Seção Judiciária de São Paulo

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a prática causou prejuízos ao erário, especialmente em relação aos recursos destinados à Saúde. O MPF alega que as rés comercializaram os produtos ... judiciais que precisavam ser cumpridas em um prazo curto. Na decisão, o juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília, explica que uma resolução do CMED definiu o Coeficiente de Adequação ... A Justiça Federal condenou sete distribuidoras de medicamentos que deixaram de aplicar o desconto obrigatório nas vendas feitas ao Departamento Regional de Saúde de Marília/SP entre 2011 e 2014. Segundo

sido proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após a AHBB, uma organização da sociedade civil, ameaçar paralisar as atividades do hospital por falta de recursos. A Prefeitura havia suspendido o repasse ... providências que irá tomar. Estiveram presentes na audiência representantes da União Federal; Ministério Público Federal; Prefeitura de Itapuí; Ministério Público do Estado e Associação Hospitalar Beneficente ... A 1ª Vara Federal em Jaú/SP realizou no dia 15/3 uma audiência de conciliação no processo que busca garantir a continuidade do serviço público de saúde no município de Itapuí/SP. Como resultado, houve

que foram condenados é realmente emocionante”, disse o juiz federal Alessandro Diaferia, coordenador da Cepema e titular da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP. “A avaliação que eu faço dessa visita ... pelas juízas federais Luciana Ortiz Zanoni, diretora do Foro, e Andréia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, juntamente com a servidora Jussara Almeida, diretora da Cepema. “O Brasil ... visita, os integrantes da delegação tiveram a oportunidade de conversar com representantes da Polícia Federal, na sede do órgão em São Paulo, e de se reunir com defensores das áreas de imigração e criminal na

entre os dias 4 e 7/10 o “Encontro de Gestão Orçamentária, Financeira e de Licitações”, da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Os participantes do evento são os gestores, supervisores e servidores ... trabalham com os processos de gestão e despesas. As metas do evento são disseminar novas idéias, somar recursos em prol de resultados, diminuir problemas e ruídos, e melhorar os serviços, disse o diretor da ULIF

A 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP deferiu, em regime de tutela de urgência, pedido para que a União Federal forneça o medicamento Canabidiol HEMPMED RSHO para o tratamento de uma menor portadora ... medicamento custam mensalmente U$ 593,00 (quinhentos e noventa e três dólares). Em sua defesa, a União Federal alegou que o medicamento em questão não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... o tratamento de epilepsia, inclusive através dos fármacos já disponíveis. Em sua decisão, o juiz federal Renato Barth Pires esclarece que a prova pericial médica atesta o fato de que a autora fez tratamento

servidão de passagem sobre o empreendimento. O juiz federal Carlos Alberto Antonio Junior, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, autor da decisão, também determinou que o clube obtenha o licenciamento ambiental ... A Justiça Federal determinou que o Yate Clube Martin de Sá, localizado em Caraguatatuba/SP, dê livre acesso ao público à praia localizada em frente ao imóvel, devendo, para tanto ser construída uma servidão ... náuticas destinadas à exploração de atividade marina no imóvel. A União e o Ministério Público Federal, autores da ação, alegaram que as edificações impedem o livre acesso ao mar e à praia localizada

O juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP, determinou por meio de liminar que a União aumente o efetivo de policiais rodoviários federais no trecho paulista da ... para substituir a que foi desativada para a obra do rodoanel. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a rodovia é uma das principais do país, e o mais alto volume de tráfego de ... passageiros é no trecho paulista. Atualmente, há apenas uma unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal na região, e duas UOPs, que funcionam alternadamente, quando o ideal é que permanecessem em pleno

contribuição previdenciária. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal em Marília/SP. Cabe recurso da decisão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, ficou comprovado que Ulisses Licório ... por prerrogativa de função e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região declinou da competência determinando a devolução dos autos para a 2ª Vara Federal em Marília. Em sua defesa, o acusado alegou que não

sentença do juiz federal Marcos Alves Tavares, substituto da 1ª Vara Federal em Sorocaba/SP, foi proferida em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na chamada ... chamada “Operação Sanguessuga”, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006 para desarticular quadrilha que atuava desde 2000 desviando verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde para compra de ambulâncias ... prefeitura agiram de acordo com o manual elaborado pela máfia das sanguessugas”. Comprovado o desvio dos recursos, o juiz imputou as sanções presentes no inciso VIII do artigo 10 da Lei n.º 8.429/92, “haja vista

pelo juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, mas teve seu trânsito em julgado há dois meses, após Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Superior Tribunal de Justiça terem negado os recursos. O Ministério ... Ministério Público Federal, autor da ação civil pública, alega que não há interesse público que justifique a limitação imposta ao exercício da profissão de músico, através da Lei 3857/60, que obriga a classe ... Paulo Ricardo ressalta, por fim, que a referida lei está em desacordo com o texto da Constituição Federal que prescreve que é livre a manifestação cultural e artística, sob qualquer forma, sem qualquer restrição