Seção Judiciária de São Paulo

possibilidade de ampliar nosso atendimento, mas nossos recursos são muito exíguos, dependemos muito das doações. Por isso, quero agradecer a vocês do Fórum Federal de Sorocaba por essa doação e dizer que estamos ... comprados com o valor arrecadado numa campanha que mobilizou os servidores e os magistrados do Fórum Federal de Sorocaba, para ajudar a Associação Crianças de Belém. A compra dos itens foi realizada pelo Núcleo

A Justiça Federal em Caraguatatuba/SP condenou cinco homens por roubo duplamente qualificado, praticado em março de 2014 no Serramar Shopping, localizado no litoral norte paulista. As penas variam de 7 ... aplicação da lei penal, foi mantida a prisão preventiva dos réus. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um grupo com cerca de quinze integrantes armados com pistolas, fuzis e explosivos rendeu ... es criminais, cumprirá a pena em regime semiaberto. Os demais cumprirão em regime fechado. Cabe recurso da sentença. (JSM) Processo n.º 0000350-03.2014.403.6135 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado

juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP, condenou a empresa Universo Extração e Comércio de Minérios Ltda-ME ao pagamento indenizatório em favor da União Federal no ... realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que atendeu solicitação da Polícia Federal de São José dos Campos em inquérito investigatório sobre possível extração ilegal de areia. O órgão ... superior ao volume autorizado e sem o recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM). “O exame dos documentos anexados aos autos não deixa dúvida de que a empresa promoveu

foi proferida dia 23/4 pela juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 1ª Vara Federal em São João da Boa Vista/SP. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, dois processos-crime ... Constituição Federal, enquanto que outro cidadão, no mesmo grau de hipossuficiência, ficaria desamparado simplesmente por morar longe desses núcleos. Por fim, determinou que a União Federal, por meio da ... A União Federal, por meio de sua Defensoria Pública, terá de patrocinar a defesa daqueles que não possuem condições econômicas (hipossuficientes) e respondem a processos na Justiça Eleitoral, mesmo nos

Mônica. Outras entidades também têm sido beneficiadas com recursos provenientes de delações premiadas e bazar beneficente realizados pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sendo exigido, sempre, prestação ... Ministério Público Federal. Ao todo, quase R$ 12 milhões já tiveram como destino 28 entidades (*). Duas grandes inaugurações ocorreram recentemente graças às doações da Justiça Federal: um teatro com 340 ... área construída. A creche, erguida pelo Instituto Anglicano, recebeu R$ 95 mil doados pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que serviram para equipar a cozinha. Entre os convidados para a cerimônia

varas e de JEFs do interior e da capital. O juiz federal diretor do Foro Carlos Alberto Loverra abriu o evento, juntamente com a desembargadora federal corregedora do TRF3, Suzana Camargo. Para o juiz ... Subsecretaria Judiciária e de Gestão de Recursos Humanos, como todo encontro, o mais importante é a troca de experiências e de boas práticas, pois a Justiça Federal é uma só. “A importância primordial é ... do sucesso da JF depende deles”. (VPA) Fotos: Javã de Carvalho A desembargadora federal Suzana Camargo e o juiz federal diretor do Foro, Carlos Alberto Loverra Diretores de Secretaria e de JEFs participam

O juiz federal Fletcher Eduardo Penteado, substituto da 16ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou que a União Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Empresa Brasileira de Correios ... forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Consituição Federal de 1988. “O que não dizer, então, em relação aos mais carentes que, desprovidos de recursos financeiros mesmo para a própria subsistência veem-se ... ações semelhantes. Fletcher Penteado fundamentou sua decisão com base no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXVII, que prevê a gratuidade dos “atos necessários ao exercício da cidadania”. “Depreende-se

Caixa Econômica Federal, ré na ação, a pagar as diferenças decorrentes da substituição da TR pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Inicialmente, o juiz federal Wilson Zauhy ... jurídico utilizado tem cunho constitucional, o que, na hipótese de eventual recurso, demandaria análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo STJ. Nesta ação, os autores alegam que a correção monetária ... O juízo da 13ª Vara Federal Cível em São Paulo julgou procedentes duas ações coletivas propostas por sindicatos que buscavam a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice que repusesse as perdas

de Comércio Exterior da Receita Federal em São Paulo (DECEX/SPO). A decisão foi proferida em 11/6 pela juíza federal Diana Brunstein. Em seu pedido, a empresa argumentou que a ausência de intimação acerca ... A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu o pedido de uma empresa para anular as intimações feitas exclusivamente por edital em um processo administrativo movido pela Delegacia de Fiscalização de ... intimação válida, restabelecendo-se o prazo para impugnação e o direito de adoção de das medidas recursais cabíveis. (SRQ) Processo n° 5008861-63.2021.4.03.6100 Publicado em 16/06/2021 às 15h33 e atualizado

emissão de documentos como históricos escolares e diplomas. A decisão, do juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto, da 1a Vara Federal de Jales, foi proferida no dia 19/2 em procedimento de fiscalização das ... obrigações que foram determinadas em sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). O ressarcimento é válido para estudantes da Associação Educacional de Jales (Aeja), do Centro de Ensino ... tenham efetuado o pagamento de taxas para a expedição dos documentos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, o procedimento foi instaurado porque as instituições estavam