Seção Judiciária de São Paulo

pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometerem crime pela prática de pesca com petrechos proibidos foram absolvidas pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Andradina/SP. O magistrado ... de uma barragem hidrelétrica, em local proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e com a utilização de petrechos proibidos pela legislação. Contudo, ... do policial ambiental”, afirmou. A sentença também considerou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a aplicabilidade do princípio da insignificância em crimes de pesca, e ponderou

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO EM TODA A JUSTIÇA FEDERAL : d e segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. Para assuntos ligados ao envio de documentos e à fiscalização do cumprimento das penas e ... convênios para encaminhamento de prestadores de serviços à comunidade ou a editais para destinação de recursos, fale com a: SUPS – Seção de Parcerias Institucionais pelo e-mail admsp-sups@trf3.jus.br Para outras

O juiz federal Thiago de Almeida Braga Nascimento, da 1a Vara Federal de Andradina/SP, condenou, no dia 27/5, o ex-prefeito de Monte Castelo, Odair Silis, além de seis pessoas físicas e duas jurídicas ... Ministério Público Federal (MPF), a irregularidade ocorreu em um processo licitatório realizado para a construção de uma escola infantil e creche no município de Monte Castelo, através de recursos obtidos pelo ... obra, o Ministério da Educação reprovou-a totalmente e concluiu pela necessidade de devolução dos recursos. Restou provado, também, o pagamento de vantagem indevida ao réu Odair, então prefeito de Monte

dia 26/7, a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC) de Jales/SP recebeu da Justiça Federal cerca de R$ 24 mil provenientes de recebimentos de prestações pecuniárias em processos criminais ... suplemento alimentar, medicamentos, fraldas, material hospitalar e outros. O dinheiro doado pela Justiça Federal será destinado à compra de insumos nutricionais, item fundamental para a recuperação de pessoas com ... Iglesias Freitas. Por se tratar de uma entidade que é mantida por doações, esse tipo de destinação de recursos é de extrema importância. As verbas recebidas são otimizadas no atendimento de pacientes que precisam

A 1ª Vara Federal em Guarulhos/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços ... serviços gratuitos e em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. O valor total depositado na conta vinculada à Vara é de aproximadamente R$ 450 mil (dados ... instituições interessadas devem protocolar até 13/12/2016 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Guarulhos, localizado na avenida Salgado Filho nº 2.050 – Jardim Maia. O horário de atendimento

O juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, indeferiu pedido de liberdade provisória para Enivaldo Quadrado, preso em flagrante no dia 6/12/2008, no Aeroporto Internacional ... Internacional de Cumbica, com valor superior ao declarado à Receita Federal. Ao desembarcar em Cumbica, Enivaldo declarou à Receita Federal $ 300 mil euros, quando na realidade portava mais de $361 mil, segundo ... penal nº470, no Supremo Tribunal Federal, (popularmente denominada “mensalão”), invoca o princípio da presunção de inocência (art.5º; inciso LVII da Constituição Federal) porque aquele processo ainda não

Ministério da Educação (MEC) até ontem (26/1). A decisão liminar do juiz federal Hong Kou Hen determinou, ainda, que os réus União Federal e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ... Atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União, a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP suspendeu, no último dia 24/1, o cronograma do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), até ... 5001113-14.2020.4.03.6100 – íntegra da liminar (8ª Vara) Ação nº 5001359-74.2020.4.03.0000 – íntegra do recurso (TRF3) Publicado em 27/01/2020 às 15h43 e atualizado em 28/10/2021 às 16h15

O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, realizou, nos dias 5 e 6 de abril, duas videoconferências através do sistema Cisco para ouvir duas t ... ação do novo sistema pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi possível a antecipação do ato. “Houve considerável economia de tempo e recursos, pois eliminou-se a necessidade de expedição

ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão é da juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. A autora informou que ... A Justiça Federal determinou que a Associação Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais (Somiframeco) permaneça com a guarda dos animais silvestres mantidos na entidade e suspendeu o auto de infração

órgão tem o dever de zelar pela segurança dos usuários da via. Para a juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, a responsabilidade não pode ser atribuída ao órgão ... A Justiça Federal julgou improcedente o pedido de uma operadora de seguros que pretendia ser ressarcida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pelos danos gerados decorrentes ... Por fim, a autora foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da ré. Cabe recurso da decisão. (KS) Processo: 0018879-10.2016.403.6100 – íntegra da decisão Publicado em 05/04/2018