Seção Judiciária de São Paulo

Lei 8.137/90). A decisão (sentença) é do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis/SP. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus, na qualidade de representantes ... Transportes Rápidos Assis Ltda., também de propriedade dos réus, utilizada para movimentar seus recursos à margem da tributação. De acordo com a fiscalização, os valores constatados nas contas bancárias ... parcialmente, pelos réus”, afirma Paulo Bueno de Azevedo na sentença. A fiscalização da Receita Federal fez uma análise dos extratos bancários da empresa Tral (total de R$ 12.415.366, 71) e da escrituração

improbidade administrativa na cidade de São Carlos/SP. A decisão é do juiz federal Jacimon Santos da Silva, titular da 2ª Vara Federal naquela Subseção Judiciária. Além disso, foi determinada, tanto para o ... materiais causados aos particulares e dos danos morais causados à sociedade e ao serviço público federal, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo ... esposa do auditor cedeu sua conta corrente para que o dinheiro fosse depositado. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, alegou que o réu ainda “buscou maliciosamente ocultar a evolução de seu patrimônio

Justiça Federal em São Paulo publicou uma série de editais para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de ... devem protocolar o pedido de inscrição entre os dias 4 e 8 de abril de 2016 na 5ª Vara do Fórum Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco nº 30, 8º andar – Centro. O horário de atendimento ... es vai até às 19h do dia 31/3/2016, sendo que o pedido deve ser protocolado na 1ª Vara do Fórum Federal de Marília, localizado na rua Amazonas, nº 527. De acordo com o edital, somente poderão ser inscritos

O juízo da 3ª Vara Federal em Marília/SP condenou um policial civil pela prática do crime de tráfico internacional de munições. A pena é de seis anos de reclusão, que será cumprida inicialmente em regime ... preço na internet e denúncia anônima confirmada demonstram a participação do acusado no delito. Cabe recurso da decisão. (FRC) Ação n.º 0000372-70.2013.403.6111 Publicado em 08/01/2018 às 12h00 e atualizado

realizada para os servidores. A Justiça Federal da 4ª Região utiliza o recurso tornozeleira eletrônica para monitoramento de condenados desde 2014 e a 12ª Vara Federal foi precursora na implantação do acessório ... desembargador federal Fausto De Sanctis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na 3ª Região. O juiz Federal Ricardo Gonçalves de Castro China, da 2ª Vara Federal de Ribeirão ... Judiciária de São Paulo tiveram a oportunidade de trocar informações com o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, e a diretora da Vara, Celine Salles Migdalski. No período da

Fotos: Jefferson Messias A juíza federal Luciana Ortiz durante a apresentação do Projeto Rede PJe Público presente no auditório do Fórum Cível Ministro Pedro Lessa O juiz federal Décio Gimenez falou sobre alguns ... dar eficiência e maximizar a estrutura de trabalho na JFSP, diante de um cenário de escassez de recursos humanos e materiais. “A verdade é que daqui para frente teremos o desafio de gerenciar nosso fluxo ... magistrados, servidores e até mesmo público externo”, ponderou a juíza Ana Lúcia Berto, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo. Para Luciana Ortiz, “é muito importante que todos estejam engajados, participem

“VI Encontro de Gestores Administrativos da Justiça Federal de São Paulo”. O evento, promovido pelo Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (NUDE), teve como tema central “A Administração ... a cooperação e integração de todas as subseções judiciárias da Justiça Federal em São Paulo. Na abertura do evento, o juiz federal diretor do Foro, Carlos Alberto Loverra, relatou a importância do trabalho

Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG, a palestra “Aspectos Constitucionais e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD”, ministrada pela juíza federal Luciana Ortiz Zanoni. O ... Permanente de Sindicância do Tribunal. Na opinião de Wagner Roberto Lunardi, servidor da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, um dos principais pontos abordados foi “a ênfase para seguirmos os princípios ... Grosso do Sul. Com isso, ampliamos o leque de possibilidades de treinamento, além de otimizarmos os recursos”, afirmou Cíntia Miluzzi, diretora do NUES. O auditório da EMAG está localizado na avenida Paulista

Uma mulher obteve na 24a Vara Cível Federal de São Paulo/SP decisão favorável que a autoriza a declarar os valores relativos ao saque de rendimentos do plano de previdência privada PGBL como “isentos” ... “isentos” em sua declaração de ajuste anual de Imposto de Renda. A liminar, do dia 4/5, é do juiz federal Victorio Giuzio Neto. A autora da ação alegou que possui previdência privada no Banco do Brasil, no plano ... pagamento de remuneração baseada na rentabilidade de fundos de investimento em que são aplicados os recursos, o que o enquadra como plano de benefício de caráter previdenciário. “Portanto, se a legislação

ampliação da Subestação de Taubaté, foram considerados regulares pelo juiz federal Leandro Gonsalves Ferreira, da 2ª Vara Federal em Taubaté/SP. A decisão (sentença) foi proferida em Ação Popular onde o ... Ambiental do Estado de São Paulo) ao invés do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Além disso, também questionava o licenciamento da subestação a ser construída