Seção Judiciária de São Paulo

Uma liminar proferida pelo juiz federal Massimo Palazzolo, titular da 2ª Vara Federal em Bauru/SP, determinou a suspensão da venda e dos futuros sorteios do título de capitalização Bauru Cap, em todos ... onde é comercializado. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Sul América Capitalização S.A. (SULACAP), empresa emissora do título, LUMA CAP, o ... organizadora dos sorteios, e a Liga Nacional de Futebol (LINAF), entidade que recebe parte dos recursos pela venda dos títulos. Segundo o MPF, ao adquirir o Bauru Cap o consumidor recebe apenas o direito

Cerca de 30% dos recursos que mantém a instituição vem do SUS e os outros 70% provêm das doações de instituições e da sociedade em geral. “Temos uma grande contribuição da Justiça Federal que todos os anos ... No dia 15/5 a Cia de Dança Casas André Luiz realizou, na Sede Administrativa da Justiça Federal em São Paulo, uma apresentação especial em comemoração aos 15 anos das campanhas de Natal que acontecem no ... Anelise. Para o servidor Randall Barbosa, um dos responsáveis pela realização das campanhas na Justiça Federal da 3ª Região, este evento foi uma forma de agradecer a todo o apoio e colaboração de juízes e servidores

no edital de seleção. O prazo do contrato com a Justiça Federal é de 1/8/2015 a 31/07/2016. A remuneração da instituição será paga com recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como pena restritiva ... fins lucrativos, para oferecem cursos ou palestras no município de São Paulo a apenados da Justiça Federal em regime aberto. As instituições devem atuar nas áreas de assistência social, educação, cultura ... Instituições interessadas têm até 22/6 para protocolar o projeto na própria CEPEMA, que fica no Fórum Federal Criminal, na alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Bela Vista, São Paulo/SP. A documentação necessária

essenciais ao exercício de muitos dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A ausência de recursos financeiros não pode constituir empecilho ao exercício pleno desses direitos”, afirmou ... A Polícia Federal (PF) está impedida de exigir de um argentino, que já teve sua situação migratória regularizada no país, taxa administrativa referente à emissão da segunda via da Carteira de Identidade ... financeiras para pagar a quantia exigida. A decisão liminar é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. De acordo com o autor, o valor da taxa de R$ 204,77 é excessivo para as suas

s previdenciárias utilizando-se do repasse de recursos de uma firma para a outra e do registro fraudulento de empregados. Uma apuração da Receita Federal analisou dados relativos à mão de obra das empresas ... A Justiça Federal em Americana/SP condenou duas empresárias pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, praticado entre 2008 e 2009. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação ... uma das rés, referente à prestação pecuniária, além de multa. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as acusadas eram irmãs e proprietárias de duas empresas do ramo de confecções. Elas teriam

A 1ª Vara Federal em Araçatuba/SP e a 1ª Vara Federal em São José dos Campos/SP publicaram editais para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos ... lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam nas respectivas Varas. As entidades devem atuar ... instituições interessadas devem protocolar até 10/3/2016 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Araçatuba, localizado na avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1.534 – Vila Estádio. O horário de

O juiz federal Ciro Brandani Fonseca, titular da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de liminar formulado pela Fundação Bienal de São Paulo que buscava a suspensão da inabilitação imposta ... Cultura suspenderá a análise ou concessão de novos incentivos, até a efetiva regularização”. Cabe recurso da decisão. (JSM) Ação Cautelar n.º 0000903-29.2012.403.6100 - Íntegra da decisão Publicado em 11/01/2018

a (15/4), às 17 horas, a nova sede do Fórum Federal em São José dos Campos/SP. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e o diretor do Foro da Seção ... Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, estarão presentes na cerimônia. São José dos Campos foi o primeiro prédio próprio construído exclusivamente com 100% de recursos (financeiros e humanos) ... patrimônio, contratos e licitações”, finaliza Oscar Paulino. A Justiça Federal em São José dos Campos (3ª Subseção Judiciária Federal de São Paulo) tem jurisdição sobre as cidades de Caçapava, Caraguatatuba

o aval da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região e com a colaboração efetiva do juiz federal Paulo César Conrado, coordenador do Fórum Federal de Execuções Fiscais em São Paulo, dos funcionários ... qual seja, o crédito tributário inscrito em dívida ativa. A juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, titular 4ª Vara Federal em Presidente Prudente, afirmou que um dos objetivos dessa iniciativa ... Nos próximos dias 18 e 23 de novembro, a 4ª Vara Federal em Presidente Prudente/SP, especializada em Execuções Fiscais, realizará audiências de conciliação por meio de videoconferência em ações propostas

Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenada pela 6ª Vara Federal Criminal Federal de São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena fixada ... Aline à Receita Federal, e a venda de um deles a um aposentado de 80 anos, foi simulada com o intuito de ocultar a sua propriedade e impedir a apreensão do veículo pela Polícia Federal. ”Não há dúvidas ... entidade assistencial a ser definida pela juízo. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Aline Mattos adquiriu com o dinheiro proveniente de crimes praticados por seu marido, dois