Seção Judiciária de São Paulo

Segundo o oficial de Justiça que esteve no local, para acessar os trilhos ele teve de percorrer uma rua sem saída e lá constatou a existência do muro de um imóvel que está a nove ou dez metros da cerca, formando ... lado do terreno objeto da presente demanda e que ao tomar posse já tinha se deparado com uma pequena parte de terra cercada que não era sua, realizando tão somente pequenos reparos, [...] e que não se opõe

Branco, que condenou a União Federal e o Estado de São Paulo, ao pagamento de R$ 50 mil, divididos em partes iguais para cada ré, além da aplicação de correção monetária. O autor da ação alegou que na época ... Estado e do ofendido, e a proporcionalidade à ofensa, conforme o grau de culpa e gravidade do dano, sem, contudo, incorrer em enriquecimento ilícito”, analisou. “Saliente-se que a responsabilização do Estado

Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800, no aeroporto de Congonhas. A medida entra em vigor a partir do dia 8/2/2007 e deve ser cumprida até que a obra de recuperação geométrica da pista principal seja ... juízo como segura a operação de pouso em que a aeronave tenha condições técnicas de realizar o pouso sem a utilização dos últimos 388 metros da pista (20% de seu comprimento)”. Apesar da INFRAERO afirmar

federais será agilizado, beneficiando uma população de quase 600 mil habitantes (IBGE/2010) em Sorocaba, sem contar a população dos outros 44 municípios atendidos pelo JEF. “Um Juizado com apenas uma vara e 8 ... cidade motivou o crescimento do JEF. “Fizemos as adaptações necessárias no prédio com a readequação da parte elétrica e de informática”. Na oportunidade, Carlos Alberto Loverra fez um breve balanço das realizações

municípios que compõe a 25ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo (*) e passa a vigorar já a partir da próxima safra, quando as queimadas ficam proibidas, salvo de houver respeito às normas ambientais ... em desrespeito à sentença foi fixada multa de R$ 1 milhão, e para cada queimada realizada na região sem a devida licença ambiental (precedida de EIA/RIMA) foi fixada multa de R$ 5 mil por hectare ou fração

impactos que serão causados pelas hidrelétricas, sendo que a CETESB julgou e concedeu licenças prévias sem qualquer análise ambiental global. Tais análises apresentadas “não trouxeram um quadro real de prejuízos ... concedida indevidamente. Devido à complexidade da matéria e a possibilidade de entendimento entre as partes, foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 14/10/2015 às 14 horas. (RAN) Ação

José do Rio Preto inaugura amanhã JEF e Central de Conciliação 12/12/2012 - Tráfico de influência: parte do material recebido da PF é enviada a Brasília 07/12/2012 - Justiça Federal promove curso de Direito ... cliente por cobrança indevida 26/11/2012 - Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento 26/11/2012 - Defensoria Pública em Ourinhos deverá ser instalada até outubro ... ilidade de bens de ex-prefeitos de Guarulhos 26/09/2012 - IBGE deve informar quem são as crianças sem registro de nascimento 26/09/2012 - JF em Mauá realiza arrecadação de livros 24/09/2012 - Central de

“ainda que se admita a existência de equívocos nas concessões de benefícios previdenciários por parte de servidores do órgão, não se pode aceitar que seja considerado simples erro na atuação profissional ... principal é o recebimento e verificação de formalidades dos documentos deixe passar requisito tão óbvio, sem ter notado sequer que não havia reconhecimento de firma nos documentos”. Raecler Baldresca ressalta

alteração não seria possível pela via administrativa. “Verifica-se situação que não caracterizou erro por parte da autoridade impetrada, não obstante, até pelo princípio da personalidade (direito de personalidade) ... apresentados, outra alternativa não havia à autoridade impetrada se não efetuar o registro em questão sem o sobrenome”, ressalta Cristiane dos Santos. Somente após o requerimento formulado na Delegacia de

concurso que prestou em 2014, sendo assegurada a posse e o exercício com todos os direitos e obrigações, sem distinção com qualquer outro candidato. O banco deverá realizar a contratação do autor, independentemente ... “Ora, a aplicação da tese corresponderia a condicionar o direito do autor ao exercício de ação por parte de todos os demais preteridos com melhor classificação que a sua no concurso. Ocorre que não apenas