Seção Judiciária de São Paulo

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) eleitos para o biênio 2007/2009. São eles: desembargadora federal Marli Ferreira, na presidência; desembargadora federal Suzana Camargo ... Habitação, sendo que metade resultou em acordos definitivos com a Caixa Econômica Federal; da mesma forma, o Juizado Especial Federal de São Paulo realizou mutirões de conciliação em várias ações; nas varas criminais ... Camargo, na vice-presidência; e desembargador federal Peixoto Júnior, na corregedoria-geral. Em seu discurso de posse, a nova presidente do TRF3 disse estar pronta para o desafio. “Sinto-me privilegiada por

caberia ao aluno pagar, com recursos próprios, a diferença entre o valor financiado pelo Fies e o montante cobrado pela instituição de ensino. “O Ministério Público Federal trouxe provas de que a Unifran ... A Universidade Federal de Franca (Unifran) deverá se abster de cobrar valores adicionais dos alunos que tiveram o curso financiado 100% pelo Fies, cujo contrato tenha sido assinado até o 2º semestre de ... de 2016. A decisão, proferida no dia 22/7 pela 3ª Vara Federal de Franca/SP, também determinou que a Universidade não condicione a rematrícula desses alunos ao pagamento de valores que tenham excedido o

A 1ª Vara Federal de Assis/SP absolveu um réu acusado do crime de descaminho e que, alguns anos após a ocorrência dos fatos, foi vítima de um grave acidente que o deixou acamado por quase dois anos e, ... atualmente, paraplégico. Diante das peculiaridades do caso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição do réu, tendo a defesa acompanhado o parecer ministerial. A sentença considerou que a ... e, nesse contexto, poderia representar até mesmo uma pena cruel, que é vedada pela Constituição Federal. De acordo com o MPF, em 2013, policiais rodoviários abordaram o caminhão conduzido pelo denunciado

fabricar, processar ou manipular fórmulas de compostos químicos. Para a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, a Lei 6.839/80, que trata da vinculação da empresa ... A Justiça Federal confirmou a liminar e julgou indevida a exigência, imposta pelo Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ), de que uma empresa prestadora de serviços na área de limpeza e conservação ... responsável técnico habilitado na área Química. Declarou, ainda, que, mesmo apresentando defesa e recurso administrativo informando sobre as atividades, a decisão do Conselho foi mantida, sendo encaminhada

Subsecretaria Judiciária e de Gestão de Recursos Humanos (UREC), Eduardo Manelli Rizzoli, deu as boas vindas aos contadores e falou dos esforços que a Justiça Federal está fazendo para melhorar as condições ... realizado nos dias 4 e 5/8 no Anexo Administrativo da República o “VI Encontro de Contadores da Justiça Federal em São Paulo”. O evento reuniu servidores responsáveis pelas contadorias dos fóruns e juizados especiais ... palestras, dinâmicas e exercícios. No segundo dia, o servidor Dimas Teixeira Andrade, da 8ª Vara Federal em Campinas, apresentou a palestra “SFH – Sistema Financeiro Habitacional”. Dimas trabalhou muitos

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP condenou o réu J.C.N. a 13 anos e 4 meses de reclusão pelo assassinato de uma perita da Justiça do Trabalho em dezembro de 2008. A decisão ... prática de homicídio duplamente qualificado, ou seja, o crime teria ocorrido por motivo fútil e com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, baleada pelas costas com três tiros. O réu, ... pagamento de multa pela prática de posse irregular de arma de fogo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), no dia 18/12/2008 a vítima foi ao estabelecimento comercial do acusado para cumprir uma diligência

A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a União Federal forneça o medicamento Aginasa, usado para o combate da Leucemia Linfóide Aguda (LLA), de acordo com as necessidades comprovadas pelo Centro ... outras doenças do sangue. Caso a ré não cumpra a decisão, o juiz federal Haroldo Nader fixou uma multa diária no valor de R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão. O Centro Boldrini, autor da ação, alega que, de ... Fabricação. “Na dúvida, tratando-se do principal direito humano garantido no artigo 5º da Constituição Federal, o direito à vida, e principalmente, no caso, a vida de crianças e adolescentes tratados pelo autor

recomendações dos órgãos de controle interno e externo, especialmente as do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União”, disse Roberta Tamasauskas, diretora do Núcleo de Fiscalização ... nós que estamos na ponta, realizando esse trabalho”. Para a participante Regina Vasto, das Turmas Recursais da capital, essa reunião possibilitou a troca de ideias e integração, especialmente com os servidores

Público Federal (autor) e a União Federal (réu), em audiência realizada no dia 20 de agosto, na 7ª Vara Federal, para execução da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 89.0037465-6. O juiz federal Douglas ... A União Federal, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tem prazo até o dia 20 deste mês (20/09) para apresentar ao Juízo da 7ª Vara Federal de São Paulo um cronograma de atividades ... sentença proferida pelo juiz Dalton Igor em abril de 2000 é objeto de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pode, no entanto, ser executada provisoriamente, como está

de 2006. A decisão, proferida pela juíza federal Bárbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, é do dia 29/9. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, alegou que os réus ... 18 devido à Receita Federal. De acordo com o MPF, os denunciados também reduziram contribuição social previdenciária mediante ao enquadramento indevido da empresa no Simples Federal, mesmo após ela ter ... também, que a empresa se enquadrou como sendo de pequeno porte e fez opção pelo regime do Simples Federal, recolhendo, por conseguinte, os tributos e contribuições com base neste enquadramento. “Contudo