Seção Judiciária de São Paulo

Ltda-EPP obteve restituição de valores recolhidos indevidamente ao INSS, o juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou a proibição da retirada dos autos fora da secretaria ... secretaria que providenciasse o desarquivamento dos autos da ação cautelar nº 91.0706029-7 e do recurso de agravo de instrumento 2005.03.00.053571-7, para que fossem analisados os documentos acostados ... procuração outorgados”, afirma a decisão. Foram enviadas cópias dos autos para o Ministério Público Federal para apurar os fatos, em especial a adulteração e/ou substituição de instrumentos de procuração e

Todos os anos, a Justiça Federal investe em programas de treinamento destinados aos magistrados e servidores dos fóruns e juizados da Seção Judiciária de São Paulo. Os procedimentos específicos de cada ... Seção de Treinamento e Desenvolvimento da JF/SP. O Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUDE) divulgou a agenda de cursos e treinamentos do primeiro trimestre de 2011 para os ... legislação vigente, bem como ao PCN – Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal. (JSM/RAN) Publicado em 16/01/2018 às 14h06 e atualizado em 28/10/2021 às 16h15

envolveu o uso de recursos públicos para fins particulares. O juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou expedição de carta precatória à Justiça Federal em Brasília para

pelo MPF à Justiça Federal por crime de falsidade ideológica. “Que estes casos sirvam de alerta para a população”, afirmou o juiz federal Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal de Sorocaba. (VPA) Publicado ... acusados pelo Ministério Público Federal pelo crime de falsidade ideológicaem ações que tramitam nas quatro Varas Federais da 10ª Subseção. Somente na 1ª Vara Federal, até o momento, há pelo menos 10 denúncias ... demanda é o Cadastro Único do Governo Federal, que permite a identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, com a destinação de recursos financeiros a serem aplicados no

O juiz federal Paulo Cezar Duran, da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou, em decisão liminar, a indisponibilidade dos bens de um auditor-fiscal da Receita Federal, acusado de enriquecimento ... Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de improbidade administrativa, instaurou um Inquérito Civil após receber denúncia anônima informando que o réu estaria adquirindo bens com recursos advindos de

apropriação de renda pública em proveito próprio. O crime foi julgado pela 1ª Vara Federal em Franca/SP. O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, acusou o réu de desvio de verbas federais durante ... da empresa responsável pelas obras, N.N.F., essa ainda aguarda julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. (KS) Processo: 0006240-77.2000.403.6113 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e ... ocorreu entre 1989 e 1992, em decorrência dos acordos de auxílio financeiro repassados pela União Federal que não foram dirigidos aos objetivos consignados nos convênios. A Procuradoria também denunciou

A 1ª Vara Federal de Assis/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias ... A escolha dos projetos contemplados caberá à juíza federal Adriana Galvão Starr, em decisão fundamentada, após parecer do Ministério Público Federal. Edital n.º 1/2017 *Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália ... interessadas devem protocolar o pedido de inscrição até 11 de julho de 2017, das 9h às 19h, no Fórum Federal de Assis, localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro. Para ver quais os requisitos do

pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, foi possível mediante projeto específico e cadastro junto à 6ª Vara Federal Criminal. Outras entidades também têm sido beneficiadas com recursos provenientes ... concluído graças à entrega de R$ 830 mil pela Justiça Federal, provenientes de processos que tiveram leilão e bazar beneficente em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A obra existia apenas em parte ... Casa do Cristo Redentor (CCR), em Itaquera, e inaugurado graças à doação de valores pela Justiça Federal de São Paulo, começa a produzir espetáculos na zona leste da capital. Nos dias 29 e 30/1 será exibida

Justiça Federal de São Paulo através da 6ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro. Na época em que foi proferida a decisão, atuava como juiz o agora desembargador federal Fausto ... ocasião a 6ª Vara Federal Criminal destinou cerca de R$ 95 mil para equipar a cozinha (veja a notícia aqui). A aplicação dos valores passou por auditoria que confirmou o uso correto dos recursos bem como a adequação ... apresentado. A prestação de contas também foi aprovada pela Justiça Federal. Entre os convidados para a inauguração estão o desembargador federal Fausto De Sanctis, a atriz Gabriela Duarte (madrinha das creches

juízo da 10ª Vara Federal Cível em São Paulo considerou necessária a apresentação de contestação pela União Federal antes de apreciar a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que requereu ... cargos vagos de Defensor Público Federal, através da nomeação dos aprovados no 4º Concurso Público para o cargo. O pedido liminar foi, por ora, indeferido pela juíza federal Leila Paiva Morrison, titular ... titular da 10ª Vara. O MPF moveu ação civil pública contra a União Federal com o objetivo de obrigá-la a adotar medidas que garantam a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipos