Seção Judiciária de São Paulo

do meio ambiente, como um todo”. Mas – argumentou – “a suspensão irrestrita das queimadas, sem que as partes contrárias sejam ouvidas, constitui medida extremamente drástica e unilateral, com a qual não

A partir do dia 15 de junho de 2011 será implantado nas varas previdenciárias da capital e, gradativamente, na 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o sistema de Processo Judicial Eletrônico ... do sistema. O PJ-e permite que as ações sejam recebidas eletronicamente e sigam de forma virtual, sem uso de papel e favorecendo a celeridade processual. No entanto, os processos iniciados em papel não

federais, membros do conselho tutelar, zoonose e de outros órgãos, e ocorreu de maneira pacífica, sem nenhum tipo de tumulto. No último dia 10 de fevereiro cerca de 80 pessoas haviam invadido o Loteamento ... em benefício da população mais carente de moradia, a juíza determinou sua desocupação. A Caixa, a partir de agora, deverá intensificar a vigilância no local, a fim de evitar a reocupação ou novas invasões

juridicional. “Nós temos procurado concentrar os esforços na região da avenida Paulista, por que a maior parte da nossa equipe já está aqui. Com as estações de Metrô e as linhas de ônibus fica mais fácil para ... deputado Arnaldo Faria de Sá declarou que “a conquista do prédio é maravilhosa. Não se faz justiça sem um bom trabalho administrativo, e isso é fundamental para poder ajudar o cidadão que busca o resgate

liminar, proferida pela 10ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, também determina que sejam fornecidos, sem custo, os documentos já requeridos e ainda não entregues em razão da falta de pagamento (exceto no ... cobrança da taxa. “É certo que tal previsão contratual causa inúmeros prejuízos aos alunos-consumidores, parte mais vulnerável da relação contratual, limitando o acesso à plena informação dos serviços educacionais

escravos, vivendo em condições degradantes de higiene na parte superior do depósito de mercadorias.Em local insalubre, muito quente, infestado de insetos e sem local apropriado para as necessidades fisiológicas

afirmou que a “determinação de limitar a atividade do porto e afetar seu potencial não pode ser tomada sem que tenha uma prova induvidosa de que a manutenção do porto é responsável, por si só, pela erosão nas ... questão demanda prudência”. Sendo assim, foi determinada a realização de uma audiência para ouvir as partes envolvidas e buscar uma solução consensual para a questão. Estiveram presentes, entre outros órgãos

agir da autora. Já o Estado de São Paulo apresentou relatório afirmando que a Pirfenidona não faz parte da lista de assistência farmacêutica do SUS e, apesar de não haver estudos que comprovem a eficácia ... atribuindo ao Estado o dever jurídico de providenciar o que for necessário a que tal assistência se dê sem maiores percalços, obedecidos os princípios e as diretrizes traçadas em nível constitucional e reafirmadas ... empenho destinado a salvar uma vida é digno de louvor, não sendo plausível tentativa de escusa por parte do Estado, seja sob o frágil argumento de alto custo de dispêndio monetário ou a falta de previsão

patrocinar novas ações publicitárias, por qualquer meio, que contenham referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, especialmente com expressões como “tratamento precoce”, “kit-covid” ... a intimação), mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada. No pedido, a autora da ação requereu que os réus sejam condenados a ressarcir ... etapas de construção da campanha publicitária, houve o intento de divulgar a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada; e que desde o briefing enviado pelo Ministério da Saúde às suas agências contratadas

terapia convencional (reposição de fosfato de sódio, calcitriol vitamina D) há cerca de três anos, porém sem a eficácia esperada. Além disso, argumentou que em 2019 a Anvisa aprovou o medicamente Burosumabe (aprovado ... agência estadunidense FDA), usado para tratar a causa do raquitismo hipofosfatêmico em crianças a partir de 1 ano de idade, adolescentes e adultos, e que não dispõe de condições financeiras para arcar com ... requerente. “Frise-se que a autora demonstrou ter buscado na esfera administrativa pelo tratamento, embora sem êxito, ante a delonga na resposta [...]. Os princípios invocados pelo Poder Público (precedência de