Seção Judiciária de São Paulo

distância, por videochamada ou teleconferência, sem prejuízo da qualidade do atendimento”, apontou a decisão. O magistrado avaliou ser compreensível, em parte, a resistência do CRF em chancelar o trabalho ... proferida em 14/6 pelo juiz federal Marcio Cristiano Ebert, permitirá à profissional atuar à distância, sem que a farmácia em que trabalha como responsável técnica seja multada por descumprir o art. 6º, I da

alvo da prisão por parte da PF e com a qual ele não tinha qualquer vínculo. Alega ter sofrido grande humilhação ao ser levado pela polícia em frente aos seus vizinhos e a sua famílila sem saber o motivo. ... sofrida pelo autor consistente em ser preso diante de sua família e sob os olhares dos vizinhos, sem saber a razão da condução coercitiva, bem como diante das notícias veiculadas envolvendo o seu nome

administrativos até o momento que venham a ser impugnados, momento a partir do qual se impõe a análise do ônus da prova, gravame este que, sem dúvida alguma, recai, por expressa dicção legal, sobre a Administração ... cumprimento rigoroso das garantias do particular contra si. Na medida em que se limitou a enviar e-mail, sem ter a confirmação do recebimento, e nada mais fazer, assumiu o risco de ver contra si impugnada a ciência

, que prejudicam operações de comércio eletrônico realizadas por seus associados, já que a maior parte das empresas de e-commerces depende dos Correios para a entrega das mercadorias adquiridas pelo público ... ao fornecedor de serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como, elevar sem justa causa o preço de seu serviço. “Diante de tais destaques, vê-se, claramente, que o ordenamento ... negado pelo juiz. “Não parece razoável transferir aos Correios o ônus do empacotamento das encomendas sem que haja custo, tendo em vista a necessidade de maior emprego de mão de obra e insumos pelo réu, para

sobre a ‘confiabilidade’ do novo membro, não sendo possível o ingresso de pessoas sem a indicação de outra que já fizesse parte da comunidade”, diz a sentença. De acordo com informações da Polícia Federal, ... A.F.B. e G.A.B. foram condenados a cinco anos de prisão cada (regime semi-aberto) e pagamento de multa (*), por terem armazenado e disponibilizado na internet fotografias e vídeos contendo pornografia

serviços do Fórum. “A partir de hoje, qualquer servidor ou usuário portador de mobilidade reduzida poderá acessar todos os setores da Justiça Federal em Jaú sem dificuldades e sem os constrangimentos que

Ministério Público Federal, autor da ação, afirma que foram realizadas diversas modificações contratuais sem as devidas justificativas, ocasionando o aumento excessivo dos custos do projeto. De acordo com o que ... afirma que as evidências apontam “no sentido de ter havido conivência e participação no ilícito por parte dos responsáveis, tanto daqueles que participaram da abertura do certame e contratação quanto por ... dinheiro público em uma obra de grande relevância. “Ao autorizarem pagamentos de serviços executados sem autorização contratual, o que é dizer, de forma ilegal, assumiram o risco de propiciar o locupletamento

se unido a diretores do Metrus para executarem duas operações financeiras com transações de títulos sem lastro, com o objetivo de fraudar o fundo de pensão. As práticas teriam ocorrido entre 2005 e 2012 ... ao negócio”. Para a magistrada, “é difícil imaginar que os gestores de uma instituição financeira, sem auferir qualquer tipo de vantagem econômica, realizassem negócio jurídico no qual a instituição figurou ... pontua que não há qualquer prova de que os gestores ou pessoas que lhes são próximas se apropriaram de parte do valor movimentado com as operações estruturadas, algo que seria esperado daquele que desvia il

permanecem atualmente sem local para serem recolhidos, sendo necessário aos policiais federais manterem tais pessoas em locais inapropriados, como celas não destinadas a este fim sem estrutura para tanto ... graves hipóteses do que acordado, omite-se novamente a União Federal em tomar as medidas cabíveis. Sem dúvida tal quadro desponta para a improbidade administrativa”, afirma Cláudia Fernandes na decisão ... “Conquanto tenha por um lado o pagamento pela União, não encontra por outro o devido cumprimento por parte do Estado, implicando em grave desvio de verbas públicas”, diz a juíza. O convênio travado não foi

vezes, pelo menos, o investigado permitiu a venda de produtos inadequados ao consumo (ou vencidos ou sem a devida inspeção do SIF), situação que atesta, indubitavelmente, que o seu intento criminoso não tem ... encontradas mais de sete mil unidades de produtos de laticínios, estocadas na câmara fria da empresa. Boa parte com o prazo de vencimento expirado. “Caso tivesse a efetiva intenção de parar, teria planejado a ... queijos, salames etc), ainda próprios para o consumo, mas com prazo de validade transcorrendo a partir da próxima semana, sejam imediatamente distribuídos na rede municipal de educação do município de