Seção Judiciária de São Paulo

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a União Federal cesse imediatamente os repasses de verbas decorrentes de termos de parceria à Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologia de Processos ... atividades à promoção do desenvolvimento ambiental. Porém, para o juiz federal Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, substituto da 1ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, “a finalidade da parceria não se volta ... Processos – Fundação STDP. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, alega que a Fundação obteve a qualificação como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sem preenchimento dos

proferida ontem (18/2), pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Receita Federal descentralizou alguns serviços ... particular residente em município não atendido por unidade da Receita Federal possa se desonerar do ônus de inscrição no CPF sem despender recursos ou tempo no deslocamento a outra cidade”, diz a decisão. A juíza ... valor de R$ 5 mil. Além disso, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as unidades da Receita Federal terão que afixar, no mesmo prazo, cartazes informativos

06/12/2018 - Justiça Federal em Santos comemora 30 anos µ ¹ 05/12/2018 - iJuspLab sedia encontro de bibliotecários da Justiça Federal das cinco regiões µ ¹ 04/12/2018 - Justiça Federal em Bauru aprova prestação ... de São Paulo 13/09/2018 - Justiça Federal abre inscrições para instituições sociais na capital paulista 12/09/2018 - Instituições recebem recursos da Justiça Federal de Sorocaba 12/09/2018 - Réu é condenado ... década de 90 27/07/2018 - Sessão pública no TRF3 analisa recursos da prova objetiva do concurso para juiz federal 26/07/2018 - Justiça Federal em São Bernardo do Campo cadastra instituições sociais para

um dos quarenta participantes se apresentou na abertura do 4º Encontro de Contadores da Justiça Federal em São Paulo, para iniciar uma jornada de três dias (17,18 e 21/6) de aprendizado e troca de experiências ... Judicial (SNCJ). Adriana Ferreira Lima, diretora do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUDE) e Akemi Ikeda, diretora do Núcleo de Cálculos Judiciais (NUCA) abriram o Encontro ... outros fóruns e vice-versa”. Para Akemi, a tendência é padronizar todos os procedimentos na Justiça Federal, por isso é importante que os contadores da JF/SP se familiarizem com os módulos do SNCJ. O 4º Encontro

A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP determinou a demolição total de um píer e deck construídos de forma irregular em um imóvel em frente à Praia da Figueira, no município de São Sebastião/SP. A sentença ... sentença, proferida em 16/12 pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes, também determinou que o réu apresente um projeto de recuperação ambiental da área degradada perante a Cetesb e a União. Foi fixado prazo ... de 60 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, para o cumprimento das obrigações. Cabe recurso. A ação popular foi proposta por uma mulher de São Sebastião que buscou reparar o ato lesivo ao

Juscelino Kubitschek), marcado para o próximo dia 6/2, foi mantido pelo juiz federal Haroldo Nader, substituto da 8ª Vara Federal em Campinas. A decisão foi proferida em ação popular movida por quatro tr ... início do procedimento em questão”. Por fim, o juiz indeferiu o pedido de suspensão do leilão. Cabe recurso da decisão. (RAN) Ação Popular n.º 0000769-84.2012.403.6105 – íntegra da decisão Publicado em 11/01/2018

transporte escolar. A sentença foi proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal em São José dos Campos/SP. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma fiscalização desenvolvida pela Controladoria-Geral ... da União (CGU) em 2004 constatou irregularidades na destinação dos recursos federais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), para a contratação de prestadores de serviço

A 1ª Vara Federal em Araraquara/SP decretou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 400 mil da ex-prefeita do município de Rincão/SP, Therezinha Servidoni, de dois empresários do ramo alimentício e ... verbas federais destinadas à merenda escolar, entre 2006 e 2008. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, em 2005 a empresa dos réus venceu uma licitação da prefeitura para o fornecimento ... contrato (R$ 254 mil) e o valor final de R$ 640 mil, informado no quarto termo de aditamento. Cabe recurso. (JSM) Ação nº 0003614-73.2014.403.6120 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado em 28/10/2021

Aconteceu na sexta-feira 11/11, no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo, a palestra “Teletrabalho - Importância Estratégica para as Instituições Públicas”, ministrada pelo consultor e es ... envolvidos, bem como regulamentar o teletrabalho na empresa ou órgão público. No âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, o teletrabalho foi regulamentado pela Resolução nº 29, de 18/7/2016, da Presidência ... esclarecer dúvidas sobre o assunto. “A palestra foi muito didática. Não tinha ideia da economia de recursos, dos benefícios ambientais e dos desdobramentos positivos que o teletrabalho proporciona, não só

irregulares. A decisão, do dia 12/7, é da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as duas investigadas agiam em conluio ... Uma ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) e uma mulher que se passava por consultora financeira foram condenadas pelo crime de improbidade administrativa, por terem subtraído dinheiro público através ... normalidade pela corré M.P.M.C.”, afirma a juíza na decisão. Restou comprovada a transferência de recursos para contas de titularidade de Z.L.L.P. e de seus familiares, e seu dolo evidencia-se na medida