Seção Judiciária de São Paulo

ia – INFRAERO foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um advogado (autor da ação) que tem problemas de locomoção, decorrente de sequela de poliomielite. A decisão ... dois agentes para uma sala reservada , onde teve que se posicionar de costas, com os braços abertos, sem nenhum auxílio, apoiando a testa na parede tentando manter o equilíbrio, o que não conseguiu. Além ... desproporcional e ofensiva, causando humilhação, violação da intimidade e ataque a honra subjetiva da parte autora, o que configura ato ilegal e abusivo, gerador de dano moral”. (FRC) Processo n.º 0009851-64

suspensos a partir do sábado, dia 6 de março. A medida leva em consideração a Portaria Conjunta PRES-CORE nº 10, de 3/7/2020, e o retorno de todo o Estado à fase vermelha do Plano São Paulo a partir da 0h do ... semanas. Durante esse período, o atendimento será realizado de forma virtual. Jurisdicionados e advogados podem contatar magistrados e servidores por e-mail. Veja a lista dos endereços eletrônicos de gabinetes

de uma petição inicial com assinatura falsa de uma advogada, visando obter a revisão de benefício previdenciário para um cliente. Todavia, a advogada relatou ao Juizado a falsificação de sua assinatura ... assinatura da advogada em petições que foram protocoladas perante o Juizado Especial Federal pelo réu”. Segundo Raecler Baldresca, a tese de que L.J.A. teria agido com autorização da advogada não se sustenta ... que restaram demonstradas a materialidade dos delitos descritos na denúncia, bem como a autoria por parte do acusado. “A tese apresentada pelo acusado mostra-se frágil e inverossímil [...]. Não há dúvidas

trouxe mais celeridade às comunicações dos atos processuais nas ações que por lá tramitam. Advogados, partes, procuradores, testemunhas e público em geral podem receber e enviar mensagens, áudio, vídeo ... audiências, etc. Cabe à Secretaria acompanhar esse canal de comunicação, promovendo o cadastro dos advogados e demais usuários, tudo através de um aparelho celular de uso exclusivo para essa finalidade. “Com

autoridade policial. O juiz Silvio da Rocha indeferiu o pedido. Em sua decisão (26/4) esclareceu que a advogada dos réus, em 14/2/2006, esteve em secretaria e retirou os volumes do processo que lhe interessavam ... bem antes da redesignação dos interrogatórios, tanto que foram objeto de consulta e retirada por parte dos outros defensores dos demais envolvidos nos fatos. Hoje (2/5) o TRF3 acatou, parcialmente, os ... audiências de Daniel Dantas e Carla Cico para data após ser dada vista dos autos fora do cartório à advogada. O interrogatório de Daniel Dantas foi redesignado para o dia 30/05/2006, às 13h. Carla Cico ainda

período de suspensão funcionará o plantão judiciário. O objetivo é evitar eventuais prejuízos às partes e advogados, pois o itinerário do evento prevê a passagem da tocha por vias próximas aos Fóruns, podendo

necessárias, especialmente neste primeiro momento e pede a gentileza de que os apenados/contribuintes/advogados solicitem a abertura das contas pelo e-mail ag0265sp03@caixa.gov.br , fornecendo os dados: Número ... enviado ao e-mail admsp-sumd@trf3.jus.br com a guia de depósito judicial e o comprovante legíveis (sem sobreposição). Caso o pagamento seja realizado via TED a consulta da efetivação da transação poderá ... Maiores dúvidas: envie e-mail à CEF, no endereço: ag0265sp03@caixa.gov.br PASSO A PASSO Cadastro de ADVOGADOS no Sistema Eletrônico Unificado de Execução Penal - SEEU: consulte aqui como se cadastrar no SEEU

imediata do benefício foi decisiva para que houvesse aceitação aos acordos propostos”. As partes e os advogados também demonstraram satisfação com os resultados alcançados para suas demandas. O projeto ... vantagem desse mutirão foi a concessão na hora, pelos técnicos do INSS, dos benefícios em que as partes (autor e réu) chegaram a um acordo. Além disso, houve a expedição imediata da Requisição de Pequeno

O expediente de amanhã (19/2) foi suspenso a partir das 15 horas, nos fóruns Cível, Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos ... a federal Marli Ferreira, determina o funcionamento dos serviços essenciais de atendimento aos advogados e demais interessados durante o período. O evento de posse está marcado para acontecer no auditório

ao editor, sem qualquer alteração ou prejuízo da argumentação: - Dispense a qualificação e a indicação da ação pretendida. Tais dados comporão automaticamente a petição resultante, a partir do ato de ... referentes às características técnicas dos arquivos enviados, e normatiza possibilidades e condições do advogado escolher entre o peticionamento que utiliza o editor online, cujo preenchimento gera a petição inicial ... documentos em arquivo único. Cabe ressaltar que a segunda opção de envio é facultada exclusivamente aos advogados, que podem fazer a escolha na própria tela de cadastro da ação. Para mais informações, clique aqui