Seção Judiciária de São Paulo

estado de São Paulo e no país como um todo. Posteriormente, a 1ª Vara Federal de Lins procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas e dos bens adquiridos, tanto ... A 1ª Vara Federal de Lins/SP publicou ontem (30/3) o Edital no 3/2020 - LINS-01V para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas ... interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo. Os projetos deverão contemplar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao enfrentamento do

O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 9a Vara Federal de Campinas/SP, determinou, no dia 25/9, que R$ 1.128.600,00, oriundos de acordos de não persecução penal (ANPP) em duas ações penais, sejam destinados ... Além disso, a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 4/2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dispôs sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação ... prestação de contas, instruída com os documentos comprobatórios da destinação dos recursos transferidos pela Justiça Federal no prazo de 90 dias após finalizado o estado de emergência. (RAN) Publicado em

O juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal Federal condenou à prisão quatro pessoas ligadas ao consórcio de veículos “Realbrás” pelos crimes de desvio de recursos e gestão fraudulenta quando atuavam ... de 17/01/1989 a 17/01/1994. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, os réus praticaram crime de desvio de recursos dos consorciados em benefício próprio e da empresa “de fachada” criada por ... para as diversas contas, aglutinando os valores em algumas delas. Feita essa operação, usavam os recursos dos grupos de consórcio para pagamentos de despesas que não eram pertinentes; transferiam o montante

por motivo de recebimento, pela 4ª Vara de Santos, do recurso de apelação interposto pelo réu. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que confirmará, ou não, a decisão de 1º ... A sentença da juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos/SP, que determinou a demolição das edificações irregulares do Ilha Porchat Clube (vide release de 8/6/11), está

listagens restritivas de crédito pelo órgão. A decisão, de 28/5/2020, é do juiz federal Mauro Sales Ferreira Leite, da 1a Vara Federal de Botucatu/SP. Segundo o autor da ação, a autuação feita pelo Ibama foi ... ocasião, ainda restava pendente de apreciação um recurso administrativo interposto pelo autor. Em sua manifestação, o Ibama reconheceu a existência do recurso mas alegou que o documento nunca chegou à sede ... O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a um homem que teve o nome incluído indevidamente em listagens

ilegal de um imóvel adquirido com recursos destinados ao programa de assentamento rural foram condenados pelo juiz federal Marcos Alves Tavares, substituto da 2ª Vara Federal em Sorocaba/SP. As condenações ... agricultores. Para o juiz federal Marcos Tavares, os elementos de prova colhidos durante o inquérito policial “demonstraram a materialidade do crime [...]. Fica evidenciado que os recursos públicos investidos ... Agricultores Familiares de Taquarivaí, ao qual os réus eram ligados, adquiriu a Fazenda Capelinha com recursos recebidos do extinto Banco da Terra e do PRONAF, sendo beneficiada com mais de R$ 1,3 milhão de

(SUS), foi a instituição selecionada para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas de processos que tramitam na 1ª Vara Federal de Catanduva/SP. A entidade atendeu aos critérios ... o de recursos em uma única entidade) que “a referida garantia será observada por este Juízo, no sentido de que haverá, sempre que possível, alternância das entidades beneficiadas com os recursos”. Os editais ... aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) como máscaras cirúrgicas simples. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva considerou que, por não serem elevados os valores destinados pela 1ª Vara

pela CEPEMA. A destinação destes recursos se dá conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária ... 737/2021 Para saber mais sobre as destinações de recursos provenientes de prestações pecuniárias, acesse a página de Transparência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região: https://www.trf3.jus.br/ ... entidades públicas, bem como por entidades privadas com finalidade social e sem fins lucrativos. Os recursos financeiros para o financiamento destes projetos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias

desvio de recursos financeiros alocados, pela União, para a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal ... sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, afirmou o juiz. Desde a condenação do TRF3, foram interpostos 34 recursos/impugnações ... Monteiro de Barros Filho, em cumprimento à decisão condenatória proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3/5/2006. Ambos foram condenados pela prática dos crimes de peculato-desvio

combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários. Posteriormente, a 1ª Vara Federal de Piracicaba procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas ... A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP publicou, no dia 30/3, o Edital no 1/2020-PIRA-01 destinado à seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, ... interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. Os projetos deverão contemplar a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos a serem