Seção Judiciária de São Paulo

à qual pretende deduzir as suas pretensões. “Apenas excepcionalmente, em hipótese de medicamento sem registro na Anvisa, a União deve, necessariamente, figurar na demanda”, explicou. Para a magistrada ... condição econômica experimentada pelo paciente. Rosana Ferri considerou a gravidade da situação da parte autora para deferir o pedido, com fundamentação no poder geral de cautela. “Nos termos do Código de

Bolsonaro, o Exército Brasileiro utilizou-se da assinatura de um oficial já exonerado e, portanto, sem função para autorizar a última versão do documento. Destaca que o general da brigada Eugênio Pacelli ... manifeste sobre o pleito do autor em 72 horas. (RAN) (*) O prazo de 72 horas somente começa a contar a partir da certificação no processo sobre o recebimento da intimação pela AGU. Ação Popular no 5009686-41

21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, indeferiu liminarmente a petição inicial e julgou extinto, sem resolução do mérito, o processo que buscava a prorrogação do edital do Programa Mais Médicos para o ... ada. Não há sequer um estudo de caso quanto ao impacto e efeitos como supostamente arguidos pela parte autora que a não continuação do termo de cooperação impactaria em milhares de pessoas”. O magistrado

utiliza produtos adquiridos em supermercados, tais como detergentes, água sanitária, entre outros, sem fabricar, processar ou manipular fórmulas de compostos químicos. Para a juíza federal Silvia Figueiredo ... pela autora não aparece no referido texto. “Ao contrário do afirmado pelo réu, a atividade básica da parte autora não está relacionada ao Conselho de Química, razão pela qual não deve ser obrigada ao registro

provisório de conclusão de curso aos alunos de todos os cursos por elas ministrados que colaram grau a partir da data da liminar (6/10/2008). Além disso, terão de restituir os valores cobrados dos ex-alunos ... ainda, que dar a oportunidade aos graduandos de optar pelo modelo básico do diploma de curso superior, sem qualquer custo. A decisão se deu após manifestação do Centro Universitário Superior de Ibitinga, que

levados em consideração para a concessão do benefício, como a idade, o longo período em que ficou sem poder trabalhar e outras doenças que lhe causaram debilidade física. “Concluo que o autor não possui ... benefício de um salário mínimo mensal, bem como os atrasados especificados na decisão. Foi antecipada parte dos efeitos da tutela determinando à autarquia o pagamento do auxílio no prazo de 20 dias a contar

Servidores da Justiça Federal em São Paulo, por meio do Programa de Capacitação Jurídica, promove, a partir dessa semana, os cursos de “Processo Penal” e “Atualização em Processo Civil – Módulo I”, voltado ... sentença penal. “Nosso objetivo é trazer algumas questões práticas ligadas ao tema do processo penal, sem fugir dos aspectos teóricos. Dessa forma, será feita uma dupla abordagem dos tópicos apresentados”

resultaram em efetiva restituição com o saque, pelos envolvidos, de suas contas bancárias. Para uma parte dos acusados, houve a suspensão condicional do processo por terem restituído os valores antes do ... ex-servidor da Receita, a sentença diz que todo o esquema arquitetado por ele “não faria o menor sentido sem a anuência dos demais acusados, haja vista que, para não gerar suspeitas, as restituições não poderiam

Paulo, entendeu como ilícita uma prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial. O acusado foi preso em flagrante após um roubo cometido contra os Correios

tinha conhecimento e acesso a todos os convênios existentes. “O réu João, sem dúvida, pactuou com as irregularidades. [...] Sem a sua participação, o desvio de finalidade da verba jamais se concretizaria” ... da construtora Coesa – Comércio e Engenharia Ltda., relativo a obras no Acesso 1, que não faziam parte do convênio, enquanto que a utilização correta seria no Setor I. Os réus alegaram, em sua defesa,