Seção Judiciária de São Paulo

391/2013 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, a competência de seis varas federais alteradas. A partir de então, todas as sete varas se tornaram especializadas por matéria. Quatro delas tiveram como nova ... judiciários. Também temos que destacar o engajamento dos nossos servidores, que são de altíssimo nível. Sem o apoio deles, esses números não teriam sido alcançados”. A Subseção de Santos tem jurisdição sobre

rodovias e indenização por dano moral coletivo. Sem prejuízo do que foi decidido, Raul Mariano designou audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 11/12/2015, às 16h, na Central de

6766/79, as vias e logradouros passam a ser do domínio público, sem nenhuma restrição, conforme ocorre no Ponta das Toninhas. “A partir do conjunto probatório dos autos, verifica-se não haver óbice ao

Iniciada em outubro de 2016, a Justiça Federal em São Paulo já transferiu boa parte de seus processos arquivados para a empresa que venceu a última licitação, a Recall do Brasil, localizada no município ... remetidos ao arquivo estão sendo retirados pela nova empresa diretamente do balcão da secretaria, sem a necessidade de encaminhá-los às áreas administrativas antes do envio à terceirizada. Essa mudança

atento ao valor da passagem. Algumas empresas têm cobrado, sem informar ao cliente, um seguro facultativo. Para a Justiça, vender o serviço, sem antes consultar o consumidor, representa venda casada, proibida ... passam. Foi a partir daí que, segundo o Ministério Público Federal, uma erosão tomou conta da área e trouxe sérios problemas para a comunidade. Justiça acata medidas para incentivo ao parto normal O Ministério ... elabore regras de incentivo para o parto normal. A Justiça Federal em São Paulo acatou uma série de medidas solicitadas pelo MPF, que dão suporte à mulher que opta pelo parto natural. Veja os detalhes desta

representa a lei perante a sociedade e precisa dar o devido valor a ela, aplicando-a com fidelidade, sem distorcê-la ou se colocar no lugar do legislador. “Não resta a menor dúvida de que a independência ... atividade do juiz, como também sobre a sua própria atuação, como auxiliares e facilitadores para que as partes cheguem à solução de seus conflitos”, disse o juiz federal Bruno Takahashi. Além dos conciliadores ... canal da JFSP no YouTube: www.youtube.com/JFSPvideos . (JSM) O professor Eros Grau (ao centro, na parte superior) falou sobre o papel dos juízes na aplicação do Direito Publicado em 26/03/2021 às 13h38

Processamento Eletrônico (CPEs), exclusivamente voltadas para a execução de tarefas padronizadas, sem cunho decisório e realizadas em ambiente compartilhado que ultrapassa os limites físicos das atuais ... onde magistrados e servidores tiraram suas dúvidas e enviaram críticas e sugestões. O ponto de partida da modificação foi a constatação de que existe um paralelismo entre, de um lado, o modo como os feitos ... ocorria na Justiça Federal. Uma vez que os feitos tramitavam fisicamente, isto é, em suporte papel, parte significativa do trabalho das unidades judiciárias era dedicado a tarefas de âmbito burocrático. Com

baixo valor agregado. Quando ocorria o desembarque no terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos, parte dos réus providenciava a troca da mercadoria que efetivamente havia chegado, por outra, de baixo valor ... entrava vazio e era carregado com os eletrônicos que, de fato, tinham sido importados. Este último saia sem fiscalização diretamente para os armazéns do grupo. Nessa etapa do esquema, houve a participação de ... processo. A Justiça decretou o perdimento de todos os bens e do dinheiro apreendido como forma de repor parte do dano causado aos cofres públicos, que pode chegar a cerca de R$ 50 milhões. Eles também foram

Prêmio AJUFE de Boas Práticas de Gestão 18/10/2021 - Decisão nega autorização para embarque de haitiano sem visto em voo para o Brasil 18/10/2021 - TRF3 divulga edital de abertura do XX Concurso Público para ... 03/09/2021 - Caixa terá de indenizar empresa que teve crédito depositado em conta e depois cancelado sem aviso prévio 02/09/2021 - Justiça nega pedido do São Paulo FC para ressarcimento de valores de meia-entrada ... do local de atuação 30/08/2021 - Conselho não pode impor restrições para o exercício da profissão sem amparo legal 30/08/2021 - Cliente dos Correios que teve documentos extraviados tem direito a danos

vantagens e lesar os cofres públicos na compra de produtos destinados à merenda escolar do município, sem o devido processo licitatório e mediante superfaturamento, com favorecimento de empresários locais ... da merenda escolar. “Há, portanto, prova suficiente da aquisição de produtos para merenda escolar sem licitação e da falta de observância das formalidades na compra desses produtos, bem ainda, do emprego ... para compra de produtos destinados à assistência social; e) aquisição de mercadorias que não faziam parte da merenda escolar; f) ausência de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar. Segundo a denúncia