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Região: Mogi das Cruzes e Caraguatatuba
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Período: 19h00 de 25/10 às 12h00 de 30/10/2024
Vara/Fórum: 1ª Vara de Mogi das Cruzes
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Vara/Fórum: JEF / VARA de Caraguatatuba
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Jurisdição
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Varas Federais e JEF Adjunto
Atos Normativos
PROCEDIMENTOS para QUEM TEM PROCESSO NO JUIZADO
EDITAL de SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE PROJETOS - Nº2 2023
Provimento nº 261, de 11 de Março de 2005
Dispõe sobre a implantação do Juizado Especial Federal Cível de Caraguatatuba, 35ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a instalação de uma Vara Federal criada pela Lei nº 10.772/2003, como 1ª Vara-Gabinete desse Juizado e dá outras providências.
Provimento nº 348, de 27 de Junho de 2012
Altera a competência do Juizado Especial Federal de Caraguatatuba para Vara Federal mista.
Ordem de serviço nº 2/2020 - Certidão de Constituído
Dispõe sobre a emissão de certidão de advogado constituído.