Juízes, servidores, procuradores, advogados e estudantes de direito se reuniram na última sexta-feira (14/9), em São Paulo, para assistir as palestras do 2º Congresso de Execuções Fiscais, com questões sobre as inovações e possíveis reflexos no procedimento fiscal propostos pela Lei nº 11.382/06.

         Foram apresentados os temas: Antinomias e Reforma da Execução Fiscal, com o juiz federal Erik Frederico Gramstrup; As Alterações da Lei 11.382/2006 e a Execução Fiscal, com o professor da USP Paulo Henrique dos Santos Lucon; As Alterações da Lei nº 11.382/2006 e os Embargos à Execução Fiscal, com o juiz federal Paulo César Conrado; e A Execução Fiscal Administrativa – Inovações e Perspectiva Crítica, com o juiz federal Carlos Eduardo Delgado.

         “A importância do encontro está em discutir como se pode aprimorar o procedimento das execuções fiscais, num momento em que a carga tributária nacional é bastante elevada, o que certamente provoca aumento de conflito na relação entre o fisco e o contribuinte”, afirma o juiz federal coordenador do Fórum de Execuções Fiscais, Marcelo Guerra Martins.

         Para o juiz, uma execução fiscal demorada, excessivamente formal, torna-se imprópria e ineficaz para a sua função primordial, que é a de obrigar o devedor a cumprir com sua obrigação tributária. “Isso também contribui para o aumento da sonegação, uma vez que o devedor passa a não ver a execução como uma ameaça real a seu patrimônio”.

         Marcelo Guerra Martins achou “importantíssimo” discutir propostas que tenderam conferir eficiência à execução fiscal, “ainda mais porque se trata de recursos públicos que já deveriam estar nas mãos do Estado e não estão porque os contribuintes não pagaram algum imposto”. Para ele, o evento agregou conhecimento de qualidade aos participantes, que terão mais elementos de reflexão para se posicionarem quanto aos melhores caminhos a serem adotados.

         Este foi o 2º Congresso realizado pelo Fórum de Execuções Fiscais (o 1º foi em 2005). A previsão é de que a cada dois anos seja realizado um novo encontro. A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, encerrou o evento. (RAN)