Seção Judiciária de São Paulo

mento de Recursos Humanos (NUDE), onde foram promovidos debates, dinâmicas para reflexão, apresentações de casos de sucesso e discussões para melhorias no trabalho da Justiça. O juiz federal Carlos Alberto ... (PJe), sistema que já está sendo usado em fase experimental em algumas varas previdenciárias. O juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, responsável pela coordenação e implementação do Processo Judicial Eletrônico ... apresentou como a estatística é utilizada para realizar a lotação de servidores nas áreas-fim da Justiça Federal, de acordo com as necessidades. No início do segundo dia, a Seção de Treinamento e Desenvolvimento

A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP divulgou, no dia 22/4, o Edital no 1/2021-SJCP-01V com as destinações, realizadas ao longo de 2020, aos órgãos e entidades públicas, bem como entidades sociais ... sociais sem fins lucrativos contempladas pelo Edital 04/2018, dos recursos provenientes de prestações pecuniárias. Foram selecionados os projetos da Comunidade Lar Cristão, Associação para Síndrome de Down ... determinada a destinação direta dos valores remanescentes na conta de execução penal da 1ª Vara Federal de São José dos Campos para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para uso no combate

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou prisões temporárias contra supostos “doleiros” que praticavam câmbio ilegalmente, identificados na investigação ... ordem econômica nacional, gerando, ainda, extensos danos sociais, pois prova o Estado de importantes recursos para consecução de seus objetivos constitucionais”. (RAN) Publicado em 29/01/2018 às 18h23 e atualizado

tutela de urgência é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Cetesb não está cumprindo a referida Resolução, sob o argumento ... fixada multa de R$ 20 mil à Cetesb por cada procedimento realizado em descumprimento à decisão. Cabe recurso. (JSM) Processo n.º 0003010-38.2012.403.6135 - íntegra da decisão Publicado em 18/12/2017 às 17h19

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão, do dia 18/8, é do juiz federal Silvio Cesar Arouck Gemaque, da 9a Vara Criminal Federal de São Paulo/SP. De acordo com a ... localizados, inclusive espécies ameaçadas de extinção. Com base nas evidências, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a condenação dos denunciados, tendo em vista o considerável número de aves apreendidas

O juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa indeferiu, em plantão judicial do Fórum de Ribeirão Preto/SP no dia 3/4, um pedido de liminar para que a Caixa Econômica Federal (CEF) bloqueasse o prêmio da ... de apostador contemplado: é preciso também que ele reclame. Impor judicialmente à Caixa Econômica Federal as tarefas de identificar o contemplado e de lhe pagar o prêmio significa legislar por vias transversas ... autor poderia implicar – a um só tempo – enorme esforço inútil pela CEF e privação de importantes recursos ao FIES”, conclui Eduardo Costa. (RAN) Ação Popular no 5003069-25.2021.4.03.6102 – íntegra da decisão

contrato, o que não ocorreu. A decisão, do dia 22/11, foi proferida pelo juiz federal Caio Cezar Maia de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Assis/SP. De acordo com a ação, em março de 2019 a autora recebeu uma ... anular a extinção do seu contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida havia sido adotada unilateralmente pelo ... 11.977/2009), a qual proíbe a alienação ou cessão dos imóveis objeto de operações realizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Em sua manifestação, a autora afirmou residir no imóvel

aguardando o julgamento de um Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP. O réu ... pena de 5 anos e 4 meses em regime semiaberto, foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 7/11, que decidiu ser somente com a condenação definitiva, transitada em julgado, que alguém

Amarela, ocorrido em janeiro de 2007. A sentença foi proferida pela juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo. Ao todo, sete pessoas morreram na tragédia ocorrida ... ilícito perpetrado por terceiro” e acrescenta que o artigo 120 da referida Lei possibilita à União Federal/INSS receber de volta aquilo que está sendo pago em função de ilicitude de terceiros. A juíza também ... forma a manter a paridade entre o valor pago pelo INSS e esta recomposição”, afirmou a juíza. Cabe recurso da decisão.(JSM) Ação nº 0009959-91.2009.403.6100 - íntegra da sentença Publicado em 11/01/2018 às

A 3ª Vara Federal em Piracicaba/SP rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de comercializarem bens da malha ferroviária que pertenciam ao Departamento ... inutilização. A venda desses bens teria gerado lucro aos réus e prejuízo aos cofres públicos. O juiz federal Miguel Florestano Neto ressalta, no entanto, que a comprovação do crime de peculato imputado aos ... mas se desfez de algo que, em termos contratuais, pertencia-lhe, mesmo que provisoriamente”. Cabe recurso da decisão. (JSM) Ação nº 003692-13.2008.403.6109 Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado em