Seção Judiciária de São Paulo

nto do processo em razão de três réus estarem foragidos. No dia 3/6/2016, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Sorocaba, Marcos Alves Tavares, proferiu a sentença para condenar os réus pelo ... apreendidas. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Cristal”, deflagrada pela Polícia Federal em 11/6/2015. Até o momento, seis pessoas foram presas, condenadas pelo crime de associação para ... dos fornecedores foi enviado para Ponta Porã, pois naquela cidade havia uma operação da Polícia Federal paralela investigando as remessas desse fornecedor. Os processos que tramitam em Sorocaba, em sua

mil, que ela supostamente deveria restituir à autarquia federal. A decisão foi proferia pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. Desde 2003, a servidora trabalhava ... na primeira instância. Entretanto, cerca de dois anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou o recurso da ação favoravelmente ao INSS, derrubando a decisão a favor da servidora. A autarquia

A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP deferiu, em regime de tutela antecipada, um pedido para que a União Federal venha a custear, providenciar e fornecer o medicamento Spiranza (nusinersen) a um menor ... não teria condições financeiras e econômicas de adquirir o produto farmacêutico com recursos próprios. A União Federal apresentou contestação e sustentou a ilegitimidade passiva e a necessidade de que o ... menor com amiotrofia espinhal progressiva tipo II. A decisão, proferida no dia 11/11, é do juiz federal Alexandre Alberto Berno. O menor autor da ação, representado pelos pais, alegou que a doença que o acomete

baço e sistema nervoso central. A liminar foi proferida no dia 16/6 pelo juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP. Na ação, a criança é representada por sua genitora ... A União Federal deverá fornecer, no prazo de até cinco dias, o medicamento “Procysbi” a uma criança de cinco anos que possui uma doença rara denominada ”cistinose nefropática”, cuja progressão acarreta ... Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento, emerge dos artigos 6º e 196, ambos da Constituição Federal, devendo a prestação positiva estatal relativa à saúde, notadamente nos casos de doença grave ou

A 1ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou a União Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) à adoção das providências necessárias para a regularização fundiária ... conservação federal depende de procedimentos complexos como a desapropriação e a compensação de reserva legal. O ICMBIO alega que esses processos acarretam dispêndio de grande volume de recursos, não previstos ... Ecológica Mico-Leão-Preto, situada no Portal do Paranapanema. A decisão, proferida em 30/3 pelo juiz federal Cláudio de Paula dos Santos, estabelece o prazo de 30 meses, a partir do trânsito em julgado da ação

ontem (2/9) pela juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23ª Vara Federal em São Paulo/SP. Ithamar Canal propôs ação popular, inicialmente, no Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ... Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça. Os réus indicados pelo autor eram a União Federal e magistrados federais, que proferiram decisões sobre o aterro sanitário em Itapevi. Além deles, ... petição inicial, por inépcia e por ilegitimidade, declarou-se incompetente após excluir a União Federal e três magistrados do processo, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, em Itapevi

O juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, cassou a liminar que suspendia a reintegração de posse da área denominada Pinheirinho, na periferia ... juíza federal Roberta Monza Chiari. Embora o pedido de liminar tenha sido apreciado em plantão judicial nesta madrugada, o juiz afirma que há forte discussão em torno da competência do Juízo Federal no caso ... Juízo”, afirma Carlos Alberto Júnior. Com base no artigo 109 da Constituição Federal, que define a competência da Justiça Federal, o juiz entendeu que a liminar concedida deveria ser cassada. “No presente

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União Federal reestruture a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei nº 9 ... liminar, é do dia 18/2. O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a União Federal, a Universidade Estadual Campinas (Unicamp), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade ... determinou que: 1. a União Federal, no prazo de 60 dias, reestruture a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei nº 9.140/95, dotando-a de recursos materiais, financeiros e

Aldo Quintão, presidente do Instituto Anglicano, entidade responsável pela obra. Além dos recursos da Justiça Federal, o Instituto também recebeu doações de empresas privadas e pessoas físicas ligadas à Igreja ... m2 de área construída. No caso da Justiça Federal, os R$ 95 mil doados são provenientes de delações premiadas e bazar beneficente realizados pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Entre os convidados ... para fomentar a credibilidade das ações da Justiça Federal. A ideia é tornar o processo penal mais útil”. Próximo de se tornar desembargador federal pela 3ª Região, De Sanctis falou sobre o novo desafio

pagamento por ordem judicial (liminar) em dezembro de 2019. A decisão é do juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, da 1a Vara Federal de Tupã/SP. Segundo consta no processo, em janeiro de 2018 o município de ... A União Federal foi condenada, em sentença do dia 20/8, a pagar ao município de Pacaembu/SP as parcelas vencidas sobre os serviços dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e SRT – Serviço Residencial ... para aqueles pacientes institucionalizados ou pacientes-moradores. No pedido, o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Pacaembu (autores da ação) alegaram que o novo modelo de gestão de saúde mental