Seção Judiciária de São Paulo

A 5ª Vara Federal de Santos/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias ... interessadas devem protocolar entre os dias 4 e 21/4/2017 o pedido de inscrição na 5ª Vara do Fórum Federal de Santos, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 30, 8º andar, Centro. O horário de atendimento

A 1ª Vara Federal de Andradina/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações ... protocolar até às 19 horas do dia 28/4/2017 o pedido de inscrição no setor de Protocolo do Fórum Federal de Andradina, localizado na Rua Santa Terezinha, 787 – Centro. Para ver quais os requisitos do c

A 1ª Vara Federal em Araçatuba/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços ... serviços gratuitos e em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de assistência às vítimas de crime ... Instituições interessadas devem protocolar até 6/3/2017 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Araçatuba, localizado na avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1.534 – Vila Estádio. O horário de

O juiz federal Alexandre Saliba, da 1ª Vara Federal em Santos/SP, decidiu, no sábado (28/3), liberar a aplicação de R$ 404 mil reais em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Santos para a aquisição ... pelos prejuízos de derramamento de óleo no mar. O magistrado acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para redirecionar tal verba ao combate da pandemia do Coronavírus. Normalmente, este tipo de ... autoriza promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho a destinar recursos diretamente aos fundos de saúde. Essa recomendação flexibiliza, portanto, que o dinheiro possa ser

O juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, deferiu o pedido de tutela antecipada, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e determinou que ... que a Universidade Federal de São Carlos – UFSCar inclua nos editais de concursos seletivos a possibilidade de recurso administrativo objetivando a impugnação da mesa julgadora após a divulgação da lista ... legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. “Desta forma, a Administração Pública, no caso a UFSCar, resguardar-se-á de eventuais nulidades

A juíza federal da 1ª Vara de Guarulhos, Claudia Mantovani Arruga, enviou ofício à Receita Federal para que informe se existem processos administrativos pendentes de julgamento envolvendo Valdemar Costa ... Público Federal (MPF) contra Costa Neto por crime contra a ordem tributária. Antes de analisar o pedido de denúncia, a juíza levou em consideração recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ... de Renda na Receita Federal. O MPF afirma que ele não possui processos administrativos pendentes, portanto, a Justiça deve aceitar a denúncia criminal. O ofício para a Receita Federal foi enviado na última

No dia 12/6 o Fórum Federal de Santos/SP realizou um evento para discutir o projeto Rede PJe, que propõe um novo modelo de gestão das varas federais da Seção Judiciária de São Paulo. Estiveram presentes ... Processamento Eletrônico (CPE), distribuídas pela Seção Judiciária de São Paulo, visando à otimização de recursos humanos e materiais. Durante o evento, a Diretoria do Foro explicou que a mudança no modelo de gestão ... 3ª Região. Em seguida, houve a abertura de espaço para debates sobre as ideias expostas. A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, diretora da Subseção Judiciária de Santos, disse que, desde que

pagamento indevido de tributos. Esses foram os motivos que levaram a juíza federal substituta Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, a condenar os réus Força Sindical e Paulo Pereira da Silva (presidente ... preço aberto, inexistência de relatórios de fiscalização da execução de contratos, utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador de modo diverso do previsto na Resolução n° 258/2000, superposição ... 20/8/2010. A decisão deu-se na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) dos réus citados acima sob a alegação da prática de condutas lesivas ao patrimônio público

é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP. A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face ... comunidade, visando o recebimento de recursos para o desenvolvimento de projetos. O INCRA, por sua vez, alegou que a autarquia atua dentro dos limites dos recursos humanos disponíveis e que a demora na

A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, titular da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, deferiu parcialmente o pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Agência Nacional ... possui recursos que indiquem de forma sonora todas as operações disponíveis. Em caso de não cumprimento da decisão, a ANATEL deverá pagar uma multa de R$ 5 mil por dia, em favor do Fundo Federal de Direitos