Seção Judiciária de São Paulo

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e Etnologia da Universidade de São Paulo informou ao IPHAN que as obras tiveram início sem comunicação prévia e sem pesquisa e resgate arqueológico, impostos por lei federal. Depois de vistoriar o local ... obras de terraplanagem, o IPHAN comunicou ao Ministério Público Federal (autor da ação) que grande parte da camada arqueológica já havia sido destruída. Uma última vistoria realizada em 15/4/2009 constatou

imputações dos réus, sem necessidade de descrever em minúcias os comportamentos e as sanções devidas a cada agente, vez que as leis são do conhecimento do juiz, bastando que as partes lhe apresentem os fatos” ... de o funcionário servir a Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira

detrimento da autonomia contratual e vontade das partes, equivale a impor ao particular, numa relação comercial, suportar ônus não previsto em lei, sem qualquer contraprestação”, finalizou. (SRQ) Processo ... e abusividade do preço imposto pela Autoridade Portuária em um contrato que será firmado entre as partes para a utilização dos dutos de passagem que movimentam granéis líquidos (produtos químicos como o

uma operação da Polícia Federal (denominada “Barba Negra”) por disponibilizar os referidos conteúdos sem efetuar o pagamento de direitos autorais. Além disso, seus proprietários lucravam com a publicidade ... deflagrada nesta quarta-feira (18/11). Ambos residem na cidade de Cerquilho/SP, município que faz parte da jurisdição da Subseção Judiciária de Sorocaba. De acordo com os autos, foi protocolada representação ... Entertainment Inc., Universal City Studios LLC e Columbia Pictures Industries Inc.). Os presos, a partir de sua residência em Cerquilho, administrariam o site responsável pelos atos de publicação. Segundo

por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, desde então, desaparecidas sem que haja notícias. Sendo assim, segundo o juiz, “ou a vítima faleceu em 1971, situação mais provável ... que foi sancionada a Lei n.º 9.140, não se podendo falar na continuidade do delito (sequestro) a partir de então, em razão de ter sido reconhecido a sua morte”. Como a prescrição máxima do crime de sequestro ... constitucionalidade da Lei de Anistia. No entanto, o juiz entende que não é possível acolher o argumento sem desconsiderar a decisão do Supremo Tribunal Federal, decisão esta que tem eficácia e efeito vinculante

liminarmente, mas verificou que parte dela não havia sido cumprida, com relação à inclusão do medicamento na lista. Sendo assim, fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não o inclua, sem prejuízo de averiguar ... Fortunas (art. 153, VII, da CF/88), bem como do fato de que se pode ter iates, aviões e helicópteros sem um imposto incidente sobre sua propriedade (ao contrário do que ocorre com o pobre que com esforço ... lista, para que ele seja entregue da maneira mais rápida e simples possível para quem necessitar. “Sem a aposição (do medicamento) na Rename, ainda existe o sério risco de recusa no fornecimento e de mais

receber parte dos recursos é a “Penitenciária Dr. Danilo Pinheiro”. Em sua decisão, o juiz ponderou que “trata-se de estabelecimento prisional, que atua na área de segurança pública e que, sem sombra de ... Buscando potencializar o desenvolvimento e prevenir efetivamente a contaminação dos atendidos, que fazem parte da população com maior fator de risco para complicações do Covid-19, a instituição pretende adquirir ... vigilância e combate à pandemia Covid-19”. As instituições terão o prazo de 90 dias, contados a partir do crédito dos valores em suas contas, para efetuarem as prestações de contas, sob pena das resp

“existe um contexto socioeconômico formado a partir da instalação dos quiosques na orla da Estância Balneária de Caraguatatuba, constituído principalmente a partir de nativos e pessoas que há tempos se instalaram ... juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba. O processo se iniciou a partir de uma ação popular e duas ações civis públicas, que, por terem natureza similar, foram unidas em ... poluição da água e do solo; poluição sonora; utilização inadequada de água de poço; preparo de alimentos sem condições sanitárias satisfatórias etc. Além disso, os autores alegaram que o município de Caraguatatuba

Procuradoria da República em São Paulo. Foram cinco horas de trabalhos, sem interrupção para almoço, entre 11h e 16h. As partes ouviram a apresentação do professor Jules Slama, do Grupo de Estudos em Ruído ... nota abaixo: *** Reuniões do Grupo de Trabalho convocado pela Justiça aproxima-se de acordo entre as partes sobre horário de funcionamento do aeroporto O grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério Público ... impactos da eventual alteração, bem como avaliando possíveis contrapropostas. Há acordo entre as partes sobre o horário para checagem de motores pelas companhias aéreas, realizado desde janeiro entre 9h