Seção Judiciária de São Paulo

juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível em São Paulo. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), é resultado da investigação feita pela Polícia Federal em conjunto ... conjunto com a Receita Federal, onde se verificou a evolução patrimonial do réu com recursos de origem não comprovada, além da omissão de rendimentos, englobando os períodos de 2001 a 2004 e de 2005 a

O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, substituto da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou improcedente a ação proposta pelo Conselho Federal de Odontologia – CFO contra um anúncio publicitário ... pedido reparatório (publicação de retratação pela AMBEV). O Conselho já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (JSM) Processo n.º 0008331-62.2012.403.6100 – íntegra da decisão Publicado ... 1º de maio você leva doze latas de cerveja Skol ou Skol 360º e uma sai de graça”. Para o Conselho Federal, o anúncio publicitário denigre a imagem da categoria por colocar o dentista “em uma situação jocosa

com o adensamento da ocupação urbana. Em caso de descumprimento, o juiz federal Guilherme Andrade Lucci, substituto da 2ª Vara Federal em Campinas, fixou multa no valor de R$ 50 mil por cada novo empreendimento ... com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, e consiste em um projeto de construção de 1.888 unidades habitacionais, divididas em 12 condomínios. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) ... elaboração de programas sociais que atendam o novo perfil da região, e ordenou que a Caixa Econômica Federal (CEF) bloqueie o repasse à empresa Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. ou a

A Justiça Federal em Araçatuba/SP declinou da competência para julgar a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura fraudes no processo de licitação da Transpetro, realizada ... a proposta mais vantajosa para a Transpetro. De acordo com a juíza federal Rosa Maria Pedrassi de Souza, titular da 1ª Vara Federal em Araçatuba, em se tratando de fraude à licitação, a ocorrência do ... para transportar etanol na hidrovia Tietê-Paraná. Foi determinada a remessa dos autos à Justiça Federal do Rio de Janeiro/RJ, cidade onde a fraude teria ocorrido e onde está a sede da empresa. No processo

encefalopatia crônica. A decisão, do dia 22/9, é do juiz federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1a Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos/SP. De acordo com perícia médica ... O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de fornecer, de forma solidária à União Federal e ao Município de São José dos Campos/SP, o medicamento Canabidiol 200mg a um paciente com epilepsia refratária associada ... dade dos estabelecimentos de saúde e respectivo aparelhamento técnico e funcional, bem como aos recursos públicos disponíveis”, afirma Antônio de Souza. Por fim, com fundamento no art. 487, inciso I, do

compra dos fármacos (medicação de alto custo) e a disponibilidade de recursos hospitalares para realizar as aplicações. A juíza federal Rosana Ferri enfatizou que, em matéria de saúde, a obrigação quanto ... A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu liminar determinando que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) proceda ao tratamento e forneça os medicamentos ... imunoterapia a um paciente com câncer em estágio avançado. A decisão, proferida em 5/10, é da juíza federal Rosana Ferri. O autor da ação alegou ser portador de melanoma metástico de sítio primário indefinido

O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, substituto da 4ª Vara Federal em Guarulhos/SP, determinou que o gerente regional de benefícios do INSS em Guarulhos seja obrigado a analisar o pedido ... s que residam no país. Em sua decisão, Paulo Marcos de Almeida cita o artigo 5º da Constituição Federal que prevê a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos ... magistrado também ressalta que a própria política externa brasileira tem atuado no sentido de destinar recursos para ajuda humanitária em outros países, considerando “um insuperável contra-senso admitir-se o

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal contra 16 pessoas acusadas por formação de quadrilha, tráfico ... absolvidos. Em relação aos demais réus, eles foram absolvidos pela atipicidade das condutas. Cabe recurso da decisão. (JSM) Ação Penal n.º 0004054-61.2006.403.6181 Publicado em 11/01/2018 às 17h47 e atualizado

Aguiar Aranha, da Subseção Judiciária de Santos; representantes da União Federal; da prefeitura de Guarujá; do Ministério Público Federal (MPF); da Associação dos Quiosqueiros, e demais permissionários. Ficou ... A Central de Conciliação da Justiça Federal em Santos/SP realizou, no dia 7/8, uma audiência relativa ao processo que trata da regularização dos quiosques que ocupam a faixa de areia na praia da Enseada ... construção seja iniciada após o carnaval de 2016, com término previsto para outubro do mesmo ano. Os recursos para a edificação das novas unidades virão dos próprios quiosqueiros, que terão um prazo de cinco

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ARISMARIO LARANGEIRA DA SILVA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004519-76.2021.4.03.6110, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL X MARIA CRISTIANA ... 4.03.6110, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL X JOEL DE MORAES 4ª Vara CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 5002996-68.2017.4.03.6110, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FGO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ... 2017.4.03.6110, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FERNANDA GRAZIELA GUARNIERI LEITE 1ª Vara Execução de Título Extrajudicial nº 5006112-14.2019.4.03.6110, Caixa Econômica Federal X ECOVIEW MARKETING LTDA - ME,