Seção Judiciária de São Paulo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, entre os dias 30/11 e 11/12, uma pesquisa de satisfação com os usuários externos para avaliar os recursos e serviços disponibilizados pela área de Tecnologia ... Tecnologia da Informação (TI) da Justiça Federal. A pesquisa, elaborada em conjunto com o Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação – SIJUS, tem por objetivo conhecer o grau de satisfação dos usuários ... sobre os serviços de tecnologia e, assim, cumprir com o previsto no glossário de metas da Justiça Federal que trata do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação. Os participantes não precisam

O juiz federal João Batista Machado, da 1a Vara Federal com JEF/Adjunto de Registro/SP, determinou, no dia 21/5, a destinação de R$ 14.900,00 provenientes de prestações pecuniárias depositadas em Juízo ... que todos os recursos disponíveis sejam destinados a este fim”, afirma o juiz na decisão. João Batista ressalta que diversas medidas estão sendo tomadas para essa finalidade em âmbito federal, estadual e ... Registro. A decisão atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que os recursos constantes nas contas judiciais relativas ao cumprimento de penas de prestação pecuniária sejam

pagamento de multa. A decisão, do dia 11/12, é da juíza federal Raecler Braldresca, 3ª Vara Criminal de São Paulo/SP. O Ministério Público Federal (MPF), autor do processo, entrou com a ação após apurar ... te da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) e dois empresários foram condenados pelo desvio de recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte. As penas variam entre três e quatro anos de reclusão ... o ex-presidente apresentou documentos falsos na prestação de contas realizada após a captação de recursos junto a empresas, a fim de justificar o repasse de R$400 mil para um empresário e de R$ 40 mil para

A 1ª Vara Federal de Barretos/SP com JEF Adjunto publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos ... municípios de Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi e Miguelópolis/SP. A destinação dos recursos somente ocorrerá após a celebração do convênio entre a unidade gestora e a entidade previamente ... selecionado. As instituições interessadas devem ingressar com o pedido no Setor de Protocolo do Fórum Federal de Barretos, localizado na avenida 43, nº 1.016, Jardim Alvorada. O prazo para cadastramento vai

do dia 19/2, foi proferida pela juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus praticaram desvios ut ... iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da operação da Polícia Federal em junho de 2016. “Verificou-se que os recursos captados por meio de patrocínio nos Pronacs (Programa Nacional de Apoio à ... empresa e distribuição junto a seus clientes e fornecedores, pagos com os recursos públicos da Lei Rouanet. “A utilização dos recursos não encontra respaldo legal, seja porque constituía benefício material

Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru/SP. Posteriormente, a 1ª Vara Federal de Bauru procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas e dos bens adquiridos, tanto ... A 1ª Vara Federal de Bauru/SP publicou hoje (26/3) o Edital nº 2/2020-BAUR-01V para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas ... s em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. Os projetos deverão contemplar a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos a serem utilizados

redação e ao espelho da correção ao estudante A.X.S.. A decisão é da juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 1ª Vara Federal em Araraquara. O estudante, que pretende concorrer a uma vaga no Programa ... Nacional do Ensino Médio – ENEM 2012, está impossibilitado de exercer o direito de interposição de recurso, uma vez que de acordo com o edital do referido exame, a vista da prova pelo candidato é somente ... Por fim, a juíza determinou que após a vista da prova seja dada a possibilidade de interposição de recurso no prazo de 48 horas. E para assegurar o resultado prático da decisão, considerando as datas para

A juíza federal Veridiana Gracia Campos, da 2ª Vara Federal de Santos/SP, deferiu, no dia 30/4, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para destinar cerca de R$ 212 mil em favor do Fundo Municipal ... necessidade de haver esforços conjuntos, de instituições públicas e privadas, visando a destinação de recursos para a área da saúde. A Procuradoria reforçou que seu pedido está amparado na Recomendação nº 62/20 ... autoriza promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho a destinar recursos diretamente aos fundos de saúde. “A situação mundial que hoje se apresenta, em um cenário de crise

O juiz federal Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva/SP, julgou parcialmente extinta a ação civil pública contra os responsáveis pela concessão da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto, no Vale ... licenciamento da obra ter sido indeferido pelo Ibama e a empresa não manifestar interesse em apresentar recurso. Entre os réus, estão a Companhia Brasileira de Alumínio CBA, empresa responsável pela construção ... construção da usina, a Agência Nacional das Águas - ANA, o Ibama e a União. O Ministério Público Federal - MPF, autor da ação, alegou que a concessão que a CBA obteve para explorar o potencial de energia elétrica

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17a Vara Federal de São Paulo/SP, indeferiu, no dia 2/7, o pedido de tutela provisória requerido pela Defensoria Pública da União (DPU) para que fossem alteradas ... prazo para recurso, de 14 a 18/6/2021, o que evidencia a observância do contraditório”, destaca a magistrada. Em que pesem as alegações da DPU, as medidas adotadas pelos corréus (União Federal e Instituto ... possível contaminação da Covid-19 ou contato com pessoa infectada e, ainda, que fossem aceitos os recursos contra o indeferimento desses pedidos. “Não se ignora que a pandemia por coronavírus e a decretação