Seção Judiciária de São Paulo

TRF3 (atendimento a partir de 19/04) Balcão Virtual JFSP (atendimento a partir de 19/04) Balcão Virtual JFMS (atendimento a partir de 19/04) Manual com orientações para partes e advogados Com informações da ... segunda-feira (19/4), um novo serviço para tornar mais ágil o atendimento às partes e advogados: o Balcão Virtual. A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem ... e unidades judiciárias das quais ele poderá solicitar atendimento ao clicar no link de acesso. A partir de então, ele será redirecionado a uma sala virtual no programa Microsoft Teams, na qual ele poderá

apreendida. Nas demais ações, os entorpecentes foram identificados a partir da análise das provas reunidas no curso da investigação. Os advogados dos réus alegaram não haver provas dos delitos, afirmaram que ... demonstraram o esquema de tráfico de cocaína via contêineres para o exterior. “É possível afirmar, sem qualquer margem para dúvidas, que a materialidade das sete ações encontra-se comprovada de forma categórica ... conhecimento desse fato”, ressalta a decisão. Roberto Lemos considerou ter ficado comprovado que a maior parte do patrimônio apreendido foi adquirido pelos réus diretamente com proventos oriundos do tráfico ilícito

proferida pelo juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, após a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP (autora da ação) ter solicitado providências ao Juízo pelo não cumprimento da ... nto, quando ocorrido e comprovado nos autos, acarretará a imposição da multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo do pagamento de multas administrativas impostas pelas autoridades competentes, visto que a ... requerido pela OAB/SP e da necessidade premente de providências. O prazo processual para manifestação das partes ainda está em curso. Íntegra da decisão de 05/08/2010 Íntegra da decisão de 19/12/2008 Publicado

não havia necessidade de alteração de endereço para a obtenção da dupla nacionalidade), cumprirão parte do acordo na Embaixada do Brasil, em Lima. A Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de suspensão do processo ... aplicada ao crime for igual ou inferior a um ano e determina que o réu compareça mensalmente em juízo, sem prever alternativa. A defesa dos réus ponderou que o cumprimento dessa condição poderia inviabilizar ... mensalmente para o Brasil. O Ministério Público Federal concordou com a proposta apresentada pelos advogados dos réus de que a condição fosse cumprida na Embaixada. O juiz, considerando as circunstâncias,

não havia necessidade de alteração de endereço para a obtenção da dupla nacionalidade), cumprirão parte do acordo na Embaixada do Brasil, em Lima. A Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de suspensão do processo ... aplicada ao crime for igual ou inferior a um ano e determina que o réu compareça mensalmente em juízo, sem prever alternativa. A defesa dos réus ponderou que o cumprimento dessa condição poderia inviabilizar ... mensalmente para o Brasil. O Ministério Público Federal concordou com a proposta apresentada pelos advogados dos réus de que a condição fosse cumprida na Embaixada. O juiz, considerando as circunstâncias,

exatamente trazer as partes para um acordo a ser celebrado no mesmo dia e local, criando um atalho entre o início e o fim do processo, que de maneira geral torna-se muito custoso para as partes e para o próprio ... através da conciliação, é um método alternativo de resolução de conflitos muito eficaz, já que as partes cedem parte de suas pretensões e põem fim a uma demanda judicial, de forma célere e definitiva”. A questão ... ocasião para conversarmos frente a frente com eles (com a CEF), porque até então era através dos advogados. Marcava com o juiz, depois vinha a resposta e vice-versa. Agora nós temos a oportunidade de liquidar

Pública Geral do Estado de São Paulo teve suspenso seu “Edital para Cadastramento de Advogados”. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB/SP), que possui convênio com o órgão, pediu ... pediu concessão de medida liminar para suspender o edital, que abrira um cadastramento para os advogados de forma direta para a prestação da assistência judiciária complementar, em detrimento do convênio. A ... Federal Cível. O prazo anual de vigência do convênio entre os órgãos venceu e as negociações entre as partes para sua renovação foram ineficazes. A OAB alegou que mantém convênio com o Poder Público há 22 anos

federais Emerson Lopes e Emerson Ide, que se limitaram a lacrar o tanque, o advogado da empresa vítima foi procurado pelo advogado Márcio Pires da Fonseca (também réu), que se posicionou como intermediário ... meses de reclusão (regime semi-aberto), 80 dias-multa e perda do cargo. Não poderá recorrer em liberdade; Emerson Yukio Ide (aposentado) - 4 anos e 8 meses de reclusão (regime semi-aberto) e 80 dias-multa ... Ide (ambos agentes da polícia federal), Marco Aurélio da Silva Bonfim e Márcio Pires da Fonseca (advogado) pela prática do crime de corrupção passiva na forma qualificada. De acordo com a denúncia, no dia

e seus parceiros da sociedade civil. O caso deferido pela 8a Vara partiu de um pedido formulado pela coordenadora da equipe de advogadas pro bono (voluntárias) do CDDH-Guarulhos, Izabella Borges, que solicitou ... idosos e pessoas que se enquadrem no considerado “grupo de risco” da doença. O pedido de repatriamento partiu do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Guarulhos (CDDH), diante das medidas de combate à pandemia ... instituição que abriga o réu terá suas atividades suspensas e o acusado, um estrangeiro idoso e diabético, sem vínculo com o país, não terá para onde ir. “Não se justifica de modo algum o seu retorno ao cárcere

Secretaria Administrativa Oscar Paulino dos Anjos. Outra vantagem é que o imóvel tem apenas três andares (sem contar o subsolo e o térreo), o que facilitará a locomoção interna das pessoas que precisam dos serviços ... poderão usar as escadas, além dos dois elevadores disponíveis. Com isso, o jurisdicionado e os advogados da Justiça Federal em Guarulhos poderão ter mais facilidade de trânsito no interior do prédio”, ... sendo a 32ª a ser realizada nesse período. E isso não é tudo, pois as inaugurações são apenas uma parte do trabalho, que envolveu uma série de inovações como a terceirização do arquivo, a criação da Escola