Seção Judiciária de São Paulo

pessoas jurídicas executadas, incluídos ou não no pólo passivo do respectivo processo; 2.d) os advogados, que patrocinem ou já tenham patrocinado interesse do executado ou do exequente (previsto no art ... admitir-se-á ainda a divisão de um item, observado como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do todo. Também nesta hipótese, sobrevindo lance no item integral, o(s) lance(s) para arrematação ... Sobrevindo lance em outro item e havendo saldo de débito exequendo que permita o parcelamento de apenas parte do valor deste outro item, o arrematante deste deverá depositar a diferença a vista. Sobrevindo ainda

considera que a reparação deve atender a uma dupla finalidade: minimizar as ofensas sofridas pela parte autora e, ao mesmo tempo, causar ao ofensor dano suficiente para impedir que violações semelhantes ... alguma dose de razoabilidade, quer para que não seja ínfima, quer para que não cause um enriquecimento sem causa do ofendido”, diz o juiz. Em casos semelhantes, a jurisprudência do TRF3 tem arbitrado o valor

em que foi acionada. Além disso, no contrato de compra firmado entre as partes, a Caixa financia o imóvel adquirido pela autora sem participar efetivamente de nenhuma etapa da edificação, atuando como mero

obstáculos criados à garantia dos direitos subjetivos elencados na Lei Maior a favor dos jurisdicionados, sem a configuração, a princípio, de intromissão de um Poder em outro”. Ainda no campo das normas const ... prudente na apreciação de tais demandas. “Assim sendo, para a obtenção do medicamento pleiteado, a parte autora deve ser capaz de demonstrar a existência da doença; a necessidade e urgência do tratamento;

deles para São Paulo”. “Sou testemunha de que nós conseguimos ganhar em eficiência e economicidade. A partir do momento que a gente implantou as tornozeleiras eletrônicas, com o monitoramento como condição ... Name) própria. “Vai possibilitar, de fato, uma vigilância do cumprimento da pena, porque, até então, sem isso era praticamente impossível fazer essa verificação, pois fazê-la via oficial de justiça é impraticável

aproximação vai possibilitar que os processos sejam agilizados e a população tenha acesso fácil ao Fórum, sem grandes deslocamentos. Outros órgãos públicos certamente também virão para cá, o que representa crescimento ... to e um elevador (com acesso para deficiente) em fase final de conclusão”. O novo Fórum atenderá parte da região sul do estado, compreendendo os municípios de Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu

córregos da região; ameaçam áreas de reserva legal; e colocam em risco a fauna e flora local, sem falar que boa parte dos gases oriundos da queima influenciam no aquecimento global. O MPF e MPT argumentam que

objetivos expressos no Estatuto de Defesa do Consumidor e dificultar o acesso de compreensão para boa parte (senão a maioria) da população brasileira.” (...) “Entendo coerente o raciocínio (do autor da ação) ... fornecedores que se utilizarem unicamente de língua estrangeira para a oferta ou apresentação de serviços, sem a necessária tradução ou explicação; deverá receber, analisar, avaliar e apurar denúncias, punindo

M.R.G. foi condenado no dia 19/7 a cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semi-aberto, por divulgar, fornecer e publicar arquivos de conteúdo pornográfico e de sexo explícito envolvendo crianças ... o envio de cópias dos autos ao MPF para que tome as providências necessárias. Essa sentença faz parte dos fatos apurados pela Operação Carrossel II, da Polícia Federal, realizada em setembro de 2008,

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