Seção Judiciária de São Paulo

pedido de ressarcimento de despesas e benefícios acidentários negado 27/11/2020 - Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição 26/11/2020 - TRF3 apresenta projetos ... 18/08/2020 - Confirmada condenação de advogadas por tentativa de estelionato contra o INSS 18/08/2020 - Mantida a condenação de homem por utilizar radioamador sem autorização da Anatel 17/08/2020 - TRF3 ... afasta ônus da prova exclusivo da parte autora e determina pagamento de auxílio emergencial 05/08/2020 - Decisão afasta isenção de cobrança de taxa bancária de conta de partido político (PSOL) 05/08/2020 -

naturais. A juíza da 23ª Vara Cível em São Paulo, para quem foi redistribuída a ação, indeferiu em parte a petição inicial, por inépcia e por ilegitimidade, declarou-se incompetente após excluir a União ... responsáveis pelo dolo. Diz ela, “caso admitido o pedido como possível, deveria ser responsabilizado o advogado que não impetrou mandado de segurança contra a decisão que suspendeu a liminar, proferida pelo

Santos Neves foi um dos idealizadores do projeto de informatização dos JEF’s da 3ª Região. Foi advogado e procurador do Estado, ingressando na Justiça Federal em 1992. De 2001 a 2003 foi diretor do foro ... constatar que no último encontro do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais) boa parte de suas conclusões são práticas surgidas no Juizado Especial de São Paulo. Basta lembrar das sentenças

de forma gratuita (sem vínculo empregatício nem previdenciário), durante período e jornada pré-estabelecidos nos respectivos processos criminais, em instituições públicas e privadas sem fins lucrativos (escolas ... Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos A Central de Penas e Medidas Alternativas - CEPEMA da Justiça Federal de São Paulo é responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas al ... da instituição. Para que a parceria seja estabelecida, há prévia manifestação do Serviço Social, a partir da realização de uma visita institucional. O objetivo da visita é fornecer informações sobre o trabalho

Público Federal (MPF), a juíza indeferiu o pedido da Construtora Tenda S/A para extinguir o processo sem julgamento de mérito. Já na ação cautelar, proposta pelas Defensorias Públicas do Estado de São Paulo ... Paulo e da União contra a Tenda S/A e a prefeitura de São Paulo, Tatiana Pereira deferiu em parte a tutela provisória e determinou que a construtora se abstenha de realizar quaisquer atividades de manejo ... empresa ré apresentasse o projeto a ser realizado no terreno no prazo de 10 dias para apreciação das partes. Em ambos os processos, a magistrada frisou, contudo, que os prazos para manifestação estão suspensos

que a “lamentável” situação deve-se, em parte, ser atribuída ao ato ilegal adotado pelo procurador da República Wladimir Aras, que abandonou a sessão do dia 4/5 sem estar amparado em qualquer norma legal ... planilhas estão sendo providenciadas pelo setor administrativo [...]. Esse dinheiro consumiu boa parte do orçamento do setor de diárias e passagens da Justiça Federal, comprometendo-o de tal forma que

desde antes da concessão da aposentadoria, vem intentando junto ao INSS a isenção do tributo, todavia, sem êxito. Sustentou que faz jus à isenção do IRPF com base no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.718/88, ... os laudos médicos apresentados pelo autor demonstraram ser suficientes neste momento do processo, sem prejuízo de produção de provas futuramente, inclusive perícia judicial. “Presente, portanto, a ver ... exame preliminar da ação, sendo deferida apenas a suspensão imediata do recolhimento do tributo por parte do INSS, órgão pagador do benefício ao autor. (RAN) Procedimento Comum Cível no 5008319-79.2020.4

da comunidade estão estudando “em um prédio sem qualquer estrutura mínima, em um verdadeiro caixote”. A fundação informa que está tentando, desde 2001, e sem sucesso junto aos órgãos públicos, a construção ... trâmite do processo foram realizadas várias audiências na tentativa de obtenção de acordo entre as partes. A União Federal não compareceu em nenhuma das ocasiões. Já o Estado de São Paulo se comprometeu

as normas ambientais, além de ter sido construído, em parte, em área de domínio da União, sem a autorização da Secretaria do Patrimônio da União e sem licenciamento ambiental. Informaram, ainda, que o r

reclusão no regime semi-aberto, e ao pagamento de 333 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia-multa); José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz foi condenado a 5 anos e 10 meses (regime semi-aberto) e ao ... vezes. A anexação dos documentos no processo administrativo não ocorreu, “muito provavelmente porque parte deles sequer existia”. Por fim, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz