Seção Judiciária de São Paulo

Justiça Federal em São Paulo publicou uma série de editais para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de ... es vai até às 19h do dia 31/3/2016, sendo que o pedido deve ser protocolado na 1ª Vara do Fórum Federal de Marília, localizado na rua Amazonas, nº 527. De acordo com o edital, somente poderão ser inscritos ... instituições interessadas devem protocolar até 10/3/2016 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Araçatuba, localizado na avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1.534 – Vila Estádio. O horário de

dano material que será revertido para o Fundo Federal de Direitos Difusos. A decisão é do juiz federal Alexandre Carneiro Lima. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, afirma que a ré utilizou ... A 1ª Vara Federal em Barretos/SP determinou a cassação da concessão de serviço público de radiodifusão concedida à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos (TV Barretos). Além disso, os diretores ... propaganda seja feita através dos programas. Já a Lei n.º 9.637 de 1998, autoriza o recebimento de recursos e a veiculação de publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, somente

praticado contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes. A sentença foi proferida hoje (10/4) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, em uma ação (queixa-crime) proposta pela parlamentar. De acordo com ... sentença. As partes poderão, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região. O apresentador Danilo Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade ... A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili Júnior à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria praticado

decisão é do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 4ª Vara Federal de Piracicaba/SP. Em seu pedido, a União Federal alegava que o encerramento das atividades da referida pessoa jurídica executada, no ... fiscal para o sócios-gerentes. O magistrado mencionou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 562276, julgado com repercussão geral em 03/11/2010, no qual a Corte decidiu ... A Justiça Federal negou o pedido da União que pretendia redirecionar judicialmente a execução fiscal de uma empresa, que encerrou as atividades, para os sócios-gerentes com base na Súmula 435/STJ. A decisão

A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, condenou os envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, a restituírem solidariamente ... 1998, foi julgada improcedente. Em razão dos recursos/efeitos suspensivos e após o julgamento deles, o processo foi liberado para decisão da 12ª Vara Federal Cível na 1ª quinzena de agosto. As condenações ... condenações foram proferidas em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou os réus de terem desviado o montante de R$ 203.098.237,71 durante a construção do Fórum (os valores

Juizado Especial Federal em Andradina/SP, nomeada, ainda em 2009, como “Desembargador Federal Sinval Antunes de Souza”. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad ... Para o juiz federal Gustavo Catunda Mendes, que responderá pela titularidade da 37ª Subseção Judiciária de Andradina, a mudança do prédio “proporcionará a aproximação da Justiça Federal com o jurisdicionado” ... atender ao interesse público e busca melhorar a prestação dos serviços da Justiça Federal”. Sobre a nova sede, o juiz federal diretor do Foro, Carlos Alberto Loverra, destacou que “este imóvel está muito bem

cabendo à União fiscalizar a sua aplicação, conforme sentença (18/6) do juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho da 1ª Vara Federal daquele município. As empresas Dedini Açúcar e Álcool Ltda (atual Abengoa ... exclusiva para essa finalidade. A União, por sua vez, deverá fiscalizar o plano e a aplicação dos recursos no PAS, estendendo essa fiscalização a todos os produtores de cana-de-açúcar da região de São João ... primeiras providências fiscalizatórias. Na Ação Civil Pública proposta, o autor Ministério Público Federal, alegou que os empregados das empresas sucroalcooleiras não possuíam um plano de assistência social

Justiça Federal, por meio de um mandado de segurança de caráter preventivo, que a Receita Federal não aplique as multas previstas no artigo 74 da Lei n.º 9.430/96. A decisão é do juiz federal João Carlos ... junto à Receita Federal, mas entende serem inconstitucionais os dispositivos na Lei (que instituem a referida multa) por violarem o direito de petição, assegurados na Constituição Federal. A impetrante também ... Carlos Cabrelon de Oliveira, titular da 3ª Vara Federal em Piracicaba/SP. A legislação tributária prevê a possibilidade de pessoa física ou jurídica que possui créditos, relativos a tributos administrados

também denunciadas na ação. A decisão é do juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, titular da 1ª Vara Federal em Tupã/SP. Segundo o Ministério Público Federal, na época dos fatos o então técnico da Receita ... de ocupar cargo de confiança como chefe da agência da Receita Federal, além de ter sido reconhecida a continuidade dos delitos. Cabe recurso da decisão. (JSM) Processo n.º 0001381-44.2007.403.6122 Publicado ... Um ex-técnico da Receita Federal foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de multa pela prática do crime de peculato. O réu foi denunciado por ter forjado informações

no auditório do Fórum Federal de Santos, e foi presidido pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara. O crime De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, no ... O Tribunal do Júri da 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou J.R.N. a 13 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão por tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais em 1999. Os jurados entenderam ... dois veículos, quando, na altura do município de Registo, foram parados pela Polícia Rodoviária Federal. Ao verificar a documentação dos carros e dos passageiros, o policial constatou que se tratavam de