Seção Judiciária de São Paulo

pela Polícia Federal no ano passado. O caso deu origem a seis processos. Na terceira sentença, envolvendo cinco denunciados, o juiz federal substituto Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal em Sorocaba ... apreendida, pois desviada em proveito do grupo responsável pelo “golpe da puxada”. Da sentença cabe recurso. (VPA) Publicado em 16/01/2018 às 11h53 e atualizado em 28/10/2021 às 16h15

A 3ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou, por improbidade administrativa, um procurador da Fazenda Nacional acusado de realizar irregularmente a adjudicação* de bens penhorados em processos de execução ... execução fiscal. A decisão do juiz federal Fernando Cezar Carrusca Vieira determinou o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com ... com o Poder Público pelo prazo mínimo de cinco anos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, os bens adjudicados irregularmente pelo procurador eram previamente acertados com as

entrelaçam em prol de um resultado que atenda as expectativas do cidadão”. A juíza federal Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, debateu o tema “A vida dentro e fora da Justiça”, com ... momento procurando tornar os dias mais agradáveis. Em sua apresentação, o juiz federal Paulo Alberto Sarno, da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais em São Paulo, tratou do papel essencial do servidor em garantir ... Aconteceu nos dias 27 e 28/10, no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo, a 10ª Convenção em comemoração ao Dia do Servidor Público. Os participantes assistiram a palestras que abordaram a

justa causa, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19. A decisão é da juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 2a Vara Federal de Barueri. A empresa alega ser empregadora em larga escala absorvendo mão ... (limpeza, manutenção, portaria, entre outras), localizada na cidade de Barueri/SP, obteve na Justiça Federal uma liminar que a autoriza a postergar por três meses, sem a incidência de mora, o recolhimento das ... necessidade de confinamento, há paralisação dos negócios, situação na qual as empresas necessitam dos recursos de caixa para o seu custeio, pagamento de empregados e de tributos. “A dilação do prazo para re

Pesquisa revela avanço no nível de maturidade em governança da Justiça Federal 16/12/2016 - PJe será obrigatório na Justiça Federal em Sorocaba, Osasco e Barueri no começo de 2017 15/12/2016 - Mãe de d ... 07/12/2016 - Justiça Federal da 3ª Região terá prazos suspensos de 20/12 a 20/1/2017 06/12/2016 - Rejeitada denúncia por crime praticado na ditadura 05/12/2016 - Denúncia contra deputado federal Andres Sanches ... sobre orçamento na Justiça Federal 23/11/2016 - Cecon-SP celebra acordos na Semana Nacional da Conciliação 22/11/2016 - Semana Nacional da Conciliação tem início na Justiça Federal da 3ª região 22/11/2016

O juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, da 1a Vara Federal de Tupã/SP, determinou buscas e apreensões, compartilhamento de dados e medidas cautelares contra sete pessoas investigadas na chamada “Operação ... “Operação Expert”, instaurada pela Polícia Federal para apurar possíveis fraudes na concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença no município de Adamantina/SP. A decisão, proferida em 16/6, foi ... à concessão fraudulenta de benefícios previdenciários por incapacidade. De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi deflagrada a partir de uma denúncia sobre um esquema fraudulento de concessão

Em audiência realizada no dia 20/7, na 8ª Vara Federal de Campinas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu tempo para consultar o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) sobre proposta ... proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a autarquia cumpra o prazo legal para atendimento da população, previsto em 45 dias (Lei 8.213/91; art.41; §6º) e que vinha atrasando até ... até dois anos. Essa foi a segunda audiência presidida pelo juiz federal Raul Mariano Junior, ambas em decorrência da ação civil pública proposta pelo MPF em face da Gerência Executiva do INSS em Campinas

estão habilitadas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), após ter sido constatado que o COREN-SP e o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), réus no processo, estavam se recusando a ... enfermeiros, porém com a denominação “obstetriz”. A decisão é do juiz Bruno César Lorencini, da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, que confirmou, em sentença, a liminar proferida anteriormente. O Conselho ... II e parágrafo único da Lei nº 7.498/86, desde que ligadas à área de obstetrícia”. Já o Conselho Federal de Enfermagem deverá expedir, em 30 dias, atos normativos para os conselhos regionais a fim de r

O juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1ª Vara Federal de Santos deferiu parcialmente tutela liminar para que seja desconstituída de forma imediata a gestão atual do Conselho ... Vara da Fazenda Pública em Santos. A União Federal interveio na ação estadual alegando interesse na causa e motivando a remessa dos autos a esta 1ª Vara Federal em Santos, onde a liminar deferida pela Justiça ... Santos (CMSS). A ação civil pública, de nº 2007.61.04.011518-1, foi proposta pelo Ministério Público Federal em face do Município de Santos e do CMSS. O MPF pediu antecipação de tutela para a destituição da

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, determinou, no último dia 14/5, o bloqueio de ativos financeiros do ex-senador Aécio Neves da Cunha no valor limite de ... Além dos R$ 128 milhões de Aécio Neves, o magistrado também atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados (pessoas ... de despesas com advogado em 2016 – ele teria solicitado a Joesley Batista R$ 5 milhões. Parte dos recursos recebidos teria sido direcionada ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, mediante doações