Seção Judiciária de São Paulo

sobre sua reprovação só foram repassadas posteriormente. Na sentença, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, explica que as atribuições do cargo previstas no edital ... A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar R$ 10 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a um candidato aprovado no concurso de técnico bancário para as vagas de pessoas com deficiência ... semelhante (escriturário) no concurso do Banco do Brasil. De acordo os autos, o candidato interpôs recurso administrativo após ser notificado de sua reprovação no exame. Houve o indeferimento do pedido com

APARECIDA CARLOS GUERRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SIDNEY GUEDES DE OLIVEIRA 1ª Vara CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 5003252-95.2018.4.03.6103, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RENATO TADEU PIRES 1ª Vara MONITÓRIA ... COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO X FEDERAL FRUIT VALE LTDA 1ª Vara MONITÓRIA N.º 5000143-97.2023.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X JAFE SOARES DA SILVA 1ª Vara CUMPRIMENTO DE ... 6103, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RONALDO LUIS DOS SANTOS - ME, RONALDO LUIS DOS SANTOS 1ª Vara EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001679-80.2022.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X RICARDO PEREIRA

ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e, principalmente, para que juízes e servidores tivessem conhecimento do que foi realizado nos últimos dois anos”, disse o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior ... Luciana Ortiz e Renato Barth O juiz federal Caio Moysés de Lima é o novo vice-diretor do Foro (capital) Público presente no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo As subseções do interior ... Judiciária de São Paulo para o biênio 2018/2020. O evento aconteceu no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo e foi transmitido por videoconferência para as demais subseções judiciárias. “O objetivo

870/65. A União Federal terá que fiscalizar, no mesmo prazo, a efetiva aplicação dos recursos destinados ao PAS. A decisão, em tutela antecipada, foi proferida ontem (27/11) pelo juiz federal substituto José ... restou sucedida pela União Federal”. Na opinião de José Maurício Lourenço, a contribuição ao Plano de Assistência Social (PAS) é um direito social previsto pela Constituição Federal. “A garantia dos direitos ... José Maurício Lourenço, da 1ª Vara Federal de Jaú (Ação Civil Pública nº 2007.61.17.001918-0). “A presente medida está a reclamar rapidez, haja vista que há vários anos os trabalhadores rurais da indústria

A 1ª Vara Federal de Botucatu/SP indeferiu o pedido de um mutuário que pleiteava anular a antecipação de débito em seu contrato do programa Minha Casa Minha Vida, determinada pela Caixa Econômica (CEF) ... (CEF). A decisão, proferida pelo juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite em 9/6/2020, foi fundamentada no art. 487, I do CPC. O autor da ação questionou a higidez jurídica da conduta adotada pela CEF, alegando ... contrato com a CEF, o autor afirmou que não houve intenção de obtenção de lucro e sim de auferir recursos que minimizassem os gastos adquiridos com a mudança e a locação de outro imóvel pelo período em

A 2ª Vara Federal de Santos/SP julgou procedentes os pedidos para condenar as rés Eztec Empreendimentos S/A, Camila Empreendimentos Ltda e Avignon Incorporadora Ltda a promover a interrupção imediata e ... na praia de mesmo nome, no município de Bertioga/SP. A decisão, proferida no dia 11/9, é do juiz federal Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, que determinou, também, a recuperação ambiental da área e ... da informação de que esse está inserido em área de preservação permanente. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que as rés perpetraram danos em floresta de restinga de preservação

O Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab) sediou, no dia 5/8, um evento que debateu iniciativas do Poder Judiciário para contribuir com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento ... Nacional de Justiça (CNJ). “Os processos de execução fiscal influenciam diretamente na arrecadação de recursos e, mais do que isso, impactam no volume de ações do Poder Judiciário. Assim, o diálogo construído ... thinking para criar e apresentar projetos que poderão ser implementados posteriormente. Para a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, essa é uma pauta importante

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, indeferiu na última sexta-feira (27/07) o pedido de tutela antecipada (liminar) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para interromper ... constatou de irregular, como poças ou lâmina de água. A decisão tem caráter liminar e cabe recurso no Tribunal Regional Federal de 3ª região. (RAN) Publicado em 29/01/2018 às 18h23 e atualizado em 28/10/2021 às

O juiz federal Raul Mariano Júnior, da 8ª Vara Federal de Campinas, homologou no último dia 29/10 o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS de Campinas/SP, para que a autarquia ... documentação necessária a sua concessão; 3 - Exarar decisão final ou despacho instrutório em processo de recurso ou revisão de benefício em até 45 dias, contados a partir do atendimento e/ou apresentação da do

O juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 13ª Vara Cível Federal, não acatou pedido da Fundação Bienal de São Paulo para manter os pássaros da espécie urubu-de-cabeça-amarela, que fazem parte ... antecipação da tutela em ação ordinária ajuizada em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando à suspensão da notificação que determinou a retirada imediata ... maus tratos dos animais expostos”. Em sua decisão, o juiz Eurico Maiolino diz que a Constituição Federal prevê expressamente a proteção do meio ambiente em diversos dispositivos, dentre eles o 225, que