Seção Judiciária de São Paulo

servidores e estagiários da Justiça Federal em São Paulo. O evento acontece no auditório do Juizado Especial Federal Cível da capital sob a coordenação do juiz federal Omar Chamon, titular da 7ª Vara Gabinete ... sentença – obrigação de pagar, execução contra a Fazenda Pública, recursos, execução de títulos extrajudiciais e mandado de segurança. O juiz federal Omar Chamon afirmou que o evento tem o objetivo de dar uma ... qualificação do funcionário, o serviço só tende a melhorar”. (JSM) Fotos: Jefferson Messias O juiz federal Omar Chamon destacou a importância da simplificação do trabalho O curso faz parte do Programa de

O juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) requerendo que a União ... União Federal e o Estado de São Paulo incluísse, no prazo de 90 dias, o diagnóstico de mais cinco doenças na triagem neonatal (teste do pezinho). Essas doenças são: hiperplasia adrenal congênita, deficiência ... ficam privadas de uma melhor qualidade de vida. Na decisão, Clécio Braschi admite que a Constituição Federal dispõe que a “saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais

do município. A decisão liminar é do juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, substituto da 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP. De acordo com a ação, a inscrição de Ferraz de Vasconcelos no SIAF (Sistema ... serviços públicos essenciais em virtude da carência de recursos com os quais se contava”. O juiz cita ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem amparado estados e municípios em suas ... A União Federal deverá afastar a restrição do cadastro de inadimplentes imposta ao Município de Ferraz de Vasconcelos/SP devido a irregularidades encontradas em convênios firmados na gestão anterior do

liquidação extrajudicial da empresa. A liminar foi proferida pela juíza Adriana Galvão Starr, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. Na ação cautelar, a empresa pede que a liquidação não ocorra antes do julgamento ... ria a continuidade da cobrança de créditos não pagos, negociações em andamento, levantamento de recursos, além de causar a dilapidação patrimonial dos profissionais. Ao analisar o pedido da empresa, a

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações ... pelo e-mail sjrpreto_vara01_sec@trf3.jus.br, via Correio ou pessoalmente na Secretaria da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto, localizada na rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000, Nova Redentora

presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, no discurso de inauguração do “Fórum Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda”, em São José dos Campos/SP, na última ... foi o desembargador federal Jediael Galvão Miranda(*) é imensa. A homenagem a esta personalidade fabulosa é mais do que merecida neste que é um dos melhores prédios da Justiça Federal”, disse o presidente ... três pavimentos e cerca de 7 mil m2, foi o primeiro construído com 100% de recursos (financeiros e humanos) da Justiça Federal de Primeira Instância. “As instalações são modernas e adequadas, num prédio

A 1ª Vara Federal de Andradina/SP homologou ontem (24/8) as prestações de contas apresentadas pelas Prefeituras de Andradina e de Junqueirópolis/SP, e da Santa Casa de Misericórdia de Dracena/SP, decorrentes ... abril deste ano, sendo firmado Termo de Destinação de Valores e de Responsabilidade junto à 1ª Vara Federal de Andradina. Após os levantamentos dos alvarás, foram apresentadas as respectivas prestações de ... gasto nas aquisições tenha superado um pouco o valor destinado pelo juízo, houve contrapartida de recurso próprio pelas próprias entidades. “Sendo assim, consoante o disposto no art. 315, do Provimento

O juiz federal José Denilson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu o pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Instituto Educa Brasil contra a Companhia Docas do Estado de ... pelas partes, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo indeferimento do pedido. O juiz afirmou que “de acordo com parecer uníssono da CODESP, da Procuradoria Federal - IBAMA e do MPF, o procedimento ... de São Paulo (CODESP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e Brasil Terminal Portuário LTDA. (BTP). O autor da ação requeria a suspensão da instalação do terminal portuário

O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, deferiu (24/8), parcialmente, pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... a greve deflagrada em 22/6/2010. Concorda que o direito de greve é resguardado pela Constituição Federal, mas, diz, “este não pode prejudicar a coletividade, que tem direito à prestação de serviços públicos ... dos médicos do INSS, mas contrapõe o direito dos segurados, “no mais das vezes, pessoas de poucos recursos financeiros e que dependem das prestações oriundas de benefícios previdenciários de que são titulares

mesma carga-horária. Os encontros estão sendo ministrados pelo o juiz federal Omar Chamon, da 7ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo. Entre outros assuntos, serão abordados o direito ... A Diretoria do Foro e o Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUDE), por meio do Programa de Capacitação Jurídica, promovem o curso “Atualização em Processo Civil” voltado para ... direito processual civil, a relação jurídica processual, partes e procuradores, competência da Justiça Federal e dos juizados, atos e prazos processuais, procedimentos no rito sumário e ordinário. “O processo