital da Universidade Saint Louis, nos Estados Unidos, que fez parte do tratamento de uma criança portadora de paralisia cerebral. Na decisão, proferida no dia 22/9, o ... do procedimento e, tampouco, do uso da mesma técnica, equipamentos e qualificação profissional por parte de nenhum profissional médico brasileiro que tenha realizado treinamento específico junto ao Children’s

Justiça Federal. Conseguimos criar um ambiente propício para repensarmos o serviço público, sem formalidades e sem burocracia. O Laboratório é um espaço que permite as pessoas trabalharem juntas para resolver ... e que está baseado no tripé: gestão estratégica, rede de governança e inovação. “O Laboratório é parte integrante desse programa e está ligado à ideia da inovação”, disse o magistrado. “Hoje é um momento ... Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). “Um projeto de inovação é construído por todos, a partir do engajamento das pessoas que têm vontade de mudar e melhorar. E nós encontramos isso na 3ª Região”

por sua vez, ocorre quando o agente perturba ou incomoda alguém em local público de modo ofensivo, sem contato físico com a vítima. Por fim, violação sexual mediante fraude é o ato libidinoso que se utiliza ... uma violação na frente de outras pessoas, contando o agente com o fato de que a vítima, na maior parte das vezes, sente medo e vergonha da situação, deixando de reagir imediatamente”, explica Raecler. ... o acusado tocou na vítima – em seus seios, no seu braço, no seu peito, na sua coxa, no seu rosto – sem o seu consentimento, reiteradas vezes, aproveitando-se do momento da decolagem da aeronave em que se