Seção Judiciária de São Paulo

do pagamento de 480 dias-multa. O MPF recorreu da sentença e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aumentou a pena final imposta, fixando-a em 6 anos e 6 meses de reclusão, mais 660 dias-multa

pactuado”, afirmou a juíza. A decisão aplicou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e determinou que a União desconsidere o município de São Carlos inadimplente, pela dívida ora

Responsável: Comissão de Prevenção e Enfrent. do Assédio Moral e Sexual na SJSP - CEAMA – admsp-ceama@trf3.jus.br ... assédio e preconceito, e estabelecer uma cultura de paz, não apenas no contexto da Justiça Federal da 3ª Região, mas enquanto indivíduos em sociedade. Publicado em 15/06/2021 às 10h51 e atualizado em 07/08/2025

orientações e encaminhamentos: Seção de Atenção à Saúde – SUSD/ DISA E-mail: admsp-disa-psicologia@trf3.jus.br WhatsApp Business: (11) 2172-6506 Horário de atendimento: das 13h às 19h em dias úteis. Fontes: ... , entre em contato com os postos de atendimento dos beneficiários da JFSP: Unimed Seguros: postotrf3jf@segurosunimed.com.br , (11) 3265-9988. Unimed FESP: dedicado.justica@unimedfesp.coop.br , (11) 2146-2686

tribunais com jurisdição no Estado de São Paulo (TJ/SP; TRT/SP 2ª Região; TRT/Campinas 15ª Região; TRF/SP 3ª Região), na proporção dos créditos alimentares já requeridos e pendentes de pagamento, a serem ... de garantir eventual pagamento dos precatórios de natureza alimentar do Estado. A decisão, do dia 9/3 (ontem), é da juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler. O Conselho

O juiz federal Ricardo Geraldo Rezende Silveira, substituto da 3ª Vara Federal Cível em São Paulo, confirmou em sentença (19/11) a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestadual de disponibilizarem ... judice, sendo que apenas com o julgamento da ação em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no ano de 2009, é que teria início a obrigação apontada pelo MPF. “Tal decisão, posteriormente reformada

Federal Coordenador do CEJURE SP Inscrição Magistrados e servidores - inscrições pelo SINC: https://adm.trf3.jus.br/SINC4/ - até 23/04, às 14h. Público externo - inscrições pelo link: https://forms.office.c

Área Responsável: Divisão de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional - DIGD – admsp-digd@trf3.jus.br

Área Responsável: Divisão de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Institucional - DIGD – admsp-digd@trf3.jus.br ... , Araçatuba, Jales, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Tupã) - Conforme disposto no art. 3.º da Portaria DF n.º 204/2024 , neste biênio, excepcionalmente, as Subseções de Andradina; Araçatuba;

Judiciário é um pilar essencial nesse processo. Autora: Melissa Bahia Bauer, servidora do TRF3, membro da CPAI-3R e participante do GTE- Acessibilidade da JFSP. 25 de agosto - Promulgação do Decreto nº ... Candido de Freitas, conhecido como Diniz, pessoa cega, servidor do TRF3, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JF3R e do GTE - Acessibilidade da JFSP, com vasta atuação na defesa pelos ... Esses textos estão disponíveis nos anexos do decreto, com suas disposições, artigos e regras originais. 3. Sobre a Convenção A Convenção tem como objetivo promover e garantir o pleno exercício dos direitos