Seção Judiciária de São Paulo

O juiz federal José Maurício Lourenço suspendeu ontem (16/3) todas as autorizações para queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região compreendida pela 20ª Subseção Judiciária Federal de Araraquara ... Ambiental (CETESB) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de instaurado procedimento administrativo que ... termos do artigo 10 da Resolução CONAMA n.º 237/97. Para o efetivo cumprimento da decisão, do juiz federal da 1ª Vara de Araraquara, foram encaminhadas cópias à Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, ao

novos dirigentes do Foro para o biênio 2010/2012. O juiz federal Carlos Alberto Loverra (1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo –SBC) e a juíza federal Tânia Marangoni Zauhy (16ª Vara Cível de São Paulo) ... A diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Renata Andrade Lotufo, no último dia 12/2, inaugurou a Seção de Atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial, localizada na unidade ... ão do serviço representa ainda economia de tempo, de dinheiro e racionalização de trabalho e de recursos humanos. Tânia Zauhy sugeriu que no futuro o novo espaço seja otimizado para expedir também certidões

O juiz federal substituto da 1ª Vara de Guarulhos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, determinou que a União Federal fiscalize, por quaisquer de seus Ministérios e órgãos competentes, o emprego ... dia 8 de janeiro, na Ação Civil Pública nº 2006.61.19.006359-5 proposta pelo Ministério Público Federal. Segundo a determinação, os anúncios que utilizarem termos como “sale”, “off”, “summer”, etc., deverão ... nacionalismo ou de xenofobia em exigir do poder público o cumprimento da lei e da Constituição Federal”, disse. O juiz afirma que a formação da vontade e escolha do consumidor é o momento decisivo da

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, aceitou ontem (18/9) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o colombiano Juan Carlos Ramirez ... depreciado, além de não haver espaço adequado tanto na Superintendência da Polícia Federal, quanto no depósito da Justiça Federal para a regular preservação. Foi determinada a realização de leilão tradicional ... teriam participado de suas ações, auxiliando-o na aquisição de diversos bens móveis e imóveis com recursos ilícitos advindos do narcotráfico internacional. Nos documentos entregues pelo MPF consta, de maneira

Angola, Portugal e África do Sul para se prostituírem. A sentença é do juiz federal Marcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP. Segundo o juiz, o crime de tráfico internacional de ... A Justiça Federal absolveu cinco pessoas acusadas dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e favorecimento da prostituição, indiciadas na Operação Garina, deflagrada ... das mulheres teria ficado em cárcere privado, conforme constava na denúncia do Ministério Público Federal. “A despeito de todos os envolvidos estarem com seus telefones interceptados, não há sequer um diálogo

Vara Federal em Guarulhos/SP condenou uma quadrilha acusada de importar mercadorias com fraude no pagamento dos impostos e taxas devidos. Entre os réus estão auditores fiscais da Receita Federal, empresários ... empresários, despachantes aduaneiros e empregados de companhias aéreas, investigados pela Polícia Federal (PF) na chamada “Operação Trem Fantasma”, deflagrada em 2010. Ao todo, 36 pessoas foram condenadas ... e outras 13 acabaram absolvidas por falta de provas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), integrantes da quadrilha no exterior providenciavam o embarque de equipamentos eletrônicos para o

ajudar na preservação dos recursos naturais, a Justiça Federal em Itapeva/SP tem promovido diversas ações ligadas à economia de água e energia elétrica. Em 2016, a desembargadora federal Therezinha Cazerta,

A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos/SP, deferiu, em parte, o pedido de liminar formulado pela empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda., para que ... área técnica da CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo) reexamine os argumentos expostos no recurso administrativo interposto pela empresa Van Oord contra a proposta comercial e habilitação da empresa

O juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, titular da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP, determinou a continuidade da construção da ciclovia em Ilhabela, mas decretou que nos trechos Barra Velha, ... Barra Velha, e após vistoria realizada juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) opinou pela regularidade ambiental do trecho Itaquanduba e Engenho D’Água, r

A 5ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares ... dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David também determinou o desbloqueio dos bens do réu que estavam indisponíveis desde a decisão ... popular não se revela como um bom meio para a compreensão dos fatos postos sub judice”, completa. Cabe recurso. Processo n.º 5007526-48.2017.403.6100 – íntegra da decisão Publicado em 13/12/2017 às 18h15 e atualizado