Seção Judiciária de São Paulo

A 1ª Vara Federal de Bauru/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações ... experiência comprovada na área em que o projeto apresentado se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe. Instituições interessadas devem encaminhar a documentação ... 29/3/2019, exclusivamente por via eletrônica, ao e-mail bauru-se01-vara01@trf3.jus.br . A 1ª Vara Federal de Bauru enviará resposta de recebimento, que valerá como protocolo de inscrição. Para ver quais

Decisão liminar do juiz federal Valter Antoniassi Maccarone, da 4ª Vara Federal em Campinas, determinou o bloqueio das contas do ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, M.S.A, acusado de ter desviado ... 2007 e 2008, cerca de R$ 378 mil que estavam em contas vinculadas a recursos do FGTS e do PIS. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil de improbidade administrativa, o réu apropriou-se ... Polícia Federal. O acusado responde ainda a outra ação penal relacionada aos ilícitos praticados em Jundiaí. O MPF também requereu o bloqueio de bens em seu nome, caso não fossem encontrados recursos financeiros

previsão dos recursos necessários. A relação das entidades e projetos selecionados será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e divulgada na página da internet da Justiça Federal de 1º ... A 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Registro/SP publicou hoje (7/4) o Edital no 02/2020-REGT-01V para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos ... insumos de saúde ou custeio de ações necessárias ao combate do coronavírus (Covid-19), custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou

A 1ª Vara Federal em Jaú/SP determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de nove pessoas pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a ação, as irregularidades teriam gerado ... envolvidos, violação aos princípios da Administração Pública e prejuízo ao erário, pois foram desviados recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Santa Casa de Jahu. Somados, os valores para ... para a decretação de indisponibilidade chegam a quase R$ 700 mil. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, afirma que os fatos ocorreram de 2005 a 2009 e envolveram a então diretora executiva

26/10/2018 a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e o Centro de Estudos da Ajufesp realizaram o IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEFs) ... da Atividade Jurisdicional”. “A Justiça Federal colabora de maneira imprescindível com a efetivação dos direitos sociais, consagrados pela Constituição Federal, com os Juizados Especiais. É uma proximidade ... em dimensões diferentes”, frisou o juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, presidente do JEF/SP. A diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz, esteve presente no evento

O juiz federal André Augusto Giordani, da 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP, recebeu, no dia 28/6, denúncia contra o vereador Fernando Cesar Ramos, a ex-vereadora Roseli Gaspar e uma servidora ... do departamento de Recursos Humanos do Legislativo de Jacareí/SP, por suposta prática do uso de documento falso (artigos 304 e 299 do Código Penal) perante a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a denúncia ... denúncia do Ministério Público Federal (MPF), nos dias 3/9/2015 e 9/12/2015, os vereadores utilizaram documentos públicos ideologicamente falsos perante a agência da CEF situada em Jacareí, com objetivo

Dez projetos foram selecionados para receberem recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais da 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Foram apresentados 50 projetos após a publicação do ... entidades e órgãos públicos assinaram os termos de responsabilidade dos recursos e participaram da reunião em que o juiz federal Luís Antônio Zanluca esclareceu os termos do repasse e a necessidade de ... Miguel Arcanjo, Centro Social Irmã Madalena, 1º Conselho Tutelar de Votorantim, Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba, EE Evilázio de Góes Vieira – APM, GPACI – Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer

conservação. A decisão, do dia 2/8, é da juíza federal Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, substituta da 1ª Vara Federal em Bauru/SP. O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de ... DNIT alega não possuir recursos financeiros, humanos, materiais e logísticos para efetuar a retirada dos vagões. Para a magistrada, “o interesse econômico ou a falta de recursos humanos e materiais não

O juiz federal Alexandre Alberto Berno, substituto da 2ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP, determinou que, no prazo de 30 dias, seja contratada uma empresa para realizar a restauração do acervo de 28 ... convênio com o município de Batatais e a liberação de recurso inicial no valor de R$ 354.784,00. Contudo, o MPF alegou que a liberação de recursos e o convênio não eram suficientes, já que não havia sido ... expostas na Igreja do Bom Jesus da Cana Verde, em Batatais/SP. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), se faz necessária a determinação para o início dos trabalhos de restauração das obras, tendo

A Justiça Federal determinou que a União Federal deverá fornecer a uma mulher o medicamento importado Soliris, que não tem registro na Anvisa. Além disso, a União está expressamente proibida de utilizar ... orçamento à veiculação da publicidade oficial. A decisão liminar é do juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP. A autora da ação afirma ser portadora de uma rara doença ... ão. Não há, pois, que se falar em ausência de recursos públicos para atendimento da pretensão da autora, tampouco em indevido redirecionamento de recursos já destinados ao atendimento de outras prestações