Seção Judiciária de São Paulo

fevereiro a 1ª Vara Federal com JEF Adjunto, ampliando o acesso da população ao poder judiciário. A partir de agora, além das ações que já transitavam pela Justiça Federal na região como criminal, cível e ... agilidade na prestação jurisdicional. O Juizado Especial Federal é implantando num sistema virtual, sem nenhum suporte em papel. Além disso, separar as competências da Vara e do JEF deixa mais fácil o trabalho ... 1988 ao estabelecer a competência federal delegada foi uma forma de não deixar a população brasileira sem jurisdição”. O Fórum Federal em Jales atende à população de 40 municípios e está situado na rua Seis

para evitá-lo [...]. Deixo consignado que a ausência de investimentos por parte da empresa ré é forma relevante de enriquecimento sem causa, de modo que a indenização caracteriza instrumento para reversão ... indevido com cartão magnético em pagamento de despesa não reconhecida, ausência de correção do erro por parte da Caixa e pela reiteração da conduta da instituição bancária, demonstrada pelo grande número de processos ... o juiz julgou a ação parcialmente procedente ao determinar um valor de dano moral menor do que a parte autora havia pedido (R$ 60 mil). “Na hipótese dos autos, tenho que o montante a ser fixado a título

nesse sentido. De acordo com o STF, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário quando preenchidos três requisitos: (i) a existência de pedido de registro do m ... administrativo da eficiência, previsto na Constituição Federal, que não o esteja na ANVISA. De outra parte, não há indicativo de que haja substituto terapêutico com registro no Brasil que se preste ao tratamento ... comprar o medicamento. “O perigo da demora é indiscutível, diante do sensível estado de saúde da parte requerente, que pode vir a sofrer sequelas irreversíveis se não for imediatamente medicada”, destacou

casamento dos filhos mais velhos dessas famílias e no terceito ato, a jovem esposa (Emily) morre de parto. Emily é recebida pelos mortos, no cemitério, mas recusa-se a aceitar a morte. Ela recebe permissão ... te nova das coisas da vida. Ela verifica que os vivos não compreendem a vida, desperdiçam o tempo sem consciência de quão preciosos são os dias, mesmo os mais insignificantes. Marcelo sai de cena e entra ... começa um diálogo animado entre os participantes do grupo. O Grupo de Reflexão sobre a Maturidade faz parte dos trabalhos desenvolvidos pela Seção de Programas de Saúde e Psicossocial (SUSP), pertencente ao

ocupação na área de reserva legal do assentamento, além de cercas delimitando lotes vazios. Em algumas partes do terreno os invasores colocaram placas com a frase “Aqui tem dono”, e lotes que continham nomes ... nomes dos supostos proprietários, os quais não estavam residindo no local. A reserva legal é a parte do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e pode ser explorada com o manejo florestal ... não importando o tempo de ocupação, pelo que se pode afirmar que o particular que ocupa área pública sem o consentimento da Administração jamais obtém a posse”. Ademais, o magistrado enfatiza na decisão que

pagamento de uma indenização ou da entrega do produto do crime, sendo necessário haver confiança de parte a parte. Delação implica em ser verdadeiro, estar com espírito aberto e intenção inequívoca de colaborar ... premiada ser realizada de forma autônoma com manifestação do Ministério Público Federal que, como parte, deve concordar previamente com o pedido, apesar de se recusar a fazê-lo. Também ficou decidido a ... crime, não sendo possível ao acusado se restringir a revelação de eventual extorsão de policiais, sem estar disposto aos esclarecimentos de outras supostas atividades ilícitas e indicação de patrimônio

combustível diretamente aos postos revendedores na região de Araçatuba/SP, sem que seja aplicada qualquer tipo de penalidade por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão é do juiz federal Marco

entregado uma recomendação ao ITA orientando sobre uma maior transparência no processo seletivo a partir do concurso de 2013, dando ampla publicidade de todas as notas e dos critérios da classificação final ... prevista no edital de 2013. No caso de descumprimento, Samuel Melo fixou multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de o reitor do ITA responder, também, pelo crime de desobediência. Ação: 0004849-63.2013.4

perita não resistiu e veio a falecer. A Procuradoria alega que o crime foi praticado por motivo fútil e sem chance de defesa à vítima, que foi baleada pelas costas. Segundo a denúncia, a arma utilizada pelo ... defender de assaltos em sua loja. Disse também que não premeditou a morte da perita. O júri ocorrerá a partir das 8h na Sala de Julgamento do Órgão Especial e Plenário do TRF3, localizado na Avenida Paulista

cúpula possuía relações. As 26 pessoas condenadas faziam parte de uma grande organização criminosa, com mais de 150 integrantes, desarticulada a partir da Operação Brabo, deflagrada em setembro de 2017, e ... Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou 26 acusados por tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros, principalmente o Porto de Santos (SP). A sentença, com 596 páginas, é do dia ... nacional para posterior remessa à Europa, camuflada em contêineres embarcados em navios mercantes que partiam, em especial, do Porto de Santos. Para tanto, se utilizavam de estrutura logística da facção criminosa