Seção Judiciária de São Paulo

juíza federal Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. O Ministério Público Federal propôs a Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (liminar) contra a União Federal, após ... prazo de 30 dias para que a União Federal comece a fornecer os remédios. O prazo em questão iniciou-se em 28/6. Caso haja o descumprimento da decisão, a União Federal e o Estado de São Paulo deverão pagar ... Na apreciação do pedido da tutela antecipada, a juíza citou os artigos 5º e 196 da Constituição Federal que falam, respectivamente, sobre a “inviolabilidade do direito à vida” e “A saúde é direito de todos

de junho a “Campanha de Vacinação Contra a Gripe – 2011”, voltada para os servidores da Justiça Federal de São Paulo. A vacina usada é a trivalente, indicada para a prevenção dos vírus H1N1 e Influenza ... estão recebendo a vacinação, que se estenderá para as cidades do interior ainda neste mês. A Justiça Federal não promovia campanhas de vacinação contra a gripe desde 2005 e isso foi possível graças a inauguração ... vacinada foi Elizabeth Meirelles Nogueira, que afirmou achar importante essa preocupação da Justiça Federal com os servidores e passou a divulgar a campanha para os colegas. “Sempre participei das campanhas

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente do Conselho de ... documentos falsos durante a fiscalização do Banco Central (BACEN); realizado retiradas indevidas de recursos da instituição; além de outras condutas denominadas pelo MPF de “relações promíscuas entre o Banco

O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, substituto da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP determinou, através de decisão de caráter liminar, a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo fiscal ... Tavares Filho e da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., ambos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticarem atos de improbidade administrativa relacionados à aquisição de merenda escolar ... Serviços Ltda. sem o devido procedimento licitatório. Destaca ainda que no mesmo período ele utilizou recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para pagamentos de despesas in

aula presencial do curso “Desafios da Liderança” para duas turmas de servidores gestores da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, em continuidade ao Programa de Desenvolvimento Gerencial que acontece ... continuidade à capacitação dos gestores para lidar com as questões cotidianas de administração de recursos e pessoas, visando sempre à melhoria do clima organizacional. Para o servidor e palestrante Sérgio ... palestrante. Na opinião do participante Cléber José Guimarães, diretor de secretaria da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais em São Paulo/SP, o tema do treinamento é desafiador. “O curso nos desafia a

paulista. A decisão liminar é do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, titular da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP. A ação proposta pelos Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado ... Foi determinada a suspensão da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as denominadas fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto Cidade, que

impetrantes sem o devido processo legal”. O magistrado ainda cita uma súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos que diz a “suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário, não enseja, de plano ... passado. A decisão da liminar em mandado de segurança é do juiz Tiago Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. Desde 2010, as autoras recebiam o benefício em virtude da morte do pai militar ... Aeronáutica. A cessão do benefício se deu em virtude de uma ação judicial que tramitou na Justiça Federal do Amazonas que entendeu ser devida a pensão a ex-cônjuge do militar, conforme prevê a Lei n.º 3

de equipamentos de proteção individual – EPI. Contudo, o juiz federal Tiago Bitencourt De David citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de ... reconhecido o tempo em que trabalhou exposto a agentes nocivos de ruído e calor. A sentença da 2ª Vara Federal em Mogi das Cruzes/SP também condenou a autarquia ao pagamento de 30% dos honorários advocatícios ... vencedora, obter um prejuízo, percebendo menos do que a extensão de seu direito subjetivo”. Cabe recurso. (JSM) Processo n.º 0001453-51.2014.403.6133 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado em 28/10/2021

com impressão de 100 dólares, a qual já foi determinado o seu perdimento em favor da União Federal. Cabe recurso da decisão. (FRC) Processo n.º 0004557-41.2014.403.6104 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e ... A 6ª Vara Federal em Santos/SP condenou cinco pessoas pela prática do crime de “petrechos para fabricação de moeda”. As penas, que variavam entre 2 e 3 anos de reclusão, foram substituídas por uma multa ... onde seriam produzidas as notas falsas. Posteriormente, após a realização das audiências, a juíza federal Lisa Taubemblatt, entendeu que não ficou comprovada a formação de quadrilha, pois não houve estabilidade

da 1ª Vara Federal em São José do Rio Preto/SP, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. De acordo com a ação, em 2006 o réu encaminhou à Polícia Federal de Brasília ... Um agente da Polícia Federal aposentado foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de denunciação caluniosa. Ele teria motivado a instauração de uma investigação ... restritivas de direitos fixadas na sentença, elas serão convertidas em pena privativa de liberdade. Cabe recurso. (JSM) Processo n.º 0002711-85.2011.403.6106 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado em 28/10/2021