Seção Judiciária de São Paulo

juiz federal Alexandre Alberto Berno, da 2a Vara Criminal Federal de Ribeirão Preto/SP, determinou, no dia 26/7, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a União Federal instalem ... no assentamento Horto Guarani, município de Guatapará/SP. Além disso, os réus deverão garantir recursos orçamentários suficientes para essa finalidade, inclusive quanto às possíveis necessidades de vistoria ... terceirizado e limpeza e/ou perfuração de novos poços artesianos. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que, mesmo após celebrado convênio e aprovadas as medidas técnicas pertinentes para

de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária”, aprovado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. Os recursos financeiros a serem destinados são ... formato pdf com tamanho inferior a 20 MB. Posteriormente, a 1ª Vara Federal de Tupã procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas e dos bens adquiridos, tanto ... A 1ª Vara Federal de Tupã/SP publicou ontem (24/3) o Edital no 3/2020-TUPA-01V para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas

A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (Cepema) promoveu hoje (13/12), a entrega de recursos para 29 entidades públicas e privadas com finalidade social, cujos projetos ... Justiça Federal onde constam as responsabilidades das partes, além da forma e do prazo para a prestação de contas por parte das entidades, que serão submetidas ao parecer do Ministério Público Federal. “A ... entidades, com valores mais significativos que permitem alavancar os seus projetos”, explicou a juíza federal Andreia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. A seleção dos projetos priorizou critérios

ente da Superintendência de Recursos Externos (SUREX), Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes (quatro anos e quatro meses). Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os administradores do ... O juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, Capital, condenou os dirigentes do extinto Banco Econômico S.A. (BESA) por crimes contra o sistema financeiro nacional, em sentença do dia ... de exportação. No entanto, além de usar o mesmo contrato para fundear duas ou mais operações, os recursos obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação

O juiz federal Ricardo William Carvalho dos Santos, da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP, determinou que a União aumente o teto do repasse mensal de recursos para a saúde ao município de Jundiaí. Além do aumento ... trânsito em julgado. Na ação, o município de Jundiaí pediu que a Justiça Federal determinasse o aumento de repasses de recursos públicos referentes ao “Teto MAC” – Média e Alta Complexidade hospitalar ... da União, estados e municípios, financiar o SUS. Ricardo Santos reforçou que argumentar “falta de recursos” não se aplica ao caso, pois se trata da “manutenção do fornecimento de serviços de saúde para a

O juiz federal David Diniz Dantas, da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, indeferiu no dia 10/3, o pedido de liminar para bloquear os bens do ex-prefeito de Serra Azul, Homero de Carvalho Freitas, acusado ... pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado de malversação das verbas públicas federais no exercício do mandato em 2000. Os recursos – liberados por convênio ... um veículo novo, conforme determinava o convênio, comprou um ônibus 1993, de valor inferior aos recursos disponibilizados pela União. Para o juiz, ao analisar ofício da diretoria do FNDE, de fato as i

O juiz federal Jacimon Santos da Silva, substituto da 6ª Vara Federal em Campinas/SP, assegurou o direito a duas empresas de aderirem ao parcelamento da dívida tributária, instituído pela Lei nº 11.941/2009 ... contribuinte a renunciar do processo administrativo antes de aderir ao parcelamento fere a Constituição Federal. “Entendo que a disposição da lei que impõe, para gozo de um benefício geral, a renúncia a direitos ... de assegurar sua adesão sem que, para isso, tenha de desistir ou renunciar a quaisquer dos dois recursos administrativos citados. “Afinal, o prazo previsto na lei para adesão deve ser observado e não é

pdf com tamanho inferior a 20 MB. Posteriormente, a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas e dos bens adquiridos ... A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP publicou ontem (25/3) o Edital no 2/2020 - SBCP-01V para a seleção de projetos de entidades que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de ... para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19, e que tenham interesse em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. Poderão ser inscritos

O juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, condenou (*) Marco Antônio Silveira Castanheira, ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo ... revelaram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de recursos públicos. (RAN) (*) Trata-se de condenação em 1º Grau, passível de recurso Ação Penal n.º 0012304-41.2002.403.0000 Publicado em 16/01/2018 ... prática de estelionato. Segundo a sentença proferida ontem (29/11), Marco Antônio Castanheira desviou recursos do convênio n.º 077/95, entre o Denacoop e a Cooperativa Regional de Ensino de Jales – Cooperjales

o clube apresentar recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no prazo de 15 dias. A decisão é do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP ... A Justiça Federal deferiu parcialmente um pedido de liminar do Sport Club Corinthians Paulista e suspendeu a exigibilidade de débitos tributários perante a Receita Federal no valor de mais de R$ 487 milhões ... informado pela Receita Federal que a intimações haviam sido feitas por meio do DTe (Domicílio Tributário eletrônico), de modo que transcorreu o prazo para apresentação de recursos. Em seguida, protocolou