Seção Judiciária de São Paulo

Unificadas (CEHAS), com o apoio da Diretoria do Foro da Justiça Federal e colaboração da Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (SUDE) e da Seção de Apoio Logístico a Eventos de Capacitação ... Cerca de cem analistas judiciários executantes de mandados da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo participaram ontem e hoje (22 e 23/1) de workshop sobre penhora e avaliação de bens, no auditório do ... Capacitação (SUEV). Dois leiloeiros oficiais credenciados pela Justiça Federal foram convidados a falar aos executantes de mandados sobre penhora e avaliação de bens, com ênfase aos bens que têm maior liquidez

parcelamento nem o respectivo pedido de desistência. No entanto, para o juiz federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, o legislador não exigiu como requisito ao parcelamento do débito ... mercadorias não tributadas ou com alíquota zero do tributo. Em decisão administrativa, a Receita Federal tinha indeferido a inscrição da empresa, que já havia quitado nove de um total de 12 parcelas. Ao ... apresentava materialmente decidida, diante do esgotamento do prazo para interposição de qualquer recurso. “Desnecessária a apresentação do pedido de desistência da ação – como exigido pela autoridade –

O juiz federal Décio Gabriel Gimenez, substituto da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente a ação de reintegração de posse movida pela União Federal contra a Associação Atlética Portuguesa Santista ... efeito”, afirmou o magistrado. Foi fixada multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão (JSM) Ação n.º 0000375-17.2011.403.6104 – íntegra da sentença Publicado em 11/01/2018

Diário Oficial no último dia 3/8, é do juiz da 1ª Vara Federal de Sorocaba, Marcos Alves Tavares. Trata-se de uma Operação que a Polícia Federal deflagrou em 7/7/2010, chamada de “Caminho das Pedras”. ... privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos. Em relação à sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (VPA). Ação nº 0002291-05.2010.403.6110 Publicado em 19/12/2017 às 12h07

não remunerada em ações do Fórum Federal de Assis/SP, sendo um mínimo de 90 processos. Esta foi a maneira que o juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, encontrou para adequar ... sociedade, a pena de serviços comunitários que o advogado havia recebido. Para cada ação que atuar ou recurso que interpuser, serão abatidos sete dias de serviços comunitários. “O abatimento das horas de serviço

Uma sentença do juiz federal Wilson Pereira Junior, da 3ª Vara Federal de São José do Rio Preto, determinou à União Federal e outros(*) que realizem obras de melhoria e conservação de trecho da BR-153 ... fizerem necessárias, quando o fluxo de veículos assim o exigir. [...] O Ministério Público Federal e a Justiça Federal não podem fechar os olhos para os perigos do trecho urbano da BR-153”. A sentença torna ... suspensos devido aos agravos de instrumento interpostos perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os recursos ainda aguardam julgamento definitivo pela Corte superior Ação n.º 0003738-84.2003.403

O juiz federal Márcio Cristiano Ebert, da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP, determinou que a União Federal restabeleça imediatamente a habilitação de 10 leitos de UTI da Santa Casa local e de 20 leitos ... atendimento exclusivo a pacientes com Covid-19. A decisão é do dia 1/3. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a habilitação dos leitos da Santa Casa venceu poucos dias antes ... ação originária proposta pelo Estado de São Paulo contra a União em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), já que aquele feito diz respeito apenas aos leitos solicitados pela Secretaria de Saúde Estadual

A juíza federal Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara de Guarulhos, suspendeu, em decisão liminar (29/5), as obras de instalação de praça de pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias, em ação popular proposta ... risco de causar danos irreversíveis. Mario Cavallari propôs a ação popular contra 16 réus: União Federal; OHL Brasil Obrascon Huarte Lain Brasil S.A.; Autopista Fernão Dias S.A.; Agência Nacional de Transportes ... ; Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais; Departamento de Uso do Solo Metropolitano; Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Departamento

A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal, redesignou para o dia 21/2/2011 o julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron, ocorrido em janeiro ... devido a impossibilidade orçamentária da Justiça Federal de São Paulo em arcar com as despesas de um novo Júri ainda neste ano. “Quero frisar que a Justiça Federal, desde a sessão designada para o dia 12/4, ... [...]. Esse dinheiro consumiu boa parte do orçamento do setor de diárias e passagens da Justiça Federal, comprometendo-o de tal forma que infelizmente, para este ano, não haveria possibilidade orçamentária

anceira e correlação dessas aos procedimentos da Justiça Federal. “O curso está sendo ministrado para mais de 100 servidores da Justiça Federal, com abordagem da emenda do teto dos gastos. O momento atual ... Nos dias 13 e 14 de agosto foi realizado, no auditório do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo/SP, um treinamento sobre a nova sistematização orçamentária pós Emenda Constitucional nº 95/2016, que ... Servidores e ministrado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. O objetivo da ação foi capacitar os participantes para