Seção Judiciária de São Paulo

decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal Federal em São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), JCRM utilizou valores ... teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita dos recursos, caracterizando a lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Cavali confirma que “os diversos crimes contra a Administração ... O ex-juiz federal JCRM foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, além da perda da propriedade de um apartamento de cobertura no bairro de Higienópolis

Inovação da Justiça Federal de São Paulo – o iJuspLab, que vai funcionar no 2º subsolo do Fórum Ministro Pedro Lessa, na capital. O evento contou com a presença da desembargadora federal Therezinha Cazerta ... s encontradas”, afirmou a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, vice-diretora do Foro. Durante o evento, diversas autoridades discursaram parabenizando a Justiça Federal da 3ª Região pela inauguração, r ... inovação em governo, iniciativa privada, juízes, servidores, autoridades civis e militares. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, ressaltou que o iJuspLab

2ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu o pedido de liminar proposto pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da União Federal, para importar ... caráter emergencial pelo órgão regulador brasileiro. A decisão, do dia 16/3, foi proferida pelo juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali. O autor da ação alegou que a importação direta das vacinas seria feita ... Público para atingir o maior o número de vacinados e a menor disseminação do SARS-CoV-2. Para o juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, as condições estabelecidas pelo art. 2º, § 1º, da Lei nº 14.125/21

poderão recorrer da sentença em liberdade. A decisão é da juíza federal Michelle Camini Mickelberg. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus teriam realizado movimentações financeiras no ... A 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou três filhos do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por crime de lavagem de dinheiro. Flávio Maluf recebeu a pena de oito anos e quatro meses de reclusão ... para ocultar a origem de verbas desviadas da Prefeitura de São Paulo. O MPF afirma que parte dos recursos estavam em uma conta da offshore Chanani, no Safra National Bank de Nova York, a qual teria recebido

A Justiça Federal de Ourinhos acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual paulista (MPSP) e proibiu a prática da queima da palha de cana-de-açúcar, utilizada como facilitador ... vale já para a próxima safra, com início previsto para abril/maio/2014. O juiz federal Mauro Spalding, titular da 1ª Vara Federal em Ourinhos/SP, entendeu que autorizações administrativas que vinham sendo ... suportada pelo proprietário rural da área queimada. Da sentença, publicada no início desse mês, cabe recurso. (MS) *Águas de Santa Bárbara, Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito

Especial Federal ou Processos do Segundo Grau (Tribunal Regional da 3ªR) envolvendo recursos e desembargadores. Ouvidoria - Denúncias, reclamações ou críticas sobre a atuação da Justiça Federal de Primeiro ... POLÍTICA DE GERENCIAMENTO E ATENDIMENTO DE REDES SOCIAIS EDITORIA As redes sociais da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo foram elevados com objetivo de disseminação a atuação da entidade em ... ser conteúdo conteúdo de interesse público, relacionado como atividades desenvolvidas pela Justiça Federal ou que tenha relação com o Poder Judiciário ou com o sistema de justiça Brasileiro. REGRAS DE CONVIVÊNCIA

Também foi deferido o pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, para que a União Federal seja obrigada a fiscalizar a aplicação dos recursos do respectivo Plano, além de analisar a situação ... A juíza federal Andreia Fernandes Ono, substituta da 1ª Vara Federal em Jales/SP, condenou a Destilaria Generalco S/A a elaborar um Plano de Assistência Social (PAS) em favor de trabalhadores do setor ... 2% sobre o valor oficial do litro de álcool de qualquer tipo produzido nas destilarias. A União Federal alega em sua defesa que, desde 1998, vigora o sistema de preços livres de cana, açúcar e álcool.

A juíza federal Andreia Fernandes Ono, substituta da 1ª Vara Federal em Jales/SP, deferiu o pedido de tutela antecipada, formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), e determinou que a Companhia Energética ... Energética de São Paulo (CESP), a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o Estado de São Paulo executem ações para combaterem a proliferação desordenada ... Baseada no artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal, Andreia Ono justificou que é de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate

processos de natureza criminal e de execução fiscal. Na opinião do juiz federal Alessandro Diaferia, coordenador do Fórum Federal Criminal de São Paulo, o trâmite eletrônico dos processos está sendo fundamental ... A virtualização dos processos físicos nas varas da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal atingiu, em setembro deste ano, 80,09% do seu acervo, segundo dados informados pelo Núcleo de Apoio ... tem como objetivo concluir a virtualização do acervo de feitos físicos em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), a fim de que as unidades judiciárias possam realizar

critérios jurídicos estabelecidos, há anos, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça”, destaca a decisão. Cabe recurso. (JSM) Publicado em 20/03/2020 às 16h42 e atualizado em 28/10/2021 ... indevidamente suspenso por questões envolvendo a renda familiar. Na sentença do dia 11/3, a 2ª Vara Federal de Bauru/SP também declarou a nulidade da cobrança feita pelo INSS para que a idosa devolvesse os ... os valores recebidos desde 2011 (um montante de mais de R$ 60 mil), além de condenar a autarquia federal ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais em favor da autora, hoje com 69 anos. De