Seção Judiciária de São Paulo

Paulo/SP, assegurou a um escritório e seus advogados o livre exercício da advocacia sem a necessidade de observar uma deliberação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que o impedia de atuar ... órgão judiciário de origem do advogado egresso da magistratura”. Por fim, o juiz entende que não se pode estender a terceiros a vedação ao livre exercício da profissão de advogado, por meio de deliberação

por entender que não houve conduta irregular do advogado. O imbróglio descrito deu origem a outro. Neste processo arquivado, constatou-se que o advogado da Pastoral Carcerária Nilson Roberto Borges Plácido ... buscando uma condenação, sem nem lhe garantir o direito da ampla defesa”. Após o resultado favorável em Franca, pai e filho representaram Lopes à OAB/Seção de São Paulo, que foi oficiado sem ter esclarecimentos ... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) foi condenada a pagar R$ 27.900,00 ao servidor público Alan Bazalha Lopes por danos morais. A sentença, do dia 28/4/9, é do juiz federal substituto

denúncia. No entanto, Mazloum afirma que, na ocasião da denúncia, o MPF pedia a citação dos acusados sem nada requerer quanto ao disposto no art. 514. “Este juízo recebeu a denúncia e determinou a citação ... decisão, o juiz também determinou que a autoridade policial adote medidas urgentes para garantir aos advogados de Luiz Roberto Demarco Almeida pleno acesso ao inquérito que investiga possíveis ligações telefônicas ... telefônico que está sob sigilo, sob a alegação da inexistência dos telefonemas. Demarco não figura como parte no processo, por isso suas solicitações têm sido negadas pelo juízo, no entanto, seu acesso ao inquérito

organizado e mantido pelo Estado. A OAB não indica um advogado pois esse não será remunerado, e nenhum advogado se oferece para patrocinar o necessitado sem a contraprestação. Esse hipossuficiente está simplesmente ... processos-crime não teriam condições econômicas de contratar advogado. Na ocasião, a Justiça Eleitoral de Mococa solicitou à OAB local a nomeação de advogado dativo. Em resposta, a OAB informou que o convênio celebrado ... celebrado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não prevê esse tipo de nomeação (advogado dativo para crimes eleitorais). “Assim, depara-se com a esdrúxula situação de se ter um hipossuficiente

Nogueira Cruz. Entre os condenados, um empresário e dois advogados pegaram 7 anos e 3 meses de reclusão e multa (e suspensão da advocacia para os advogados), enquanto um agente da Polícia Federal teve sua pena ... de Indaiatuba a contratação dos serviços de assessoria jurídica do escritório de advocacia dos advogados réus no valor de R$ 2 milhões, ao argumento de que poderiam defendê-lo em uma investigação sigilosa ... indevida. A trama delituosa e a maneira de operar arquitetada pelos réus começaram a ser desvendadas a partir de uma suspeita de vazamento ocorrida no decorrer da investigação da Operação Manilha, na oportunidade

eletrônico e à lei dos Juizados Especiais Federais. Podem ajuizar ações pela internet, advogados, defensores públicos, advogados da União e procuradores. (KS) Publicado em 19/12/2017 às 15h39 e atualizado em ... A partir do dia 2/6/2014, as petições iniciais destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas somente através do pr

INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ... declarou a nulidade de uma sentença transitada em julgado que havia concedido benefício previdenciário a partir de documentos falsificados. A sentença anulada foi proferida em ação que tramitou na Comarca de São ... falsidade, afirmando que foi elaborada à sua revelia e imputando toda a responsabilidade aos seus advogados. “Assim, a sentença prolatada com fundamento na documentação fraudada é insubsistente, sendo, pois

realizadas na PW ao longo dos últimos três anos, a implantação dessa Seção ficou por último, mas ela é, sem dúvida, ‘a cereja do bolo’”. Renata Lotufo referiu-se ao encerramento da gestão 2007/2009 (*) que marcou ... serem solucionados. Para Carlos Alberto Loverra e Tânia Zauhy, além de melhorar o atendimento às partes interessadas, a descentralização do serviço representa ainda economia de tempo, de dinheiro e ra ... de objeto e pé. Na verdade, “a cereja do bolo” começou a ser apreciada antes da inauguração. Um advogado e dois estagiários chegaram cedo ao balcão da Seção de Atendimento, solicitaram vista dos autos

a Justiça já vem adotando medidas que visam à proteção dos interesses da parte mais fraca na relação entre cliente e advogado, quando da execução do julgado nas ações que tramitam naquela Subseção Judiciária ... Três advogados de Santa Fé do Sul/SP tornaram-se réus numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de cobrança abusiva de honorários em causas previdenciárias. A ação foi ... ou indevidas de honorários advocatícios nas referidas demandas. Em uma das irregularidades, dois advogados teriam cobrado cerca de 47% do valor retroativo do benefício previdenciário a título de pagamento

a aferição da temperatura corporal. O acesso às unidades é restrito, e o atendimento aos advogados e às partes deve ser agendado previamente por meio dos e-mails institucionais das respectivas unidades ... de São Paulo. No TRF3, a entrada da Torre Sul é única para magistrados, servidores, advogados, estagiários e partes nos processos. A equipe de vigilância realizará a medição da temperatura de todos antes ... e servidores, portadores de crachá funcional, podem acessar as catracas normalmente. Advogados, estagiários e partes devem passar pela recepção, que realizará a liberação ou não da entrada, conforme agendamento