Das 81 audiências realizadas ontem (5/3) no Fórum Federal Pedro Lessa, em São Paulo, Capital, 83% resultaram em acordos entre os mutuários do sistema Financeiro da Habitação e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), pondo fim a processos que aguardavam soluções da Justiça há muitos anos. Destacam-se nesse índice de 83%, 24 acordos definitivos,  uma sentença de desistência, 22 redesignações de audiências solicitadas pelas partes para levantarem fundos que lhes permita saldar a dívida integralmente, dois processos suspensos para análise de proposta, sendo apenas 13 casos em que não houve nenhuma possibilidade de acordo.

“Temos consciência de que aflição e a vontade de comprar uma casa leva a família a fazer dívidas acima de suas forças, e começa aí a angústia de todos. Com a conciliação todos ganhamos. Os credores encontraram uma solução financeira, os mutuários encerraram a angústia da compra da casa própria, a Justiça restou desafogada com o fim destes processos, e o contribuinte viu-se desonerado, porque a inadimplência gera um custo social que todos pagam”.

A manifestação da desembargadora federal Marli Marques Ferreira foi reforçada por Gilton Pacheco Lacerda, considerando muito bom os resultados de hoje, “sobretudo porque as audiências vão continuar durante toda a semana, com perspectiva de solução para um volume crescente de processos”. Ele frisou que a EMGEA foi criada para solucionar conflitos e garantiu que ela trouxe propostas extremamente vantajosas para liquidação antecipada ou reestruturação dos financiamentos.

A desembargadora federal Marli Marques Ferreira é Corregedora da Justiça Federal e coordenadora do Movimento de Conciliação da Justiça Federal de 1º Grau da Terceira Região, e Gilton Pacheco de Lacerda é diretor presidente da EMGEA, empresa federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que administra os contratos de crédito imobiliário antigos, firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com 56 outras instituições, entre as quais bancos estaduais e privados liquidados, COHABS, Caixas Econômicas Estaduais, Associações de Poupança e Empréstimo particulares.

Projeto Piloto

Segundo a desembargadora federal Marli Marques Ferreira, levantamento realizado nas varas da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (3ª Região) revelou que o maior volume de processos passíveis de conciliação estão concentrados no SFH e na Capital paulista. 

Sendo o Fórum Pedro Lessa detentor do maior volume desses processos, conforme resultado do levantamento, foi escolhido para realizar as primeiras audiências de conciliação que se pretende - segundo a desembargadora federal Marli Marques - estender a todos os fóruns. “No primeiro momento”, ela explica, “formamos uma equipe de nove juízes (oito no período da manhã), acompanhados de um servidor para acompanharem as negociações entre o mutuário e o representante da EMGEA e da CEF. Após três meses, parte desses juízes levarão a experiência para os outros fóruns. A Justiça Federal possui 39 fóruns no Estado de São Paulo (excluídos os fóruns de Execução Fiscal e Criminal).

De março a dezembro

São 15.101 processos que tratam do SFH só na Capital de São Paulo. Para promover a conciliação no Fórum Pedro Lessa foi estabelecido um cronograma de audiências distribuídas entre os meses de março a dezembro, sendo uma semana por mês.  Ao longo do ano, os mutuários receberão intimação em suas casas, levada por um oficial de Justiça, especificando a data, a hora e o local da audiência. Basta aguardar.

O evento está sendo coordenado pelos Juizes Federais Daldice Maria Santana de Almeida e Fernando David Fonseca, e conta com a participação na presidência de mesas dos Juízes Federais: Enio Laércio Chappuis, Eurico Zecchin  Maiolino, Fernanda Souza Hutzler, Gisele Bueno da Cruz,  Paulo Cezar Neves Junior, Ronald de Carvalho Filho, Silvia Melo da Matta, Tânia Lika Takeuchi.

A EMGEA esclarece que os interessados em fazer acordos podem procurá-la para uma solução pela via administrativa e garante que tem propostas vantajosas para ambas as partes. (DAS)