Seção Judiciária de São Paulo

Na decisão, a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues observa que, “se a acusação afirma que as operações são formalmente válidas, mas simulam negócios que produziram desvio de recursos do Metrus, não é c ... 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP julgou improcedente a ação movida contra oito pessoas por suposta prática do crime de gestão fraudulenta e temerária, que teria causado prejuízos ao Instituto ... por reconhecer que os fatos não constituíram infração penal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, três ex-administradores do banco Banif teriam se unido a diretores do Metrus

irregularidades ocorreram em meados de 1995. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus aplicaram irregularmente recursos federais que foram repassados à Cooperjales através do convênio nº 077/95 ... da região e no custeio de obras da instituição. Na sentença, o juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, afirma que “o convênio em questão, desde sua formação ... sim, servir de meio, diga-se de passagem, fraudulento e ilícito, que permitisse o levantamento de recursos destinados ao pagamento de despesas com as instalações materiais da entidade beneficiada”. A ação

A 1ª Vara Federal de Mauá/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações ... estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe. Instituições interessadas devem protocolar o pedido de inscrição até o dia 29 de março na 1ª Vara do Fórum Federal de Mauá, localizado

do acordo, que é de oito meses. Não haverá repasse de recursos financeiros, sendo que as partes terão de providenciar individualmente os recursos humanos, materiais e financeiros para cumprirem com as ... No dia 6/8 a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo assinou um acordo de cooperação mútua para viabilizar a coleta e reciclagem de resíduos sólidos e materiais descartados pelas varas federais e ... Catadores de Materiais Recicláveis da Favela Vila Prudente em São Paulo (Cooper-Recifavela). A Justiça Federal ficará responsável por acondicionar os materiais em sacos plásticos ou caixas de papelão para facilitar

que recebe os recursos do Fundo Partidário, que, por lei, é impenhorável. “O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros ... No dia 3 de junho de 2016, a 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP determinou o bloqueio de valores de diversas pessoas e empresas investigadas na Operação Custo Brasil. A decisão se encontrava sob ... sob sigilo até o momento em que a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, quando a indisponibilidade foi executada. Entre as contas bloqueadas, constava uma do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 27

O juiz federal Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal, condenou os donos da empresa “Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários” Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrini ... negociações para outras pessoas jurídicas que desejassem desviar recursos. Nelas, a pessoa jurídica que objetivava o desvio dos recursos comprava títulos, às vezes inexistentes, e os revendia por um valor ... movimentação de dinheiro paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. O Ministério Público Federal denunciou os donos da Split e mais 13 pessoas pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que os valores provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Microsoft e o Ministério Público Federal (MPF), sejam destinados ... Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, do qual, inclusive, o MPF participa. “Em que pesem as doutas e fundamentadas razões trazidas pelo Ministério Público Federal, [...] ... (R$ 2,5 milhões) fosse destinado a projetos de interesse social, o que foi indeferido pela juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos. A decisão é do dia 18/3. O TAC é decorrente de uma ação proposta

. A decisão, do dia 28/1, é juíza federal Marilaine Almeida Santos. A medida liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo município contra a União Federal, sob o argumento de que foram construídas ... O município de Santana do Parnaíba/SP foi autorizado pela 2a Vara Cível Federal de Barueri a nomear os candidatos aprovados nos concursos públicos homologados entre 2017 e 2020, das áreas de educação infantil ... públicas. “A regra em questão, de efeito limitado no tempo, não enseja a exclusão da transferência de recursos aos entes que tenham ajuizado novas ações contra a União, quando a causa de pedir, direta ou indireta

termos jurídicos, os recursos processuais mais utilizados, alguns dados estatísticos da 3ª Região e destaque para a área de comunicação social. Em seu prefácio, o diretor do Foro juiz federal Carlos Alberto ... O Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo disponibilizou na internet (www.jfsp.jus.br/imprensa) o “Guia Prático para Jornalistas – Ação e Sentença”, em arquivo PDF, para impressão ... profissionais da comunicação que atuam na cobertura do Poder Judiciário. Com linguagem simples e recursos gráficos que facilitam a compreensão do universo jurídico, o livro destaca os principais tipos de

A 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo determinou que o expediente recebido do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a execução da pena do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, seja encaminhado ao ... ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O motivo é que o processo original está fisicamente no TRF3 aguardando o julgamento de recursos interpostos pelas partes. “Para que este Juízo possa examinar a ... autos originais. Com a notícia de que os autos estão na segunda instância aguardando julgamento de recurso, é certo que não há previsão de retorno a este juízo. Existe, portanto, uma barreira procedimental